Câmara institui com aprovação unânime Dia Municipal do Idoso e o Setembro Amarelo, para ajudar na prevenção ao suicídio

por Luiz Carlos Pinto publicado 31/10/2019 16h15, última modificação 31/10/2019 16h15
Espaço da Feira Livre, no Mercado Municipal, é denominado de Guilherme Evaristo Boani. Também foi aprovada alteração em Lei que dispõe sobre a denominação de logradouros e edificações públicas
Câmara institui com aprovação unânime Dia Municipal do Idoso e o Setembro Amarelo, para ajudar na prevenção ao suicídio

Parlamentares instituem em Pindamonhangaba o Dia do Idoso e o Setembro Amarelo, para prevenção ao suicídio

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou na quarta-feira, dia 30 de outubro, a 38ª Sessão Ordinária de 2019. Constou na pauta dos trabalhos, quatro projetos de Lei, todos aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes.

O Projeto de Lei n° 168/2019, de autoria do vereador Roderley Miotto (PSDB), foi o primeiro projeto aprovado, onde instituiu o “Setembro Amarelo”, este que tem como objetivo prestar auxílio às pessoas e, consequentemente, prevenir o suicídio. O período foi escolhido porque 10 de setembro é o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. O objetivo é que neste mês possam falar, discutir e promover eventos que abram espaço para debates sobre suicídio, além de divulgar o tema e alertar a população sobre a importância de sua discussão O Setembro Amarelo foi Iniciado no Brasil pelo CVV (Centro de Valorização da Vida), CFM (Conselho Federal de Medicina)e ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria. O CVV — Centro de Valorização da Vida (uma das principais mobilizadoras do Setembro Amarelo) é uma entidade sem fins lucrativos que atua gratuitamente na prevenção do suicídio desde 1962. Lembramos que o Centro de Valorização da Vida — CVV realiza serviços de utilidade pública e está ligado ao Ministério de Saúde, e realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, e-mail e chat 24 horas todos os dias. Logo, o horário de atendimento é diário, havendo a opção de ligar para o número 188 (24 horas). A aprovação deste projeto de lei, vem em benefício de um grande número de pessoas, notadamente daquelas que sofrem pelos malefícios oriundos de suicídio.


A segunda propositura aprovada, o Projeto de Lei n° 178/2019, de autoria do vereador Carlos Moura – Magrão (PR), que denomina de Guilherme Evaristo Boani o espaço da Feira Livre, junto ao mercado municipal.

Guilherme Evaristo Boani

Nasceu em 1934, na cidade de Aceburgo, Minas Gerais. Filho de pais italianos, saiu de casa aos 13 anos em busca de uma vida melhor, aos 18 anos veio a sofrer um acidente de trabalho com um trator de esteira, tendo como consequência a perda da sua perna direita. Na década de 1960 veio a residir em Pindamonhangaba onde se casou aos 24 anos com Vanda Soares, com quem teve sete filhos: Francisco Carlos, Valdir Evaristo, Luiz Henrique, Carlos Alberto, Ana Lucia, Valmir Antônio e Jefferson Luiz. Com o fim da união em 1976 aos 42 anos, ficou responsável pelos sete filhos, sendo que o caçula tinha apenas 8 meses, assumindo o compromisso de cuidar dos filhos sozinhos apenas com uma renda de um salário-mínimo. Com as dificuldades financeiras, para complementar a renda, começou a trabalhar em diversos outros ofícios, foi feirante na feira livre, do mercado municipal, guarda no começo da construção do centro comercial, o primeiro guardador de bicicletas, atrás da escola do Pujol, no fim do viaduto, onde seus clientes-alvo eram as pessoas que iam fazer a feira, todos os sábados. Também foi guardador de bicicletas na Igreja São Benedito, aos domingos nos horários de missa. Mesmo sem uma perna, trabalhava abrindo poços artesianos, tudo para que seus filhos não passassem dificuldades. Veio a falecer no dia 5 de agosto de 2018 aos 84 anos, vitima de uma AVC na Santa Casa de Pindamonhangaba. Guilherme Evaristo Boani, não foi um herói nacional e nem mesmo conhecido mundialmente, mas foi um grande guerreiro, exemplo de vida a ser seguido, um pai magnífico, um grande herói.

Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 182/2019, de autoria da vereadora Gislene Cardoso – Gi (DEM), que Institui no Calendário Oficial do Município de Pindamonhangaba o Dia Municipal do Idoso, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro. A autora justificou que seu projeto quem tem por objetivo instituir no calendário oficial do município de Pindamonhangaba o Dia do Idoso, visando conscientizar as pessoas a promover a garantia dos princípios fundamentais do direito do Idoso. No 1° dia do mês de outubro celebra-se o Dia do Idoso no Brasil. Até 2006, o Dia do Idoso era comemorado no dia 27 de setembro. Isso porque em 1999, a comissão pela Educação, do Senado Federal, havia instituído tal data para reflexão sobre a situação do idoso na sociedade, ou seja, a realidade do idoso em questões ligadas à saúde, convívio familiar, abandono, sexualidade, aposentadoria etc. No dia 1° de outubro de 2003, foi aprovada a Lei n° 10.741, que tornou vigente o Estatuto do Idoso. Pelo fato de o Estatuto ter sido instituído em 1° de Outubro, em 2006 foi criada uma outra lei (a Lei n° 11.433, de 28 de Dezembro de 2006) para transferir o Dia do Idoso para 1° de outubro. Vale salientar que desde 1994, com a Lei n° 8.842, o Estado brasileiro já havia inserido a figura do idoso no âmbito da política nacional, dado que essa lei criava o Conselho Nacional do Idoso. O fato é que, com a criação do Estatuto do Idoso, em 2003, o Brasil começou a incorporar à sua jurisprudência, resoluções de organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Sabe-se que, em 1982, a ONU elaborou, em Viena, na Áustria, a primeira Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento. Dessa Assembleia, foi elaborado um Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento que tinha 62 pontos, os quais passaram a orientar as reflexões, legislações e ações posteriores a respeito do idoso.


Finalizando a Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei n° 184/2019, de autoria do vereador Felipe César – FC (PV), que Altera a Lei n° 5.571, de 09 de outubro de 2013, que Dispõe sobre a denominação de logradouros e edificações públicas. Esta propositura em questão trata de adequar as denominações de logradouros e edificações públicas do município de Pindamonhangaba ao sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, no sentido da impessoalidade na designação de bens públicos, reconhecendo a ilegalidade do ato de se atribuir nome de pessoas vivas a bens públicos.

Próxima Sessão Ordinária

A 39ª Sessão Ordinária de 2019, será realizada no dia 04 de novembro, segunda-feira, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela TV no canal 04 da operadora de TV a cabo NET e pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.