Câmara realiza Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual para 2019

por Luiz Carlos Pinto publicado 14/11/2018 16h15, última modificação 14/11/2018 16h16
Previsão de aumento foi estimado em 8%, de acordo com a projeção dos índices de aumento da cota-parte do ICMS, FPM e IPVA, além do IPTU e ISSQN, reavaliados na atual Administração Municipal
Câmara realiza Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual para 2019

Orçamento do Município para 2019 foi estimado em 8% de aumento, totalizando R$ 481.466.000,00

Foi realizada no dia 06 de novembro, no Plenário Francisco Romano de Oliveira, da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, uma Audiência Pública para apresentação da Lei do Orçamento Anual – LOA, para o período de 2019, elaborada em cumprimento ao disposto no Inciso XV do Art. 65 da Lei Orgânica do Município.


A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição Federal determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subseqüente. O Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual - PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

A Audiência foi dirigida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Rodeley Miotto (PSDB) e contou ainda com a participação dos parlamentares: Gislene Cardoso – Gi (DEM), Rafael Goffi (PSDB), Jorge Pereira Alves – Jorge da Farmácia (PR) e Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR) e do Contador da Câmara, Fabiano Rosa do Amaral.

A apresentação contou com a presença do Prefeito Dr. Isael Domingues que explicou aos vereadores os projetos que serão realizados, bem como as dúvidas dos parlamentares. A Secretária Municipal da Fazenda e Orçamento, Maria de Fátima Bertogna, especificou o aumento do orçamento para 2019, na ordem de 8%, em relação a 2018, bem como apresentou uma planilha detalhando o comparativo das variações percentuais de cada secretaria.

 

COMPARATIVO DA FIXAÇÃO DA DESPESA – LEI DO ORÇAMENTO ANUAL

 

 

2018

2019

Evolução em R$

Em %

Administração Municipal

R$ 444.766.000,00

R$ 481.466.000,00

R$ 36.700.000,00

8%

Secretaria de Gabinete

R$ 2.316.000,00

R$ 2.532.000,00

R$ 216.000,00

9%

Sec. Negócios Jurídicos

R$ 8.605.000,00

R$ 11.198.000,00

R$ 2.593.000,00

30%

Sec. Gestão e Articulação Política

R$ 3.933.000,00

R$ 4.642.000,00

R$ 709.000,00

18%

Sec. Proteção e Bem-Estar ao Cidadão

R$ 12.502.000,00

R$ 13.673.000,00

R$ 1.171.000,00

9%

Sec. Administração

R$ 20.234.000,00

R$ 34.497.000,00

R$ 14.263.000,00

70%

Sec. Fazenda e Orçamento

R$ 13.628.098,00

R$ 14.648.000,00

R$ 1.019.902,00

7%

Sec. Desenvolvimento Econômico

R$ 3.963.000,00

R$ 3.571.000,00

R$ 392.000,00

-10%

Subprefeitura de Moreira César

R$ 5.005.000,00

R$ 5.341.000,00

R$ 336.000,00

7%

Sec. Educação e Cultura

R$ 116.327.000,00

R$ 125.438.000,00

R$ 9.016.638,00

8%

Sec. Saúde e Assistência Social

R$ 139.659.858,50

R$ 148.584.000,00

R$ 8.924.141,50

6%

Sec. Esporte e Lazer

R$ 12.643.000,00

R$ 13.178.000,00

R$ 535.000,00

4%

Sec. Habitação, Meio Ambiente e Regularização Fundiária

R$ 3.461.000,00

R$ 4.671.000,00

R$ 1.210.000,00

35%

Sec. Infraestrutura e Planejamento

R$ 13.639.000,00

R$ 19.682.000,00

R$ 6.043.000,00

44%

Sec. Serviços Urbanos

R$ 73.338.681,50

R$ 61.224.000,00

- R$ 12.114.681,50

-17%

Fundo Mun. Assistência Social

R$ 15.417.000,00

R$ 18.587.000,00

R$ 3.170.000,00

21%

Câmara Municipal

R$ 17.400.000,00

R$ 18.600.000,00

R$ 1.200.000,00

7%

Fundação Dr. João Romeiro

R$ 979.000,00

R$ 1.079.000,00

R$ 100.000,00

10%

Fundo de Previdência Municipal

R$ 6.355.000,00

R$ 6.355.000,00

-

0%

Total da Despesa

R$ 469.500.000,00

R$ 507.500.000,00

R$ 38.000.000,00

8%

 

De acordo com a Secretária da Fazenda e Orçamento, Maria de Fátima, esta previsão de aumento no orçamento só foi possível devido ao empenho de toda a administração no sentido de prever um orçamento mais adequado às necessidades, bem como a previsão de aumento de estimativa de receitas como o recebimento da cota-parte do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço, FPM – Fundo de Participação do Município e IPVA, além da arredação do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e IPTU – Imposto Predial, Territorial e Urbano. Ela também explicou que em 2019, deverão ser pagos os funcionários do PDV (Programa de Demissão Voluntária), além da conclusão do Processo para o pagamento do DSR devido aos funcionários municipais.

Secretariado

Vários Secretários da Administração Municipal estiveram presentes e responderam aos questionamentos dos vereadores a respeito da aplicação de suas verbas, bem como os projetos que serão realizados em 2019. Os secretários e as pastas que foram questionados foram os seguintes: Subprefeito de Moreira César, Nilson Luis de Paula Santos; Secretário de Proteção e Bem-Estar ao Cidadão, José Sodário Viana; Secretário de Esportes e Lazer, Everton Chinaqui de Souza Lima; Secretário de Gestão e Articulação Política, Ricardo Alberto Pereira Piorino; Secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Ribeiro Martuscelli; Secretária de Saúde e Assistência Social, Valéria dos Santos; Secretária de Infraestrutura e Planejamento, Marcela Franco Moreira Dias, Secretário de Habitação, Meio Ambiente e Regularização Fundiária, Marcus Vinícius Faria Carvalho; Secretário de Serviços Públicos, Josué Bondioli Júnior; Secretário de Administração, Fabrício Augusto Pereira; Secretário de Educação e Cultura, Júlio César Augusto do Valle e o Secretário de Negócios Jurídicos, Anderson Plínio da Silva Alves.