Câmara realiza Audiência Pública para discutir regulamentação do serviço de transporte individual em Pindamonhangaba

por Luiz Carlos Pinto publicado 12/06/2017 10h35, última modificação 12/06/2017 10h35
Plenária reuniu taxistas, mototaxistas e motoristas do aplicativo UBER que expuseram seus questionamentos e dúvidas
Câmara realiza Audiência Pública para discutir regulamentação do serviço de transporte individual em Pindamonhangaba

Regulamentação do serviço de transporte individual reuniu taxistas, mototaxistas e motoristas do aplicativo UBER

Sob a presidência do vereador Rafael Goffi (PSDB), a Câmara de Pindamonhangaba realizou na quinta-feira, dia 07 de junho, no plenário Francisco Romano de Oliveira, uma Audiência Pública para tratar da regulamentação dos Táxis, mototáxis e aplicativo UBER.

Também participaram da plenária a Diretora de Trânsito, Luciana Viana; o Secretário de Serviços Públicos, Josué Bondioli Júnior; os vereadores Renato Cebola (PV), Ronaldo Pipas (PR), Jorge da Farmácia (PR) e a vereadora Gislene Cardoso (DEM), que ouviram os questionamentos e as dúvidas a respeito da regulamentação dos serviços de transportes individuais com táxis, mototáxis e aplicativo UBER em Pindamonhangaba.

O presidente da mesa, vereador Rafael Goffi iniciou os trabalhos explicando e falando sobre as leis que regem o trabalho dos taxistas na cidade e que por não existir uma lei ou regulamentação sobre o trabalho dos mototaxistas e dos motoristas do aplicativo UBER, eles não podem atuar na cidade. “A legislação existente foi criada há cerca de 50 anos e não houve uma alteração de modo a sua atualização. Os tempos são outros e a cidade mudou, cresceu. Precisamos de uma legislação que contemple todos os segmentos atuais, uma legislação que atenda aos anseios da nossa comunidade, da nossa cidade e da nossa população. Através desta audiência pública queremos ouvir a nossa população para que possamos, ao sugerir uma nova lei, estejamos atendendo a vontade de todos, contemplando e atendendo os cidadãos pindamonhangabenses”, enfatiza o vereador Rafael Goffi.

A Diretora do Departamento de Trânsito, Luciana Viana, destacou que a legislação é muito antiga, está desatualizada e que dificulta até mesmo algumas ações. Ela ressaltou que hoje o departamento considera irregular a atuação dos motoristas de aplicativos e mototaxistas por conta da falta de uma regulamentação, mas enfatiza que há estudos no departamento que avaliam o impacto desses serviços por conta dos que já tem regulamentados. “Hoje estamos aqui para ouvir a demanda da população, levar para a área técnica e realizarmos um estudo mais específico para que possamos atender as necessidades da população com relação ao transporte”, disse a diretora do Departamento de Trânsito, Luciana Viana.


O taxista Antônio Raimundo dos Santos, conhecido Toninho do Táxi, falou da necessidade de renovação da legislação, pois a lei não permite a transferência da titularidade, não podem ter um motorista auxiliar pois a maioria dos taxistas são idosos e não aguentam trabalhar a noite, ele também pede para rever os tributos que é um dos mais caros do Vale do Paraíba. Reclamou sobre a assinatura de uma folha de presença, só em Pinda tem isso. Ele disse ainda que o UBER em nossa cidade não vai fazer frente aos taxistas, pois existem muitos carros particulares, este sim, tiram os clientes deles e não tem uma fiscalização para coibir essa prática. “Tem muito carro particular que levam o pão de cada dia nosso, pode até fazer mais em conta, não paga imposto nenhum e o taxista paga tudo”, destaca.

O motorista do aplicativo UBER, Paulo de Souza Silva, salientou a iniciativa dos vereadores em realizar esta audiência pública. Ele disse que o UBER hoje é uma realidade em todo mundo. Que Pindamonhangaba é uma cidade moderna, um povo trabalhador, um povo lutador, não pode ficar para trás. Se abrirem os smartphones, tudo está mudando. O mundo a cada dia se moderniza mais e a cidade e a população tem que acompanhar. O motorista do UBER não quer tomar o passageiro do taxista, o UBER atinge uma faixa de publico diferenciada, que não tem condições de pagar um serviço qualificado como é de um táxi, mas tem condições de pagar um serviço qualificado do UBER. “O que quero dizer é que os motoristas do UBER não estão tirando seus clientes, ou seja, há espaço para todo mundo. E fico feliz de ver a iniciativa da Câmara em querer regularizar este tipo de transporte, eu acho justo, eu tenho que pagar os impostos também”, disse.

Outro motorista do UBER, Leandro Monteiro Vieira, ressalta a iniciativa de uma regulamentação antes da fiscalização, que o caminho é a conversa é a discussão e o que faz bem para a sociedade. Acredita que ainda vai ocorrer várias audiências, assim como é em Taubaté e foi em São José, mas que não pode esquecer da população. “Hoje se pegar 10 passageiros UBER em qualquer local do Brasil, seis nunca andaram de táxi, o que vem provar que é uma possibilidade deles (passageiros) virem conhecer o serviço particular de carro, que é onde se encaixa na Lei Federal e o que acho bacana é que para os taxistas acaba trazendo novos clientes”, destaca.

Luiz Felipe Nascimento de Andrade, é mototaxista, é de Pindamonhangaba, mora aqui mas trabalha em Potim pois não pode trabalhar dentro da sua cidade porque não é regulamentado o serviço de mototaxista. Enalteceu a iniciativa de realizar esta audiência para discutir este tipo de transporte. Em todas as grandes cidades da região o mototáxi é regulamentado, aqui em Pinda não. Disse que a procura aqui é grande, se juntar Aparecida, Potim e Roseira não dá o mesmo tanto de habitantes que tem em Pindamonhangaba e lá é legalizado. Que entre Potim e Aparecida tem táxi, mototáxi, van, kombi e alguns veículos particulares e todos conseguem trabalhar. Acredita que não há motivo para ficar competindo espaço no mercado, tem trabalho, tem cliente pra todo mundo, só que isso vai variar de acordo com a necessidade da pessoa, às vezes ela quer um serviço rápido e a moto é um serviço rápido, aqui não tem porque não pode, a procura é grande. Ele pede que se aprove uma lei. Disse que faz parte da estatística dos que nunca andaram de táxi, sempre usou o transporte coletivo e diversas vezes foi deixado no ponto porque o ônibus estava lotado e a Viva Pinda não dá conta do transporte da população, principalmente entre Moreira César e o centro de Pinda, é muita gente. Quem usa o transporte coletivo sabe como é sofrido. Não vê porque não regulamentar o serviço de mototáxi, se Taubaté, São José, entre outras cidades da nossa região é regulamentado. Pinda precisa deste serviço.


Maria da Penha, esposa do César, presidente da Associação dos Taxistas de Pindamonhangaba, questionou caso o UBER for implantado na cidade, se eles terão a segurança como os taxistas têm e se pagarão os mesmos impostos, caros, como os taxistas.

O munícipe Ivan José dos Santos, questiona a lei atual que é antiga e dúbia e deixa dúvidas. Ele é filho de taxista, o pai está doente não pode dirigir e ele não pode assumir o lugar do pai porque não pode fazer a transferência da permissão. Ele pede uma nova lei, uma nova regulamentação que permita esta transferência, pois os atuais taxistas estão velhos e não podem ser substituídos. Ele destaca que em outras cidades não é assim, é autorizado a transferência de pai para filho.

O taxista Luiz Antônio Junqueira questiona com relação ao UBER, se for liberado o aplicativo, vai ter um limite ou não. Que já tem UBER na cidade sem a regulamentação.

Em resposta, o vereador Rafael Goffi disse que este é o objetivo da audiência, ouvir a população, os interessados e chegar a um consenso sobre a regulamentação, a legislação que vai tratar deste assunto. Não quer criar adversários, mas que um complemente o serviço do outro e melhores condições de transporte para a população de Pindamonhangaba, que ela tenha opção de escolha.

A vereadora Gislene Cardoso (DEM) destacou a importância que se tem de regulamentar a lei. “Se o taxista que comprou o ponto, não pode transferir para um filho, por exemplo, ele tem que devolver a concessão para a prefeitura passar para o próximo da lista. É como se você compra uma casa e depois devolve para a prefeitura passar para outra pessoa. É importante que se tenha uma regulamentação para que valorize a pessoa que adquiriu esse direito ao longo dos anos com suor e deixar porque não se pode fazer essa transferência”.

O motorista do aplicativo UBER Paulo Souza destaca que os aplicativos vieram para facilitar a população no seu ir e vir. Os aplicativos promoveram uma facilidade muito grande na questão de custo, na praticidade. Ele explica que o aplicativo é um acordo entre particulares, onde duas pessoas se comunicam, combinam uma viagem, acordam o valor, com segurança e todos os dados do motorista e do passageiro. A regulamentação é muito importante, só não concorda com a questão de limitação do número. “Limita-se o número de advogados? de dentistas? Eu acho que não, não tem limitação, é livre arbítrio. É oferta e procura”.


Ao concluir os trabalhos, o Secretário de Serviços Públicos, Josué Bondioli Júnior disse que é importante essa conversação porque todos precisam trabalhar, é a lei da oferta e da procura. Está se iniciando um diálogo entre os vários mercados e temos que discutir o espaço para todos, inclusive as disciplinas. Nesta conversa todos fizeram suas colocações, agora é começar a desenvolver um trabalho, um projeto e um processo.

As Audiências Públicas, bem como as Sessões Ordinárias, Solenes e Extraordinárias são abertas à população, cuja participação é de suma importância para os destinos de nossa cidade. As reuniões podem ser acompanhadas através da transmissão “ao vivo” pela TV no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET e pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.