Câmara realiza primeira Sessão Ordinária do 2º semestre com três proposituras na Ordem do Dia

por Luiz Carlos Pinto publicado 08/08/2019 13h55, última modificação 08/08/2019 13h55
Todos os projetos de Lei que constaram na pauta foram adiados a pedido dos respectivos autores
Câmara realiza primeira Sessão Ordinária do 2º semestre com três proposituras na Ordem do Dia

Vereadores apreciam três projetos na Ordem do Dia na 1ª Sessão Ordinária após volta do recesso parklamentar

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou na segunda-feira, dia 5 de agosto, a 26ª Sessão Ordinária de 2019, a primeira após o recesso parlamentar. Constaram da Ordem do Dia três Projetos de Lei, sendo o primeiro, Projeto de Lei n° 80/2019, de autoria do vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PR), que “Declara de Utilidade Pública a Associação Nous Escola Noética da Vinci (Consciência Plena)”. Em sua justificativa o edil destaca que esta é uma entidade voltada para a promoção gratuita da Educação, do voluntariado, da saúde preventiva e da Cidadania, tendo enfoque no atendimento de Crianças e Adolescentes inclusive com registro no CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) de nosso município. Segundo ele, a Associação tem todo o merecimento para ser Declarada de Utilidade Pública pelo importante trabalho desenvolvido, além do que preenche todos os requisitos legais. Professor Osvaldo enfatiza que a Educação é importante para a transformação de crianças e adolescentes através de ações como a dessa Associação, onde se pode incentivar um futuro promissor para elas. Este Projeto de Lei foi adiado por 30 dias a pedido do seu autor devido a falta da documentação solicitada.


A segunda proposta apreciada, o Projeto de Lei n° 132/2019, de autoria do vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB), que “Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos plásticos de uso único nos locais que especifica, e dá outras providências”. Também foi adiado por 20 dias pois receberá emenda ao projeto original. Pela proposta apresentada, o parlamentar justifica que os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, hotéis, motéis e vendedores ambulantes do Município de Pindamonhangaba, estarão proibidos de fornecer a seus clientes copos, pratos, talheres e agitadores para bebidas, de plásticos descartáveis ou de uso único. Em lugar dos produtos plásticos poderão ser fornecidos outros com a mesma função, em materiais biodegradáveis, compostáveis e/ou reutilizáveis, a fim de permitir a reciclagem e impulsionar a transição para uma economia circular.

O terceiro e último Projeto que deveria ser apreciado, o Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2018, também de autoria do vereador Rafael Goffi Moreira, que “Concede o Título de Cidadão Pindamonhangabense”, ao ex-deputado estadual, Antonio de Sousa Ramalho, o Ramalho da Construção, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Pindamonhangaba, enquanto deputado, assistindo os diversos segmentos sociais, objetivando o desenvolvimento de nossa cidade, apresentando e enviando verbas através de emendas parlamentares, bem como intercedeu junto ao Governo Estadual por Pindamonhangaba. Esta propositura foi adiada aguardando o retorno do homenageado que se encontra em viagem, impossibilitando de receber a justa homenagem.


Próxima Sessão Ordinária

A 27ª Sessão Ordinária de 2019, será realizada no dia 12 de agosto, segunda-feira, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela TV no canal 04 da operadora de TV a cabo NET e pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.