Câmara realiza Sessão Extraordinária para votar repasse de verbas para entidades assistenciais

por Luiz Carlos Pinto publicado 27/01/2017 18h05, última modificação 30/01/2017 11h09
Sessão Extraordinária é para apreciar projeto de Lei do Executivo para prorrogar os convênios e não interromper as atividades das entidades cadastradas
Câmara realiza Sessão Extraordinária para votar repasse de verbas para entidades assistenciais

Projeto do Executivo visa prorrogar os convênios e não interromper as atividades das entidades assistenciais cadastradas

O vereador Carlos Moura – Magrão (PR), presidente da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, realizará a 4ª Sessão Extraordinária de 2017, na próxima segunda-feira, dia 30, às 17h30min, atendendo a convocação do Prefeito Dr. Isael Domingues, para apreciação do Projeto de Lei n° 23/2017, que “Prorroga o prazo dos convênios firmados entre o Município de Pindamonhangaba e entidades assistenciais para a continuidade no repasse de subvenções”.

O objetivo deste projeto é autorizar o Executivo Municipal a prorrogar por três meses, até 30 de abril de 2017, o prazo para o repasse das subvenções já previstas em lei.

Em sua justificativa, o prefeito salienta a importância deste projeto, pois os convênios são essenciais às políticas públicas de assistência social. Além disso, as entidades contempladas executam programas e atividades de caráter contínuo e que não podem sofrer interrupção, por serem essenciais ao município e a falta delas pode causar grandes transtornos aos usuários.

A Sessão Extraordinária está marcada para iniciar às 17h30, do dia 30 de janeiro de 2017, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira” e em seguida às 18 horas terá início a 1ª Sessão Ordinária que marca o início da 17ª Legislatura, de 2017 a 2020.

O Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” está localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão é aberta à população, com transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.