Com apenas 1 voto contra, vereadores acatam Veto do Executivo para projeto que denominava rua do Araretama

por Robson Luis Monteiro publicado 18/10/2016 08h55, última modificação 18/10/2016 09h07
Denominação da antiga rua 60 do bairro havia sido alterada para “Nilo Henrique Fernandes”, mas via pública já possuia nome e moradores apresentaram abaixo-assinado discordando da nova nomenclatura
Com apenas 1 voto contra, vereadores acatam Veto do Executivo para projeto que denominava rua do Araretama

O único projeto foi debatido e votado pelos vereadores; Veto do Executivo recebeu 9 votos favoráveis do plenário

A 37ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 17 de outubro, no plenário do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” contou com a análise e discussão de um Projeto de Lei da Ordem do Dia: o Veto n° 02/2016, do Poder Executivo, que “Comunica VETO ao Autógrafo n° 90/2016 que Altera a denominação da antiga Rua 60 do bairro Araretama para Rua NILO HENRIQUE FERNANDES (Presbítero) – (Projeto de Lei n° 82/2016)”. O documento foi aprovado pelos vereadores por 9 a 1. O único voto contrário foi o do autor do Projeto de Lei original, vereador Professor Eric de Oliveira (DEM).

Ao encaminhar o Veto ao Legislativo, a Prefeitura argumentou que “a propositura não poderá ser acolhida quanto à denominação proposta em razão de que a referida rua já possui denominação”.

O Chefe do Executivo salienta que “a referida rua - nº 60 - já foi denominada de Rua José Inácio - Zé da Água, por meio da Lei n° 2.689, de 28 de agosto de 1992 e do Decreto n° 3.410, de 05 de janeiro de 1993”. Além disso, esclarece o documento da Prefeitura, “o veto é aposto considerando que a referida rua já tem denominação e os moradores apresentaram um abaixo-assinado que não concordam com a troca do nome da Rua José Inácio”. Outro argumento apresentado pelo Executivo e defendido pelos vereadores em plenário foi que “a troca do nome da rua poderia gerar transtornos, considerados os aspectos cadastrais e o endereçamento postal, trazendo prejuízos aos moradores”.


38ª sessão ordinária

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realiza no próximo dia 24 de outubro, segunda-feira, às 18 horas, a 38ª sessão ordinária de 2016. O plenário do Poder Legislativo fica na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça. A sessão é aberta a toda comunidade, mas também pode ser acompanhada por meio da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br. As transmissões através do canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba, estão temporariamente suspensas por problemas técnicos.