Com aprovação de projeto, vereadores alertam: moradores que descumprirem medidas de combate e prevenção à dengue terão multas pesadas

por Robson Luis Monteiro publicado 05/04/2016 09h45, última modificação 10/06/2016 08h34
"Valor pode chegar a R$ 1.650,00 para o morador que permitir o acúmulo de água e locais propícios para a criação do mosquito transmissor da doença."
Com aprovação de projeto, vereadores alertam: moradores que descumprirem medidas de combate e prevenção à dengue terão multas pesadas

Saúde e combate à dengue foram os temas predominantes da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 04 de abril

As questões da saúde pública, do Pronto Socorro Municipal e o combate e prevenção à proliferação do mosquito que transmite a dengue, chikungunya e o zika vírus foram os principais temas discutidos e analisados pelos vereadores de Pindamonhangaba durante a 11ª Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira, dia 04 de abril.

Enviado pelo Executivo e incluído na Ordem do Dia após as assinaturas e trâmites regimentais, o Projeto de Lei nº 30/2016, da Prefeitura Municipal, que “Altera dispositivo da Lei n° 5.152, de 22 de dezembro de 2010 que dispõe sobre a Instituição de Medidas Permanentes de Combate e Prevenção à Dengue, Procedimentos de Controle da Doença e seus Vetores” foi debatido e aprovado – por unanimidade – pelo plenário da Câmara de Pindamonhangaba.

A principal alteração constante no Projeto de Lei foi a mudança no artigo 13º da Lei n° 5.152, de 22 de dezembro de 2010. Com a aprovação, a nova redação passa a ser a seguinte: "Art. 13 - As infrações constantes nesta lei classificam-se em:

I- Leve, quando detectado a existência de 01(um) a 03 (três) focos de vetores, com multa de 05 (cinco) UFMPs (Unidades Fiscais do Município de Pindamonhangaba), o que corresponde ao montante de R$ 412,70;

II- Média, de 04 (quatro) a 06 (seis) focos, com multa de 10 (dez) UFMPs, equivalente a R$ 825,40;

III- Grave, de 07 (sete) a 09 (nove) focos, com multa de 15 (quinze) UFMPs, o que resultará numa multa de R$ 1.238,10;

IV- Gravíssima, de 10 (dez) ou mais focos, com multa de 20 (vinte) UFMPs que vai determinar uma penalidade financeira de R$ 1.650,80”.

Na mensagem encaminhada ao Presidente do Legislativo, o Prefeito de Pindamonhangaba esclarece que “o Poder Executivo tem o dever de estabelecer os valores das multas a serem aplicadas em razão do descumprimento da Lei”. A mensagem informa, ainda, que “a melhor forma de se evitar a dengue e outras doenças correlatas é combater os focos de acúmulo de água e os locais propícios para a criação do mosquito transmissor desse mal. Desta forma, é importante adotar essas medidas para a prevenção e hoje a responsabilidade é dos munícipes pela limpeza de seus imóveis, evitando-se, assim, os criadouros e a proliferação do mosquito.

Ordem do Dia

Dos projetos que estavam definidos na Ordem do Dia, um foi aprovado e outro adiado a pedido do autor.

O Projeto de Lei n° 156/2015, do vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB), que “Denomina o Parque Linear, localizado no bairro Terra dos Ipês II, de PARQUE LINEAR JURACY BERNARDO DA SILVA – VIZINHO” foi aprovado por 10 a zero.

O homenageado – Juracy Bernardo da Silva – nasceu em 04 de abril de 1948 em Itamaraju, na Bahia. Veio para Pindamonhangaba em 2006 e foi residir com a família no bairro Terra dos Ipês II. Conhecido como “Vizinho”, Juracy era uma pessoa alegre, extrovertida e que ganhou a amizade de todos. Ajudava as pessoas do bairro e estava sempre passando otimismo. Foi um dos moradores que mais lutou pela liberação dos terrenos do Bosque dos Eucaliptos. Faleceu em 05 de fevereiro de 2013, aos 64 anos e deixou a esposa Cicera Maria e os filhos gêmeos Kaique e Karina, além de filhos do primeiro casamento.

O segundo projeto, o PL n° 15/2016, do vereador Professor Eric de Oliveira (DEM), que “Denomina de VEREADOR JOSÉ GONÇALVES, a Praça localizada em frente a rua Shiduca Yassuda, no bairro Morumbi” foi adiado por tempo indeterminado a pedido do autor. O vereador alegou que aguarda a chegada de novos documentos que possam dar base a essa homenagem.


12ª Sessão Ordinária

A próxima sessão ordinária deverá ser realizada no dia 11 de abril, segunda-feira, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”. A 12ª reunião plenária dos vereadores começa as 18 horas. A Câmara de Pindamonhangaba fica na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.