Com aprovação unânime do Plenário, ruas do Loteamento Santa Clara ganham novas denominações

por Robson Luis Monteiro publicado 04/09/2019 11h53, última modificação 04/09/2019 11h53
Durante a sessão ordinária, vereadores também criaram a nova Frente Parlamentar Municipal de Defesa da Liberdade Religiosa e abriram 2 Comissões Especiais de Inquérito para apurar indícios de falta de decoro de parlamentares da Casa
Com aprovação unânime do Plenário, ruas do Loteamento Santa Clara ganham novas denominações

Loteamento Santa Clara, no Crispim, teve suas ruas denominadas pelos Projetos de Lei aprovados no plenário da Câmara de Pindamonhangaba

Os vereadores de Pindamonhangaba estiveram reunidos nesta segunda-feira, dia 02 de setembro, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” para a realização da 30ª Sessão Ordinária e discutiram e aprovaram – por unanimidade – os 11 Projetos de Lei e um Projeto de Resolução que foram relacionados na Ordem do Dia da reunião plenária. Além dos projetos, os parlamentares também confirmaram a aprovação dos requerimentos lidos e discutidos na sessão, entre os quais estavam 2 que constituíram Comissões Especiais de Inquérito – CEIs – para apurar falta de decoro de dois vereadores.

Ordem do Dia

Os 11 Projetos de Lei da Ordem do Dia tinham como objetivo central a identificação e nomeação das ruas do Loteamento Residencial Santa Clara, em Pindamonhangaba.

De autoria do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV), foram aprovados os seguintes Projetos de Lei que denominam as ruas do Loteamento Residencial Santa Clara, localizado no bairro do Crispim:

* n° 87/2019, que “Denomina de Rua Maria Rita de Pinho Lunardi a Rua 23”;

* n° 98/2019, que “Denomina de Rua Engenheiro Luiz Carlos Loberto a Rua 22”;

* n° 99/2019, que “Denomina de Rua PM Marcelo de Oliveira a Rua 13”;

* n° 100/2019, que “Denomina de Alzira Moreira a Rua 01”;

* n° 101/2019, que “Denomina de Rua Maria Célia Salgado Ribeiro de Siqueira Alves a Rua 07”;

* n° 102/2019, que “Denomina de Rua Dr. Francisco Piorino Filho a Rua 16”;

* n° 104/2019, que “Denomina de Rua Doutor Jonas Mattos a Rua 12”.

Já com a autoria do vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR), os Projetos de Lei aprovados denominaram as seguintes ruas do mesmo loteamento:

* n° 95/2019, que “Denomina a Rua 21 do Loteamento Santa Clara, Pindamonhangaba/SP, de Rua Walter José Picca”;

* n° 96/2019, que “Denomina a Rua 17 do Loteamento Santa Clara, Pindamonhangaba/SP, de Rua Meimei”;

Ainda na Ordem do Dia, de autoria do vereador Roderley Miotto (PSDB), foi confirmada a aprovação do Projeto de Lei n° 107/2019, que “Denomina de Rua Prof. Jauro Pereira Gomes Ferreira a Rua 25 do Loteamento Residencial Santa Clara, localizado no bairro do Crispim”. E por último, de autoria dos vereadores Rafael Goffi Moreira (PSDB) e Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola, o plenário referendou a aprovação do PL n° 81/2019, que “Denomina a Rua 19 (dezenove) do Loteamento Santa Clara, Pindamonhangaba/SP, de Rua José Juarez Vieira”.

    

Frente Parlamentar

Finalizando a Ordem do Dia, os parlamentares apreciaram, analisaram e aprovaram o Projeto de Resolução n° 01/2019, dos vereadores Rafael Goffi Moreira e Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas, que “Dispõe sobre a criação da FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL DE DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA, com o objetivo de defender e garantir políticas públicas de proteção e defesa da Liberdade Religiosa, no âmbito do Município de Pindamonhangaba”.

No artigo 1° do projeto, que cria a FRENTE PARLAMENTAR, os autores dizem que além de defender e garantir políticas públicas de proteção e defesa da Liberdade Religiosa, a meta é propor, apoiar e incentivar ações estruturais e sociais em defesa da Liberdade Religiosa, em Pindamonhangaba. A nova FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL DE DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA será composta por 03 (três) vereadores, indicados pelo Presidente da Câmara de Pindamonhangaba, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos.

Segundo os autores, serão produzidos relatórios das atividades da FRENTE PARLAMENTAR, com sumário das conclusões, de cada uma das reuniões, simpósios, debates, seminários, visitas de campo ou encontros e, anualmente, os integrantes da Frente elaborarão um relatório sobre os trabalhos realizados, que será protocolado no órgão legislativo da Câmara, para sua leitura em Plenário, na última sessão ordinária do ano.


CEIs

Durante a sessão ordinária foram apresentados dois requerimentos para a constituição de Comissões Especiais de Inquérito (CEIs).

O primeiro requerimento protocolado para abertura de uma CEI foi feito pela vereadora Gislene Cardoso – Gi (DEM) e subscrito pelos vereadores Carlos Moura – Magrão (PR), Jorge Pereira Alves – Jorge da Farmácia (PR), Antonio Alves da Silva – Toninho da Farmácia (PSDB) e Osvaldo Macedo Negrão – Professor Osvaldo (PR). Com “enfoque no artigo 32 da Lei Orgânica do Município e dispositivos do Regimento Interno”, a vereadora solicita a abertura da CEI para apurar indícios de falta de decoro parlamentar e prática de conduta homofóbica por parte do vereador Ronaldo Pipas (PR), conforme denúncia do senhor Jeovane Aloísio Rodrigues Godói. A denúncia foi lida na íntegra no “Expediente” da sessão. Com a aprovação do requerimento e a confirmação da CEI, a Mesa Diretora realizou o sorteio público e, além da vereadora autora do requerimento, Gislene Cardoso, foram sorteados para integrarem os trabalhos da Comissão, os vereadores Osvaldo Macedo Negrão – Professor Osvaldo (PR) e Roderley Miotto Rodrigues (PSDB).

O segundo requerimento – que gerou a abertura de uma nova CEI – é de autoria do vereador Osvaldo Macedo Negrão – Professor Osvaldo e também foi assinado pelos vereadores Carlos Moura – Magrão (PR), Jorge Pereira Alves – Jorge da Farmácia (PR), Antonio Alves da Silva – Toninho da Farmácia (PSDB) e Gislene Cardoso - Gi (DEM). Com base no artigo 32 da Lei Orgânica do Município e dispositivos do Regimento Interno e, numa denúncia formulada pelo senhor Márcio da Silva, e lida na íntegra durante a sessão, o vereador Professor Osvaldo pede a abertura de uma CEI para apurar indícios de falta de decoro e cometimento de irregularidades por parte do vereador Rafael Goffi Moreira, mentindo a seus pares, na tentativa de esconder crimes cometidos (Caixa 2, compra de votos, assessoria fantasma e distribuição de cestas básicas). Após sorteio público, foram definidos o vereador Antonio Alves da Silva – Toninho da Farmácia e Gislene Cardoso - Gi como integrantes da CEI, que será presidida pelo autor do requerimento, vereador Professor Osvaldo.


31º Sessão Ordinária

E na próxima segunda-feira, dia 09 de setembro, a partir das 18 horas, os vereadores retornam ao Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” para a realização da 31ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba. A reunião ordinária é pública e aberta a toda sociedade pindamonhangabense e conta com transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br. O Palácio Legislativo “Geraldo José Rodrigues Alckmin” está localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça.