Com intuito de promover a inclusão e a transformação social de crianças e adolescentes, Programa Adotando as Pistas de Skate é aprovado por unanimidade pelo Legislativo

por Luiz Carlos Pinto publicado 08/11/2017 14h40, última modificação 08/11/2017 17h28
O Projeto de Lei que cria o Programa das Parcerias Público-Privadas de autoria do Poder Executivo foi adiado por 30 dias a pedido da Comissão de Justiça e Redação
Com intuito de promover a inclusão e a transformação social de crianças e adolescentes, Programa Adotando as Pistas de Skate é aprovado por unanimidade pelo Legislativo

Programa Adotando as Pistas de Skate é aprovado por unanimidade pelo Legislativo

A Câmara de Pindamonhangaba realizou neste dia 06 de novembro, a sua 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa referente à 17ª Legislatura de 2017 a 2020. A reunião ocorreu no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” e contou com dois projetos em sua Ordem do Dia e uma inclusão de autoria do Poder Executivo.

O primeiro Projeto de Lei apreciado, de n° 129/2017, de autoria do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV), que “Institui o Programa Adotando as Pistas de Skate”, teve aprovado por unanimidade o seu substitutivo. Em sua justificativa, o parlamentar alega que a prática do skate no Brasil, além de ser saudável, pode ser usada como forma de promover a inclusão e a transformação social de crianças e adolescentes. O skate é um esporte que, como toda modalidade, deve ter um espaço adequado para praticá-lo com segurança.


As pistas devem ser de fácil acesso, qualidade e com fundamento técnico, para que possam desenvolver as habilidades. Hoje o skate é um dos esportes mais praticados no país, porém ainda falta muita estrutura. A prática do esporte é fundamental na vida de cada ser humano, não importa a idade, trazendo benefícios para o corpo e para a mente. Sua função social tem a capacidade de mudar a convivência dos jovens dentro da sociedade, afastando-os das drogas, da criminalidade, despertando os importantes valores da cultura popular. Com isso, é necessário que o poder público municipal demonstre interesse pelo esporte e garanta o lazer e a segurança da prática em locais adequados. Podemos comprovar que muitos dos praticantes desta modalidade, já contribuem para a manutenção e reforma das pistas do nosso município, um exemplo disso são as pistas situadas no Centro Esportivo do João do Pulo e a do Campos Maia. As reformas e manutenções precisam ser feitas periodicamente, e sabemos da dificuldade do Poder Executivo em executá-las, foi neste sentido, esta proposta de lei foi apresentada de forma garantir aos praticantes desta modalidade, segurança e eficiência na manutenção destas praças esportivas desta modalidade.

A segunda propositura, o Projeto de Lei n° 161/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Pindamonhangaba, de acordo com as normas gerais da Lei Federal n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e as normas específicas que implementa”, foi adiado por 30 dias por solicitação da Comissão de Justiça e Redação, tendo em vista também que foi apresentado emendas, que serão analisadas pelos parlamentares.

Inclusão

O Projeto de Lei nº 163/2017, de autoria do Executivo que dispõe de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, que foi incluso na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade. Nele, o Poder Executivo prevê um crédito adicional no valor de R$ 400 mil no Departamento de Assistência Farmacêutica e Saúde Bucal, da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, tendo em vista o superavit financeiro apurado em 2016 e adequação de ações neste exercício.

Próxima Sessão Ordinária

A 39ª Sessão Ordinária de 2017, será realizada no dia 13 de novembro, segunda-feira, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.legislativo.sp.leg.br e no canal 4 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.