Comissão de Educação da Câmara promove Audiência Pública para debater questões da formação de classes das escolas de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 14/09/2018 10h57, última modificação 14/09/2018 10h57
Reunião é aberta à comunidade e acontece nesta quinta-feira, dia 20 de setembro, a partir das 18 horas, na sede do Poder Legislativo da cidade
Comissão de Educação da Câmara promove Audiência Pública para debater questões da formação de classes das escolas de Pindamonhangaba

Audiência Pública na Câmara de Pindamonhangaba debaterá educação do município

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara de Pindamonhangaba realiza nesta quinta-feira, dia 20 de setembro, a partir das 18 horas no plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, a Audiência Pública para tratar sobre a “Resolução SE n° 02/2016 e sobre possíveis Projetos de Leis desta Casa relativos à Educação no município”. A reunião é aberta à comunidade (professores, dirigentes municipais, pais, alunos e demais convidados) e foi convocada por meio do Requerimento nº 1.860/2018, assinado pelos vereadores Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR/Presidente), Gislene Cardoso – GI (DEM) e Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV).

Por meio do Requerimento, a Comissão de Educação da Câmara convocou o Secretário de Educação e Cultura de Pindamonhangaba, professor Júlio César Augusto do Valle e convidou a Dirigente Regional de Ensino da cidade, Gicele de Paiva Giudice.

No documento aprovado, os membros da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara de Pindamonhangaba argumentam que a Audiência foi um “pedido dos educadores de nosso município”. Eles enfatizam que “a Resolução SE n° 02/2016, estabelece diretrizes e critérios para a formação de classes de alunos, nas unidades escolares da rede estadual de ensino, o que está gerando dúvidas e discussões no âmbito educacional”.

RESOLUÇÃO SE 02/2016

A Resolução SE 02/2016, publicada no dia 08 de janeiro de 2016, estabeleceu “diretrizes e critérios para a formação de classes de alunos, nas unidades escolares da rede estadual de ensino”. De acordo com Secretaria Estadual de Educação, a formação de classes de alunos devem assegurar atendimento adequado aos educandos e, por esta razão, os alunos do ensino fundamental e médio, deverão observar, na composição das classes dos diferentes níveis e modalidades de ensino, o disposto nesta resolução. O artigo 2º determina que as classes de alunos serão constituídas, de acordo com os recursos físicos disponíveis e na conformidade dos seguintes referenciais numéricos: I - 30 alunos, para as classes dos anos iniciais do ensino fundamental; II - 35 alunos, para as classes dos anos/séries finais do ensino fundamental; III - 40 alunos, para as classes de ensino médio e IV - 45 alunos, para as turmas de educação de jovens e adultos, nos níveis fundamental e médio.

O documento oficial da Secretaria de Educação esclarece, ainda que, as classes serão organizadas com vistas a ampliar, diversificar ou recuperar aprendizagens dos alunos, bem como aquelas que visam ao atendimento pedagógico especializado e atenderão às respectivas especificidades de acordo com a legislação pertinente. No parágrafo 2º, a norma diz que “excepcionalmente, quando a demanda, devidamente justificada, assim o exigir, poderão ser acrescidos até 10% aos referenciais estabelecidos nos incisos de I ao IV do artigo 2º desta Resolução.

Os casos excepcionais, segundo a Resolução, deverão ser autorizados pelas Diretorias de Ensino, nas respectivas esferas de atuação, cabendo à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica a devida homologação da medida.

A Câmara de Pindamonhangaba está localizada na rua Alcides Ramos Nogueira, 860, Mombaça. A Audiência Pública terá, também, a transmissão “ao vivo” pela TV Câmara, canal 4 da operadora NET e através do portal da Câmara: www.pindamonhangaba.sp.leg.br .