Comissões da Câmara se reúnem para discutir projetos e propor soluções para os problemas do município

por Robson Luis Monteiro publicado 25/05/2017 09h10, última modificação 26/05/2017 16h54
Membros das Comissões de “Educação, Cultura, Turismo e Esportes” e “Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Direitos da Mulher” estiveram reunidos na quarta-feira, dia 24
Comissões da Câmara se reúnem para discutir projetos e propor soluções para os problemas do município

Comissões da Câmara debatem assuntos de interesse da população

Os vereadores que integram as Comissões de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, e de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Direitos da Mulher estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, dia 24 de maio, no Auditório Vitório Cassiano, na Câmara de Pindamonhangaba para debater assuntos de interesse da população e propor soluções para diversos questionamentos que surgiram nos últimos dias.

A primeira reunião aconteceu às 8h30 e envolveu os integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, vereadores Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR – Presidente) e Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV). A vereadora Gislene Cardoso – Gi (DEM) justificou a ausência. Participaram, ainda, as assessoras parlamentares, Fabienne Costa Lemes e Silvia de Castro Rezende. Após abrir a reunião, o vereador Ronaldo Pipas colocou em pauta o Projeto de Lei nº 54/2017, de sua autoria, que “Institui o Programa mãos limpas nas escolas da Rede Municipal e Cemeis no município de Pindamonhangaba”. A Comissão decidiu providenciar os estudos necessários para verificar se já existe Lei sobre incentivo a higiene bucal e a possibilidade de fusão dos dois assuntos. Também foi deliberado que será feita uma Avaliação Jurídica sobre a questão. Outros temas e assuntos aprovados foram os seguintes: agendar para o dia 14 de junho, às 8h30min, reunião com a Dirigente Regional de Ensino, Gicele de Paiva Giudice e com o Secretário Municipal de Educação e Cultura, Julio César Augusto do Valle visando discutir a “Educação Ambiental” (depósito de material reciclável) e “Educação no Trânsito” nas escolas de Pindamonhangaba; agendar reunião para o dia 30 de maio de 2017, com os moradores do bairro Vila Prado com o objetivo de tratar da ocupação clandestina do Centro Comunitário; solicitar ao Departamento Jurídico da Casa parecer se há ilegalidade na Câmara em elaborar o convite para a reunião da Vila Prado, se os vereadores podem divulgar a informação (convite) pelas redes sociais e verificar se a Comissão de Educação pode realizar a referida reunião na Igreja do bairro Vila Prado.


Os vereadores ressaltaram, ainda, a importância da realização da Audiência Pública no próximo dia 31 de maio de 2017, quando irão abordar a questão do Projeto de Lei nº 64/2017, que “Dispõe sobre criação na rede municipal de ensino de Pindamonhangaba o serviço de disque-denúncia, contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes”.

Direitos Humanos e Segurança Pública

O segundo encontro de trabalho começou às 9h30 e contou com os membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Direitos da Mulher, vereadores Rafael Goffi Moreira (PSDB – Presidente) e Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR), com a ausência justificada da vereadora Gislene Cardoso – Gi. Participaram, também, as assessoras parlamentares, Fabienne Costa Lemes e Silvia de Castro Rezende e o assessor Danilo Homem de Melo Gomes da Silva. Eles debateram e analisaram as questões que envolviam os seguintes temas: análise dos Projetos em tramitação na Casa - nºs 77 e 78/2017. Ficou estabelecido que no caso do Projeto de Lei nº 77/2017, de autoria do vereador Rafael Goffi que “Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários ou instituições financeiras, situadas no município de Pindamonhangaba, a utilizarem em suas agências, dotadas de caixas/terminais eletrônicos de autoatendimento, película fumê ou adesivo perfurado nas portas e paredes de vidro, voltadas à via pública, estacionamento ou outros locais, de maneira que impeçam a visualização externa de pessoas em seu interior” será realizada uma rigorosa pesquisa para verificar se existe Lei no município sobre assunto. Em caso de resposta negativa, ou seja, não houver nenhuma Lei semelhante, a Comissão irá elaborar parecer pela legalidade do projeto. Já na questão do Projeto de Lei nº 78/2017, de autoria do vereador Felipe César – FC (PV), que “Dispõe sobre a responsabilização do autor da pichação e/ou seus responsáveis”, a Comissão solicitou que também seja feita uma pesquisa para constatar se existe ou não Lei semelhantes na cidade e, caso exista, os membros irão fazer uma sugestão ao autor do Projeto para apresentação de substitutivo.