Convênio entre Município e Santa Casa tem nova prorrogação após aprovação da Câmara

por estagiocomunicacao — publicado 02/09/2014 10h30, última modificação 20/06/2016 10h55
Novo prazo vigora até o dia 21 de setembro e visa a execução de serviços médicos-hospitalares, urgências, emergências e ambulatoriais de ortopedia em Pindamonhangaba
Convênio entre Município e Santa Casa tem nova prorrogação após aprovação da Câmara

Cidadãos e vereadores comparecem ao Plenário

Após uma reunião com dirigentes da Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba, os vereadores de Pindamonhangaba aprovaram, por unanimidade, na 30ª sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 132/2014, de autoria do Poder Executivo, prorrogando o prazo do convênio nº 138/2007 até o dia 21 de setembro deste ano. Entre outras atividades, o documento prevê a execução de serviços médicos-hospitalares, urgências, emergências e ambulatoriais de ortopedia em Pindamonhangaba. O PL 132/2014 foi incluído na Ordem do Dia após as assinaturas legais e os trâmites regimentais.

Em mensagem ao Presidente do Legislativo, o Prefeito informa que “a prorrogação é para que não haja prejuízo na continuidade dos serviços, em razão do vencimento do convênio”. O Executivo informa, ainda, que o novo convênio com a Santa Casa será desmembrado em dois instrumentos distintos, ou seja, um para serviços hospitalares ambulatoriais e de internação de média e alta complexidade e outro para serviços de urgência/emergência no Pronto Socorro Municipal e Pronto Atendimento Infantil 24 horas.

 

Ordem do Dia

Os vereadores presentes analisaram, discutiram e votaram 4 projetos nesta segunda-feira, dia 1º de setembro. Os Projetos de Lei n° 177/2013, do vereador José Carlos Gomes – Cal (PTB), que “Denomina de ELIAS PROFETA RIBEIRO – DR. PROFETA, o CEPIC – Centro de Práticas Integrativas e Complementares” e o n° 122/2014, do vereador Janio Ardito Lerario (PSDB), que “Denomina de CLAUDINEI SEBASTIÃO DUARTE DOS SANTOS o trecho da Rua que tem início na Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso estendendo-se até a Rua Euclides Figueiredo” foram aprovados por 9 a zero pelo plenário.

Já Projeto de Lei n° 123/2014, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, para o quadro de servidores da Fundação “Dr. João Romeiro” foi retirado, uma vez que foi apresentado o Projeto de Lei nº 129/2014, também pelo Prefeito, corrigindo alguns itens do projeto anterior e não houve tempo para a inclusão na Ordem do Dia.

E, por último, o Projeto de Lei n° 127/2014, do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba” foi retirado pelo autor.

 

Verbas para entidades

Ainda na 30ª sessão ordinária, o plenário da Câmara de Pindamonhangaba aprovou o Projeto de Lei nº 135/2014, do Executivo Municipal, concedendo subvenção às entidades sociais, sem fins lucrativos do município. Receberão as verbas as seguintes entidades: Lar Irmã Terezinha (R$ 33.300,00); Lar São Vicente de Paulo (R$ 33.300,00) e Lar da Criança Irmã Júlia (R$ 33.300,00). O Executivo informa que no caso das 3 entidades, a verba é dividida, ou seja, do montante que cada uma recebeu R$ 4.012,12 é de origem federal e R$ 16.965,00 do Estado.

 

Cidade do Motocross

Outro projeto incluído na sessão foi o nº 133/2014, do vereador e presidente da Câmara, Ricardo Piorino (PDT) que “Declara Pindamonhangaba a Cidade do Motocross”. Segundo o vereador, o município vem se destacando na prática do motocross e dispõe de pista referendada por pilotos renomados de expressão nacional, que atende todos os requisitos necessários para a prática desportiva, de acordo com a Confederação Brasileira de Motociclismo. “Os campeonatos aqui disputados projetam o nome de Pindamonhangaba no cenário nacional”, concluiu Piorino.

 

ISSQN

A última inclusão foi o Projeto de Lei Complementar nº 06/2014, do Executivo que “Altera dispositivos da Lei nº 1.156, de 29 de dezembro de 1969 e da Lei nº 4.111, de 29 de dezembro de 2003, que dispõem sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)”. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

 

Homenagem

E durante a sessão ordinária, o vereador Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS) concedeu – através do requerimento nº 1.798/2014, de 25 de agosto de 2014 – um Diploma de “Honra ao Mérito” a jovem atleta BEATRIZ JÚLIA SILVA GICA pela conquista da medalha de Ouro na modalidade Ginástica Rítmica – individual. “Ela teve uma brilhante participação nos 58º Jogos Regionais, em Caraguatatuba, representando e elevando o nome de Pindamonhangaba”, enfatizou o vereador.

 

Próxima Sessão

Em função do feriado municipal de 8 de setembro, a 31ª Sessão Ordinária deverá ser realizada no próximo dia 9 de setembro, terça-feira, às 18 horas, com transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 (analógico) e 04 (digital) da operadora NET, de Pindamonhangaba.

 

 

Assessoria de Comunicação
02 de setembro de 2014 - 9h30