Deficientes serão beneficiados com desconto de 50% em entradas para espetáculos culturais e esportivos

por Robson Luis Monteiro publicado 04/02/2014 13h50, última modificação 17/06/2016 10h07
Projeto aprovado pelo plenário da Câmara determina a implantação de meia-entrada para deficientes físicos às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais em Pindamonhangaba
Deficientes serão beneficiados com desconto de 50% em entradas para espetáculos culturais e esportivos

Vereadores discutem projetos durante a 2ª sessão ordinária deste ano

A 2ª Sessão Ordinária de 2014, realizada nesta segunda-feira, dia 03 de fevereiro, contou com uma pauta extensa com 10 projetos e mais 4 inclusões durante os trabalhos legislativos. Um dos destaques foi o Projeto de Lei n° 124/2013, do vereador Professor Eric (PR), que “dispõe sobre a instituição de meia-entrada para deficientes físicos às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos instaladas no Município de Pindamonhangaba”. Aprovado por 10 a zero, o Projeto, em seu artigo 2º, esclarece que são considerados deficientes as pessoas que apresentarem deficiência física, visual, auditiva e mental. Segundo o autor do projeto, a meta é democratizar o acesso às atividades de cultura e lazer para os deficientes do município.

 

Outros projetos

Ainda na sessão ordinária, o plenário analisou e aprovou os seguintes projetos:

- Veto n° 04/2014 – Comunica VETO ao Autógrafo n° 107/2013, que “Estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Transtorno Invasivo do Desenvolvimento – AUTISMO”. (Projeto de Lei n° 187/2013, de autoria do vereador Dr. Marcos Aurélio Villardi – PR) – aprovado por 10 a zero;

- Emenda Modificativa e Projeto de Lei n° 69/2013, do vereador Felipe César (PMDB), que “Torna obrigatório o uso de lanternas acesas pelos veículos de transporte coletivo escolar, bem como os veículos de autoescola, durante o dia, em todas as vias” - ambos foram aprovados por unanimidade;

- Projeto de Lei n° 108/2013, do vereador Felipe César (PMDB), que “Institui, na rede pública municipalizada do Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade da disponibilização do exame de dosagem sérica do antígeno prostático específico (PSA) a todo cidadão com mais de 40 (quarenta) anos de idade” - aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei n° 127/2013, do vereador Professor Eric (PR), que “Dispõe sobre a adequação de rampas e acesso em todas as faixas de pedestres, garantindo acesso apropriado às pessoas com deficiência” - aprovado por 10 a zero.

- Substitutivo ao Projeto de Lei n° 142/2013, do vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PMDB), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades e empresas organizadoras de eventos, responsabilizarem-se pelos serviços de limpeza urbana das vias públicas situadas no entorno dos locais de realização de eventos abertos ou fechados, no âmbito da cidade de Pindamonhangaba” - foi aprovado por 6 a 4 com os votos contrários dos vereadores Janio Lerario (PSDB), Martim Cesar (DEM), Roderley Miotto (PSDB) e José Carlos Gomes – Cal (PTB).

Adiamentos

Três itens da Ordem do Dia foram adiados durante a sessão. O Veto n° 01/2014 ao Autógrafo n° 103/2013, que “Dispõe sobre a remarcação de consulta por agendamento telefônico no âmbito da cidade de Pindamonhangaba”. (Projeto de Lei n° 196/2013, de autoria do vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão – PMDB) e o Veto n° 03/2014 ao Autógrafo n° 104/2013, que “Dispõe sobre a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos, pessoas com deficiência e pacientes que acabaram de fazer cirurgia, já cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Pindamonhangaba e dá outras providências”. (Projeto de Lei n° 197/2013, de autoria do vereador Roderley Miotto – PSDB) foram adiados por 7 dias. Já o Projeto de Lei n° 128/2013, do vereador Professor Eric (PR), que “Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental” foi adiado a pedido do autor, pois aguarda pareceres do CEPAM e IBAM.

Inclusões

Durante a sessão e após as assinaturas e procedimentos regimentais, 4 projetos foram incluídos na Ordem do Dia.

O primeiro foi o Projeto de Lei nº 07/2014, da Prefeitura, que “Autoriza o Executivo a conceder subvenção e celebrar convênios às entidades que especifica”. Segundo a Prefeitura, as entidades que serão beneficiadas estão inscritas nos Conselhos Municipais do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Assistência Social (CMAS). No total, entre verbas municipais, estaduais e federais, as 21 entidades de Pindamonhangaba deverão receber o montante de aproximadamente R$ 2.765.000,00.

Na sequência, os vereadores analisaram e aprovaram - por 10 a zero - o Projeto de Lei nº 08/214, do Executivo, que “dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.393 de 16 de dezembro de 1997 em seus artigos 4º e 5º com a inclusão de parágrafos”. O projeto aprovado visa a adequação da composição do COMTUR no que se refere aos segmentos participantes do turismo na cidade. As alterações foram discutidas amplamente em reunião no Auditório da Prefeitura no dia 17 de setembro do ano passado.

O terceiro projeto a ser discutido foi o PLC nº 01/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei Complementar nº 33, que dispõe sobre a desafetação de área e doação à empresa ENGINEERING ASSEMBLY Indústria e Comércio de Máquinas – Ferramentas para Automação Industrial Ltda”. A correção é no total da área que no projeto anterior constou como 126.672,07 m2 e na realidade é de 129.187,54 m2.

O último projeto da noite foi o PLC nº 02/2014, também de autoria do Executivo, que “altera a Lei Complementar nº 30, de 08/07/2013, que autoriza o Executivo a fazer a doação de uma área, com encargo, para o Serviço Social da Indústria – SESI, para implantação de Centro Educacional”. O projeto foi aprovado por 10 a zero. Segundo o Executivo, a direção do SESI informou que não seria possível a construção de um Anfiteatro e por esta razão houve a modificação no projeto original.

Assessoria de Comunicação

04 de fevereiro de 2014 - 11h15