Em Audiência Pública na Câmara de Pindamonhangaba, vereadores, profissionais e população debateram a regulamentação de Transporte por Aplicativo

por Robson Luis Monteiro publicado 23/08/2019 13h55, última modificação 27/08/2019 10h57
Neste evento, os profissionais da cidade também discutiram a questão do transporte "clandestino" de passageiros
Em Audiência Pública na Câmara de Pindamonhangaba, vereadores, profissionais e população debateram a regulamentação de Transporte por Aplicativo

Debates envolveram os vereadores, profissionais da área e população; objetivo é oferecer alternativas para a regulamentação do transporte por aplicativo

Diversos assuntos relacionados à Mobilidade Urbana, em especial a regulamentação do Transporte por Aplicativo, o conhecido UBER, e a questão do transporte clandestino de passageiros em Pindamonhangaba foram debatidos em Audiência Pública realizada nesta terça-feira, dia 20 de agosto, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba. A reunião foi presidida pelo vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB) que também é o autor do Requerimento nº 2.349/2019 que deu origem ao evento. Além de Goffi participaram da Audiência Pública, os vereadores Roderley Miotto (PSDB) e Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR); a Analista de Negócios do Sebrae, Edna Diniz; o Conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo, Juliel Modesto de Araújo; o Assessor Parlamentar da Assembleia Legislativa de SP, José Alexandre Faria (representando a deputada estadual, Damaris Moura); o Diretor da Empresa Viva Pinda, João Machado; o representante dos taxistas de Pindamonhangaba, Fábio Honório Pinto e o representante dos motoristas de transporte por aplicativos, Peter Flanz. Cerca de 80 pessoas acompanharam os trabalhos da Audiência. Nenhum representante da Prefeitura compareceu ao evento, causando indignação aos participantes.

No início do evento, o vereador Rafael Goffi fez um relato detalhado sobre o estudo feito por sua assessoria e sobre a legislação que atualmente está em vigor nesta área dos transportes como os táxis, o transporte por aplicativo (UBER, 99, etc) e até mesmo sobre o transporte coletivo da Viva Pinda.

Quanto a regulamentação do transporte por aplicativo, Rafael Goffi esclareceu que, após a aprovação de uma Lei Federal, os municípios não podem proibir esse tipo de transporte e sim promover a sua regulamentação desde que haja interesse desses profissionais. Em seguida, o Assessor Parlamentar José Alexandre Faria saudou os presentes e cumprimentou o vereador Rafael Goffi pela iniciativa, colocando o gabinete da deputada Damaris Moura à disposição para eventuais parceiras nesta área.

    

    

Na sequência, o Conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo, Juliel Modesto de Araújo, apresentou dados históricos sobre o surgimento do transporte de massa no mundo e seu aparecimento no Brasil, enfatizando que “transporte é um direito social importante”. “Hoje há um conflito entre os taxistas e os motoristas de transporte por aplicativo e isso não deveria acontecer, pois o transporte é fundamental para uma cidade. A cidade só cumpre sua função social se tiver transporte com qualidade, quando fazemos os deslocamentos com segurança, rapidez e a comodidade necessária”, disse o conselheiro.


Segundo Juliel, Pindamonhangaba possui 20 pontos de táxis hoje, com 57 taxistas, outras 34 vagas em aberto e 232 pedidos para atuar como taxistas. “Temos muita gente querendo trabalhar. A Legislação é antiga e precisa ser modernizada”, salientou. Juliel defendeu a inclusão do motorista auxiliar, pois só com essa alteração na Lei, a cidade teria a inclusão de 60 vagas como motorista auxiliar.


O representante dos taxistas de Pindamonhangaba, Fábio Honório concordou com Juliel e complementou afirmando que “se pudesse ser incluído o motorista auxiliar, os táxis poderiam rodar 24 horas”. Segundo ele, “hoje isso não é possível, como em outras cidades que oferecem essa oportunidade. Se pudéssemos ter essa alteração, haveria melhoria no serviço e geraríamos renda e emprego”. Por sua vez, a Analista de Negócios do Sebrae, Edna Diniz, disse que “que se o motorista de aplicativo ou mesmo o taxista quiser um motorista auxiliar, ele pode abrir uma MEI para registrar até um funcionário”. A dirigente do Sebrae, afirmou que “a MEI traz deveres mas também direitos em diversas áreas e contratar um motorista auxiliar poderia ser uma delas”.

Clandestinos”

Na questão dos motoristas “clandestinos”, o diretor da Viva Pinda, João Machado fez duras críticas as pessoas que trabalham desta forma. “Os clandestinos causam muitos problemas, como a perda de passageiros”. De acordo com ele, “o número de passageiros cai, em média, 15% por ano e isso gera aumento da tarifa e até um possível desemprego de motoristas e cobradores”. No entanto, João Machado acrescentou que “a empresa dá apoio aos motoristas de aplicativo, por entender que a regularização do serviço, permitirá eliminar os clandestinos”.

Por sua vez, os “clandestinos” presentes à Audiência, afirmaram que “se realmente abrirem mais vagas com a regulamentação dos motoristas de aplicativos ou mesmo para motoristas auxiliares, ajudaria a amenizar a situação dos clandestinos”. “O que queremos é trabalhar e somente fazemos isso no transporte clandestino, porque não há outra solução”, enfatizou um motorista que se identificou como Ângelo.

Motoristas de Aplicativos

Também convidado para opinar na Audiência Pública, o representante dos motoristas de aplicativo, Peter Flanz, solicitou que a Prefeitura regularize a situação operacional desses profissionais e acrescentou: “precisamos de mais pontos de embarque e desembarque de passageiros. Também queremos uma melhor fiscalização para os motoristas e passageiros. Outra solicitação nossa diz respeito ao celular, pois já fomos multados diversas vezes mas os fiscais têm que entender que para atender um pedido precisamos tocar na tela do celular para acessar o aplicativo e se não fizermos isso em 10 segundos perdemos a corrida”.


Ao final das opiniões e dos posicionamentos, o vereador Rafael Goffi considerou como “positiva” a Audiência Pública. “Tivemos todas as categorias presentes para realizarmos um debate em alto nível. É um assunto importante e isso está ligado ao bem-estar da nossa comunidade. Foi muito salutar e positiva a participação de todos e, com certeza, isso irá contribuir para avançarmos nesta questão em Pindamonhangaba”, finalizou o vereador Rafael Goffi.