Em Audiência Pública, Prefeitura comprova aplicação de R$ 84 milhões em Saúde e R$ 54 milhões em Educação no 2º Quadrimestre de 2018

por Robson Luis Monteiro publicado 01/10/2018 11h55, última modificação 08/10/2018 14h48
Reunião pública e aberta aconteceu nesta sexta-feira, dia 28, na Câmara de Pindamonhangaba; informações foram apresentadas pela Secretária de Fazenda e Orçamento, Maria de Fátima Bertogna
Em Audiência Pública, Prefeitura comprova aplicação de R$ 84 milhões em Saúde e R$ 54 milhões em Educação no 2º Quadrimestre de 2018

Prefeitura explicou as metas fiscais do 2º quadrimestre de 2018

Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no 2° Quadrimestre de 2018, compreendido entre os meses de maio, junho, julho e agosto. Esse foi o objetivo da Audiência Pública promovida pela Prefeitura de Pindamonhangaba nesta sexta-feira, dia 28 de setembro, no período da manhã, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” na sede do Poder Legislativo do município. A realização da Audiência é obrigatória, conforme preconiza o parágrafo 4°, do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal: “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

A Audiência Pública foi presidida pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Roderley Miotto Rodrigues (PSDB) e contou com a participação dos vereadores Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas e Jorge Pereira Alves – Jorge da Farmácia, ambos do PR. Representando a Prefeitura estavam presentes a Secretária da Fazenda e Orçamento, Maria de Fátima Bertogna; o Tesoureiro, João Carlos Muniz; a Diretora de Contabilidade, Tânia Aparecida de Oliveira D'Avila; o Diretor de Receita Fiscal, Vicente Corrêa da Silva e o Coordenador da Secretaria de Finanças, Fernando Prado Rezende.

Durante 1 hora e 20 minutos, foram abordados tópicos como Execução das Receitas e Despesas Orçamentárias; Programação Financeira das Receitas Arrecadadas; Resultado Primário; Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida; Restos a Pagar; Despesas com Pessoal; Aplicação na Saúde e Educação e Abertura de Créditos Suplementares.

De acordo com as explicações da Secretária Maria de Fátima Bertogna, as receitas até o 2º quadrimestre apresentaram uma realização de 63,2% do orçamento total, correspondente a 63,8% para as receitas correntes e 36,3% para as receitas de capital. “As despesas empenhadas até o 2º quadrimestre representaram 68,8% do orçamento anual atualizado e as que foram liquidadas somaram 55,4%”, enfatizou. Ela acrescentou que “com relação às despesas empenhadas, ocorreu um déficit de R$ 35.458.587,28, e sobre as despesas liquidadas ocorreu um superávit de R$ 29.188.370,70”.

Maria de Fátima informou aos vereadores presentes à Audiência que o “Resultado Primário” no 2º quadrimestre apresentou superávit de R$ 28.083.774,88 com relação às despesas pagas. No item “Restos a Pagar”, a secretária esclareceu que “foram pagos até o 2º quadrimestre, o valor de R$ 22.246.282,16 correspondentes a 83,8% dos valores inscritos e todos os pagamentos foram efetuados dentro das normas estabelecidas, sendo que a disponibilidade financeira do período foi de R$ 54.589.685,51.


DESPESAS COM PESSOAL

De acordo com dados apresentados na Audiência, as despesas com pessoal atualizadas até o 2º quadrimestre totalizaram R$ 212.973.243,48, o que representa 51,13% da Receita Corrente Líquida.

DESPESAS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO

Duas áreas sociais do município também receberam atenção na prestação de contas da Prefeitura. As despesas empenhadas da Saúde até o 2º quadrimestre (maio/agosto) totalizaram R$ 84.144.603,70. O montante corresponde a 35,51% das receitas arrecadadas. Maria de Fátima Bertogna disse que “as despesas efetivamente liquidadas corresponderam a 29,78%”. Na questão da Educação, as despesas liquidadas até o 2º quadrimestre somaram R$ 54.078.673,90, correspondentes a 22,82 % das receitas arrecadadas.


Finalizando a Audiência, a Secretária de Fazenda e Orçamento frisou que “conforme autorização na Lei do Orçamento do exercício de 2018, o limite para abertura de créditos adicionais suplementares foi de 8%. Segundo ela, o índice está em conformidade com a recomendação do Tribunal de Contas do Estado, de que este percentual fique próximo do índice inflacionário. “O percentual utilizado até o 2º quadrimestre foi de 2,91% do orçamento, permanecendo dentro do disposto na legislação vigente”, concluiu Maria de Fátima.