Em Sessão Extraordinária, Parlamentares manifestam apoio ao Projeto que prevê verbas para entidades assistenciais

por Robson Luis Monteiro publicado 31/01/2017 15h25, última modificação 01/02/2017 11h05
Projeto de Lei do Executivo prorroga convênios que visam evitar a interrupção das atividades das entidades cadastradas de Pindamonhangaba; valores superam R$ 267.000,00
Em Sessão Extraordinária, Parlamentares manifestam apoio ao Projeto que prevê verbas para entidades assistenciais

Na 4ª sessão extraordinária do ano, Plenário confirmou repasse de verbas para entidades de Pindamonhangaba

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou nesta segunda-feira, às 17h30, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira, a 4ª Sessão Extraordinária de 2017. Na oportunidade, os parlamentares apreciaram e aprovaram, com urgência, o Projeto de Lei n° 23/2017, do Executivo, que “Prorroga o prazo dos convênios firmados entre o Município de Pindamonhangaba e entidades assistenciais para a continuidade no repasse de subvenções”. O Projeto recebeu a totalidade dos votos dos vereadores. O valor aproximado do repasse é de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais).

Pelo artigo 1º, o Executivo Municipal fica autorizado a prorrogar até 30 de abril de 2017 o prazo para o repasse das subvenções já previstas em lei e direcionadas às seguintes:

APAMEX — Associação Pindamonhangabense de Amor-Exigente  (5.581,80); Lar da Criança Nova Esperança (50.424,51); IA3 — Instituto de Apoio e Acolhimento ao Adolescente (10.500,00); IA3 — Instituto de Apoio e Acolhimento ao Adolescente (30.870,00); Casa Transitória Fabiano de Cristo (29.187,90); Instituto das Filhas de Nossa Senhora das Graças - Obra Padre Vita (11.478,60); Lar Irmã Terezinha (40.556,99); Associação para Auxílio da Criança e do Adolescente — Projeto Crescer (7.978,95); Associação de Caridade Santa Rita de Cássia (15.876,00); Associação São Gabriel (11.755,80); Lar São Judas Tadeu (19.240,20); Casa São Francisco de Assis (5.128,20) e Serviços de Obras Social - SOS (29.134,35).

Segundo o Executivo, a meta do projeto é prorrogar por três meses, até 30 de abril de 2017, o prazo para o repasse das subvenções já previstas em Lei.

A justificativa é que os convênios são essenciais às políticas públicas de assistência social da cidade. Além disso, as entidades contempladas executam programas e atividades de caráter contínuo e que não podem sofrer interrupção, por serem essenciais ao município e a falta delas pode causar grandes transtornos aos usuários.