Executivo e Legislativo realizam audiência sobre o transporte público de Pindamonhangaba

por Luiz Carlos Pinto publicado 06/03/2017 14h10, última modificação 07/03/2017 14h05
As reuniões têm como objetivo ouvir da população as suas reclamações, reivindicações e sugestões com relação à contratação de transporte coletivo de passageiros nas zonas urbana e rural da cidade
Executivo e Legislativo realizam audiência sobre o transporte público de Pindamonhangaba

O Secretário de Infraestrutura e Planejamento, Urbano Reis Patto Filho, explica como serão os trabalhos da Comissão que conduz as Audiências Públicas do transporte coletivo urbano e rural em Pindamonhangaba

A Prefeitura de Pindamonhangaba com apoio do Poder Legislativo realizou na noite de quinta-feira, dia 02 de março, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, a primeira Audiência Pública para coletar informações e contribuições que possam embasar a elaboração do edital e o projeto básico para a abertura de um chamamento para a concorrência da exploração dos serviços do transporte coletivo urbano e rural no município de Pindamonhangaba.

Os trabalhos foram abertos pelo presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Moura – Magrão (PR) que deu boas vindas à população dizendo que esta é a hora certa para que todos façam suas sugestões e reivindicações sobre o transporte público da cidade.

Conduzido pelo Secretário de Infraestrutura e Planejamento, Urbano Reis Patto Filho, o evento contou, além do presidente do Legislativo, com a presença dos vereadores Professor Osvaldo Macedo Negrão (PR), Roderley Miotto (PSDB), Renato Cebola (PV), Ronaldo Pipas (PR), Rafael Goffi (PSDB), Jorge da Farmácia (PR) e da vereadora Gislene Cardoso (DEM). Do Executivo esteve presente a comissão que organiza as audiências públicas: os Secretários de Obras e Serviços Públicos, Josué Bondioli Júnior; de Negócios Jurídicos, Anderson Plínio da Silva Alves; de Gestão e Articulação Política, Ricardo Piorino; a Diretora de Trânsito, Luciana Viana e a Diretora de Gestão e Articulação Política, Thais Batista do Carmo.

A população esteve representada ainda por dirigentes de entidades e associações de moradores dos bairros: Feital, Santa Cruz, Maricá, Beta, Delta, Jardim Eloína, Cidade Nova, Jardim Regina, Santana, Bosque, Goiabal, Lago Azul, Shangri-lá, Campinas, Campininhas, Vitória Parque, Triângulo, Araretama, Residencial Arco Iris, Nova Esperança, Cidade Jardim, Terra dos Ipês, Moreira César, São Benedito, Vila São Paulo, das Oliveiras, Martins, Pau D'Alho, Rodeio, Pedreira Anhanguera, Cerâmica, Mombaça, Centro, entre outros. Também contou com representantes das entidades: Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, APAE, Conselho Municipal de Saúde, Transporte Complementar e Cooperativa do Transporte Alternativo de Pindamonhangaba, que foram citados e apresentaram suas considerações, além dos que não quiseram se manifestar por já terem sido apresentados seus pedidos.

No início dos trabalhos, o Secretário do Planejamento, Urbano Patto, realizou uma explanação sobre o trabalho da comissão e como serão conduzidas as audiências públicas, que além da Câmara, deverão ser realizadas ainda em Moreira César e Araretama. Ele destacou que a comissão tem o prazo de três meses para coletar todas as informações, reclamações, reivindicações e sugestões para elaborar e produzir o melhor edital que possa atender os anseios da população de Pindamonhangaba no tocante ao transporte coletivo. O Secretário enfatizou que conta também com um link específico para sugestões nos portais da Prefeitura e da Câmara, além das mídias sociais da administração municipal.

As principais reivindicações feitas pelos representantes das entidades foram: isenção para o deficiente e seu acompanhante quando necessário; que as linhas façam integração na rodoviária sem pagar nova passagem; intercalar os horários com o transporte alternativo; separar as linhas mais longas como Feital – Santa Cruz, Ipê – Pasin – Mantiqueira, Maricá – Beta – Delta – Santa Cruz -Jardim Eloyna - Cidade Nova – Feital – Jardim Regina; aumentar horários para a Funvic – sair e retornar da rodoviária; mais linhas interligando os bairros e o shopping; gratuidade a partir de 60 anos, linhas para o Ipê I e Vila São Paulo, reestruturação da rodoviária central, pontos de ônibus com coberturas; mais horários para as linhas rurais e bairros distantes como Goiabal - Shangri-lá – Lago Azul; manutenção nos carros; mais horários aos sábados e domingos; tarifa unificada intra bairros; a volta da linha Moreira César – Feital; entre outras.

Os vereadores também apresentaram suas considerações e reivindicações. A vereadora Gisele Cardoso (DEM) disse que tem que ouvir as prioridades dos portadores de necessidades especiais e que para a gratuidade dos acompanhantes já existe lei só que não está sendo cumprida e o que atualmente falta é uma regulamentação para a fiscalização e aplicação de penalidades.

O vereador Roderley Miotto (PSDB) explicou que o Legislativo não tem poder para fazer uma lei de gratuidade para acima de 60 anos, pois isso compete ao prefeito que tem a prerrogativa de fazer leis que onerem o Poder Público. O parlamentar enfatiza que os vereadores têm trabalhado com relação ao transporte coletivo, porém com o atual contrato o sistema fica amarrado e não se tem força para atuar, inclusive foram feitas denúncias ao Ministério Público, mas que não obteve êxito por conta das cláusulas contratuais. Roderley ainda pediu, que seja instalado um ponto de atendimento na região central, bem como a integração entre as linhas.

Para o vereador Rafael Goffi (PSDB) tem que se pensar em soluções para melhorar os serviços sem onerar a população. Ele sugere fazer uma PPP (parceria público privada) para instalação e exploração comercial dos pontos de ônibus. Também pede a independência do transporte complementar que atualmente obedece ordens através de um contrato com a empresa.

O vereador Jorge da Farmácia (PR) destacou que a população pode contar com o apoio dos vereadores para que tenham um bom serviço de transporte público e que o futuro contrato tem que constar multas, pois sem isso, a fiscalização não vai valer.

A presença da população foi o destaque do vereador Professor Osvaldo (PR) que pediu a todos que estejam presentes e possam participar e discutir os problemas do município nas próximas audiências públicas.

A luta e o sofrimento dos motoristas do transporte alternativo foi enfatizado pelo vereador Magrão (PR), que conheceu de perto esta situação, pois aos 21 anos de idade trabalhou como motorista e pôde vivenciar todo martírio desta classe. Magrão disse ainda da importância de se colocar transparência neste processo e que vai lutar por todas as sugestões da população.

Ao finalizar, o Secretário de Planejamento, Urbano Patto, afirmou que a comissão está coletando, através da internet, nos e-mails e nas redes sociais as sugestões e reivindicações da população para que possam incorporar no projeto e, no final, submeter o edital e as peças à consulta pública. De acordo com o secretário, se tem um contrato que não se estabelece as regras do jogo bem-feitas, com as punições e responsabilidades, com certeza perde-se os mecanismos de controle. Concluindo disse que a “comissão está aberta a construir a melhor solução possível para nosso município e as melhores condições para nossos cidadãos”.