Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente inicia seus trabalhos visando interação entre as entidades

por Luiz Carlos Pinto publicado 21/07/2017 11h50, última modificação 21/07/2017 11h53
Criação da Secretaria Municipal de Assistência Social, compromisso do Prefeito, também foi tema da reunião que visa ainda soluções para melhorar o atendimento envolvendo o menor e o adolescente
Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente inicia seus trabalhos visando interação entre as entidades

Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente inicia seus trabalhos buscando interação e soluções para melhorar o atendimento envolvendo o menor e o adolescente

A Frente Parlamentar Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, criada pelo Projeto de Resolução nº 06/2017, de autoria do vereador Rafael Goffi (PSDB), com o objetivo de defender e garantir políticas públicas de proteção e defesa dos direitos da criança e dos adolescentes, no âmbito do município de Pindamonhangaba, realizou na manhã do dia 12 de julho de 2017, no Auditório Vereador Vitório Cassiano, da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, sua primeira reunião de trabalho visando primeiramente uma integração entre as entidades participantes desta Frente.

Presidida pelo vereador Rafael Goffi, a reunião contou ainda com a presença dos vereadores Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV) e Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR), além dos seguintes representantes de entidades, conselhos e Poder Público: Fernando Prado Rezende, Coordenador de Gabinete; Raquel de Oliveira Dias, Coordenadora de projetos do Fundo Social de Solidariedade, Pe. Sérgio Augusto Baldin Junior, Diretor-Presidente dos Salesianos; Bethi dos Santos Moreira, Coordenadora; Sandra Santos Soares, Assistente Social IA3, Mary Lucy Siqueira Soares; Vice Diretora, Paulo Roberto O. Soares, Conselho Fiscal; Ailton José Agostim, Supervisor de Ensino; Elizabeth Santos de Oliveira, Assessoria Diretoria de Ensino; Maria Eduarda N. Marcondes – Psicologa da APAMEX; Moacir Ferreiro dos Santos, Coordenador Amor Exigente; Maria Inês Santos, Secretária C.S. Francisco; Maria Gorete Gomes de Araújo, Coordenador C.S. Francisco; Helison de Oliveira, Coordenador Corporação Musical Euterpe; Deoclécio Agnaldo A. Andrade, 1º Sargento da Polícia Militar; Rose de Cássia Raposo, Drads; Márcio Lima de Sá Macedo, Diretor Técnico; José Eduardo dos Santos, Conselho Tutelar; Cristina Ap. S.M, Conselho Tutelar; Maria Aparecida Monteiro, Conselho Tutelar; Admauro de S. Nunes, Gestor; Andréa Aparecida B. Dos Santos, Assistente Social; Regina de Souza Faria, Diretora e Carlos Adriano Alves, Assistente Social.


O Presidente da Frente, vereador Rafael Goffi explicou que a esta reunião tem o objetivo de começar um trabalho para melhoria na interação entre os órgãos (conselhos e entidades) e que toda a rede de proteção à criança e ao adolescente funcione de modo integrado. Posteriormente, deverá ser elaborado um projeto de lei que vai regulamentar todo esse fluxo. O vereador Renato Cebola, acrescentou que o objetivo dessa Frente Parlamentar Municipal é buscar resultados e melhorias conforme exemplos de outras cidades.

Dentre os principais assuntos abordados foi destacado a necessidade de adaptação dos tipos de serviços prestados pelas entidades, não só a regulação dos programas das entidades, como também a questão do recebimento de subvenções, que atrapalham o andamento dos serviços na área assistencial, que deve estar de acordo com a legislação. Também foi levantada a questão da adequação das entidades para a nova regulamentação, a realização de estudos visando a abertura de um novo chamamento público e a celebração de novos contratos. Outra questão levantada foi com relação aos projetos que já deram entrada com as adequações exigidas e ainda não obtiveram retorno.

As entidades também pedem ao Executivo urgência na criação da Secretaria de Assistência Social, compromisso assumido pelo prefeito. Na área de atuação das entidades, foi discutida a realização de medidas eficazes para tratar do crescente aumento nos casos de suicídio, automutilação e crimes cometidos por adolescentes. A Frente destacou que é preciso diferenciar e atuar em duas áreas, com medidas preventivas e medidas urgentes. Uma das medidas é a disponibilização de uma equipe técnica do Conselho Tutelar nas Delegacias. Também foram discutidos os modelos de fluxo para o atendimento de ocorrências e maus-tratos envolvendo o menor e o adolescente.

A questão da falta de repasse de verba foi também muito destacado entre as entidades. A Apamex, que atualmente atende 40 pessoas com problemas de uso de drogas e tem mais de 41 pessoas na fila de espera, mas corre o risco de não atender mais por falta de apoio e verba. As instituições contam com uma gama de voluntários, mas há a necessidade de regulamentação. O vereador Rafael Goffi pediu às entidades que ao protocolarem documentos de solicitações no Executivo, também oficie cópia ao Legislativo para que os vereadores possam acompanhar e fiscalizar os pedidos. Lembrou ainda, o caso da centenária Banda Euterpe, que possui lei específica e está dispensada de chamamento público, porém não recebe a contrapartida do município.


Rafael Goffi ressaltou a importância desta Frente, criada a partir de uma audiência pública que teve como foco a discussão da violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, com a participação da sociedade, dos vereadores, de autoridades e representantes dos Conselhos ligados à defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Essa discussão trouxe inúmeros pontos reflexivos, porém o ponto mais importante foi saber que, infelizmente, nossa cidade não possui uma rede integrada objetivando a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. “Enquanto representantes da população, estamos exercendo o cargo de vereador, é nosso dever, de alguma forma, mudar este quadro. É nosso dever unir esforços objetivando que o panorama social de defesa dos direitos da criança e adolescente mude em nossa sociedade”, conclui o vereador Rafael Goffi.

A próxima reunião será realizada no dia 16 de agosto de 2017, às 9 h, no Auditório Vereador Vitório Cassiano, da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, localizada à rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça, Pindamonhangaba.