Frente Parlamentar em Defesa do Animais discute ações preventivas em Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 29/09/2017 08h33, última modificação 29/09/2017 08h33
Reunião aconteceu na sexta-feira, dia 22 de setembro, e contou com a presença de representantes da Polícia Militar Ambiental e do IBAMA
Frente Parlamentar em Defesa do Animais discute ações preventivas em Pindamonhangaba

Reunião definiu ações estratégicas e preventivas no combate aos maus tratos contra os animais

A FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E EM DEFESA DOS ANIMAIS realizou nesta sexta-feira, dia 22 de setembro, no Auditório Vitório Cassiano da Câmara de Pindamonhangaba mais uma reunião para debater temas relacionados à defesa de animais da cidade. Participara da reunião o Presidente da Frente, vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR), os assessores parlamentares Fabienne Costa Lemes e Kristian Coelho (Gabinete do vereador Antônio Alves da Silva – Toninho da Farmácia), o Analista Ambiental do IBAMA, Daniel Nogueira, o Sargento Wesley Rodrigues (representando o Comandante da 4º Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Capitão Marcelo Medina), o Sargento Agnaldo Assis de Andrade (representando a Comandante da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Militar de Pindamonhangaba, Capitã Lucimeire Jeronymo) e os munícipes que atuam na Defesa e Proteção dos Animais em Pindamonhangaba, Domingos Sávio Durand, Gisele Greco Monteiro, Sônia Garbim, Cleide Fernandes, Luciana Garcia e Maria Aparecida de Oliveira.

Na abertura dos trabalhos, o Presidente da Frente Parlamentar Municipal de Proteção e em Defesa dos Animais, vereador Ronaldo Pipas agradeceu a presença de todos e iniciou a pauta da reunião concedendo a palavra ao Sargento Rodrigues, da Polícia Militar Ambiental. Explicando aos presentes como é a atuação da Polícia Militar nos crimes ambientais, o policial ressaltou que “a Polícia Militar pode agir em casos de maus-tratos. Ela pode deslocar-se ao local dos fatos, registar ocorrência, ou seja, descrever detalhadamente o crime e o estado do animal, registrar a qualificação das pessoas envolvidas e das testemunhas, mas não pode concluir a ocorrência, sendo que essa missão é da esfera da Polícia Militar Ambiental, a qual tem preparo e conhecimento para tanto”. Segundo o Sargento Rodrigues, “após registar a ocorrência, a Polícia Militar aciona a Polícia Militar Ambiental que dará continuidade aos trabalhos”. Ele esclareceu, ainda, que “os maus-tratos e o sofrimento animal tem prioridade no atendimento”.

Outra informação prestada pelo representante da Polícia Militar Ambiental foi que “o horário de funcionamento da Polícia Militar Ambiental é das 7 às 19 horas, pois não tem efetivo, mas tem plantonista que registra a demanda, que contata a PM para fazer os primeiros atendimentos, para depois a PM Ambiental fazer a autuação”.

Por sua vez, o vereador Ronaldo Pipas apresentou exemplos da falta de atendimento da Polícia Militar em casos de maus-tratos de animais. “Teve o caso da égua Serena, prenha e abandonada pelo seu dono, que sofreu aborto. Eu acionei a PM, através do 190, e ela não pôde fazer nada. Mas em contato com a Capitã Lucimeire, a oficial mandou uma viatura no local, que registrou a ocorrência, mas também não pôde fazer nada”.


Na sequência, a munícipe, Sônia Garbim, questionou o Sargento Rodrigues sobre “o quê exatamente a Polícia Militar pode fazer?” Em resposta, o oficial relatou que a PM pode socorrer o animal, se tiver conhecimento, qualificar as pessoas envolvidas nos fatos, e contatar a PM Ambiental para realizar a autuação. Outra participante da reunião, Maria Aparecida contestou a informação e disse que “em Pindamonhangaba nada do que o Sargento Rodrigues disse, funciona!”. E completou: “inclusive o número de telefone da PM Ambiental não atende!”.

Em resposta, o Sargento Rodrigues informou os números dos telefones diretos do plantonista da PM Ambiental (12) 3608-2350 e 3621-5598, esclarecendo, ainda, que a PM de Pindamonhangaba não pode contar com o Abrigo Municipal porque é precário ou por outras razões e por isso, os policiais têm que procurar fazer uma rede de veterinários voluntários para a realização do socorro imediato aos animais expostos aos maus-tratos.

Por sua vez, o munícipe Domingos Sávio enfatizou que o problema não está na Lei mesmo com as penas podem ser brandas, mas “o que está faltando é mais fiscalização”. Segundo ele, a fiscalização está falhando por parte do Executivo, do Ministério Público, da própria Polícia”.

Em resposta, o Sargento Rodrigues observou que “se a PM Ambiental não fizer nada, após uma chamada de ocorrência, e se provado tal fato, o policial responde administrativamente”. Por esta razão, o oficial disse “achar difícil a PM Ambiental prevaricar e aconselhou a todos que ligarem a PM Ambiental registar o número do SIGAM - Sistema Integrado de Gestão Ambiental, que é o protocolo de solicitação de ocorrência, com isso poderão acompanhar todo o trâmite, e verificar se houve ou não atendimento adequado”.


Ao final, por decisão de todos os presentes ao encontro, foi sugerido a realização de uma Ata de Deliberação da reunião para encaminhar ao Poder Executivo para apontar os problemas e solicitar providências necessárias/adequação do Abrigo Municipal, para atendimento animal apreendidos, com centro cirúrgico; caminhão para transportes de animais de todos os portes; aceleração na obra pública do CEPATAS; contratação urgente de médicos veterinários, bem como, a realização de parcerias com clínicas veterinárias para auxiliarem nos primeiros atendimentos e socorros imediatos dos animais expostos aos maus-tratos, já que o Abrigo Municipal não possui estrutura para tanto. O vereador Ronaldo Pipas sugeriu, também, a realização de uma rede com os nomes de protetores para divulgar a todos os vereadores desta Casa, e para a Polícia Militar Ambiental.

Ao final da reunião, o Presidente da Frente Parlamentar Municipal de Proteção e em Defesa aos Animais, vereador Ronaldo Pipas, agradeceu a presença e participação de todos e informou o dia e horário da próxima reunião: 29 de setembro, às 9 horas, no Auditório Vitório Cassiano.