Ideias e sugestões para Código de Posturas poderão ser apresentadas em Audiência Pública na Câmara de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 04/08/2017 16h45, última modificação 04/08/2017 16h45
Evento acontece nesta quarta-feira, dia 09 de agosto, na sede do Poder Legislativo do município e é aberto à população

Visando ampliar o debate de ideias, sugestões e propostas para a elaboração e atualização do Código de Posturas do município de Pindamonhangaba, a Câmara de Vereadores realiza nesta quarta-feira, dia 09 de agosto, a partir das 18 horas, a Audiência Pública sobre o “Novo Código de Posturas”. O objetivo da Audiência é promover uma “transparente e de ampla discussão” sobre o documento para o melhor desenvolvimento dos trabalhos em benefício dos vários setores da sociedade.

Em linhas gerais, o Código de Posturas é um conjunto de Leis (com regras e procedimentos) que impõe obrigatoriedade aos residentes de um município fazer ou desfazer o que a lei prescreve. O código confere legitimidade ao município para determinar “posturas” obrigatórias aos moradores da cidade. O Código de Posturas está relacionado aos seguintes temas: equipamentos necessários em locais públicos, regras para organização de eventos; disposições sobre higiene pública; meio ambiente; funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços. Num sentido mais amplo, é possível definir as “posturas municipais” como um instrumento que regula a utilização do espaço e do bem estar público. O Código de Posturas de Pindamonhangaba está em vigência desde 1974.

A Audiência Pública será realizada no dia 09 de agosto, às 18 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” e é aberta a toda comunidade. O evento também terá a transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da operadora Net e também, pela internet, no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.