Câmara é unânime e aceita ampliar prazos de convênios com entidades assistenciais até final de maio

por Luiz Carlos Pinto publicado 21/02/2017 10h15, última modificação 21/02/2017 15h04
Plenário também confirmou denominação de prolongamento da Estrada da Fazenda Mombaça
Câmara é unânime e aceita ampliar prazos de convênios com entidades assistenciais até final de maio

Parlamentares aprovam prazos de convênios com instituições assistenciais e denominação da Estrada da Fazenda Mombaça

Os vereadores da Câmara de Pindamonhangaba aprovaram na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro, às 18 horas no Plenário Francisco Romano de Oliveira, a proposta inclusa na Ordem do Dia que alonga os prazos dos convênios realizados entre o município e as entidades assistenciais.

O Projeto de Lei nº 37/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Prorroga o prazo dos convênios firmados entre o município de Pindamonhangaba e entidades assistenciais”, foi aprovado por unanimidade. De acordo com a propositura, os convênios já previstos em Lei e direcionados às entidades cadastradas serão protelados até o dia 28 de maio de 2017. Serão beneficiadas com verbas de repasses federais e municipais as seguintes instituições: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Associação Centro de Convivência do Idoso Cônego Nestor de Azevedo, Associação Salesianos Cooperadores, Convivência de Idosos de Moreira César, Lar Irmã Terezinha, Liceu e SOS - centro e Moreira César.


Em sua justificativa, o prefeito alega que “as entidades contempladas executam programas e atividades de caráter contínuo e que não podem sofrer interrupção, por serem essenciais ao município, como, por exemplo, os menores e idosos acolhidos pelos lares de abrigamento; os adolescentes atendidos pelos programas de medidas socioprotetivas; as famílias em estado de vulnerabilidade social, dentre outros”.


Ordem do Dia

O Projeto de Lei nº 31/2017, de autoria do vereador Janio Ardito Lerario (PSDB) que prolonga a denominação da Estrada Fazenda Mombaça de Carlos Lopes Guedes Filho, por toda sua extensão, também foi aprovado por unanimidade. A Lei nº 4.513, de 26 de outubro de 2006, aprovada através do Projeto de Lei nº 179/2006, de autoria dos vereadores na época, Toninho do Araretama, Martim César e Jairão, havia denominado a Estrada da Fazenda Mombaça no trecho entre a Rodovia Amador Bueno da Veiga, antiga SP-62 Pinda – Taubaté, passando pela linha férrea até o final do Loteamento Araretama. Agora, com este projeto de lei aprovado, a denominação passa a ser por toda a extensão da estrada.


Carlos Lopes Guedes Filho

Conhecido como Carlito, nascido em Agudos – SP em 15 de outubro de 1909, era filho de Carlos Lopes Guedes e Joanna Maganha Guedes. Aos 16 anos de idade ingressou na Estrada de Ferro Campos do Jordão com servente de pedreiro, onde aposentou-se em 1956 como Chefe Geral das Oficinas. Foi casado com Maria Eurydice de Oliveira Guedes com quem teve três filhos: Darci, Dijalma e Dalmir. Faleceu em 21 abril de 1994, aos 85 anos.


Próxima Sessão Ordinária

Devido ao feriado de carnaval, a 5ª Sessão Ordinária será realizada na sexta-feira, dia 03 de março, a partir das 18 horas no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba. O Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” está localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão é aberta à população, com transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.