Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2018 são apresentadas em Audiência Pública no plenário da Câmara

por Robson Luis Monteiro publicado 27/02/2019 10h54, última modificação 27/02/2019 10h54
Audiência foi presidida pela vereadora Gislene Cardoso – Gi e contou com a participação de vereadores, secretários e diretores da Prefeitura de Pindamonhangaba
Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2018 são apresentadas em Audiência Pública no plenário da Câmara

Audiência Pública: números, dados e porcentuais do 3º quadrimestre de 2018 foram mostrados aos vereadores

A Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Pindamonhangaba, vereadora Gislene Cardoso – Gi (DEM) presidiu nesta terça-feira, dia 26 de fevereiro, a Audiência Pública de apresentação das “Metas Fiscais” do 3º Quadrimestre de 2018 da Prefeitura de Pindamonhangaba. O objetivo da reunião é a “demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, conforme disposto no parágrafo 4°, do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Além de Gislene Cardoso participaram da Audiência os vereadores Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pias (PR), Jorge Pereira Alves – Jorge da Farmácia (PR) e Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV). Entre os representantes da Prefeitura estiveram presentes as Secretárias de Finanças e Orçamento, Maria de Fátima Bertogna; de Saúde, Valéria dos Santos; de Obras e Planejamento, Marcela Franco Moreira Dias; os Secretários de Gabinete, Rodrigo Lóssio; de Administração, Fabrício Augusto Pereira; de Cultura e Turismo, Alcemir José Ribeiro Palma; de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Ribeiro Martuscelli; de Negócios Jurídicos, Anderson Plínio da Silva Alves; o Subprefeito de Moreira César, Nilson Luis de Paula Santos e os Diretores de Contabilidade, Tânia Aparecida de Oliveira D’Ávila; de Receitas e Fiscalização, Vicente Corrêa da Silva e do Financeiro e Contábil, João Carlos Muniz.

A Audiência foi aberta pela vereadora Gislene Cardoso e logo em seguida foi concedida a palavra à Secretária Maria de Fatima Bertogna para que fizesse a exposição dos dados, números e porcentuais do 3º quadrimestre do ano passado. Ela abordou os seguintes itens: Execução das Receitas e Despesas Orçamentárias; Programação Financeira das Receitas Arrecadadas; Resultado Primário; Demonstrativo do Resultado Nominal; Restos a Pagar; Despesas com Pessoal; Aplicação na Saúde e Educação e Abertura de Créditos Suplementares.

Segundo explicações da Secretária de Finanças da Prefeitura, “as receitas até o 3º quadrimestre apresentaram uma realização de 94,4% do orçamento total, correspondente a 95,3% para as receitas correntes e 49,7% para as receitas de capital, sendo que as despesas empenhadas até o 3º quadrimestre representaram 88,9% do orçamento anual atualizado e as liquidadas 85,8%”. Ela completou afirmando que “em relação às despesas empenhadas, ocorreu um defícit de R$ 26.622.486,45, e nas despesas liquidadas ocorreu um superávit de R$ 17.584.014,39.

 

DESPESAS COM PESSOAL

A Secretária Maria de Fátima Bertogna informou aos vereadores presentes que “as despesas com pessoal, atualizadas até o 3º quadrimestre, totalizaram o montante de R$ 213.809.137,75, o que representou 49,48% da Receita Corrente Líquida”. De acordo com o artigo 20º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite legal em porcentagem é de 54% e o limite prudencial é de 51,3%. No caso da Prefeitura o limite com os gastos com pessoal foi de 49,48%, conforme a tabela abaixo:

SAÚDE

Na área da saúde pública, Maria de Fátima Bertogna explicou aos presentes que todas as despesas empenhadas da Saúde até o final do 3º quadrimestre totalizaram R$ 115.330.597,95, o que corresponde a 33,69% das receitas arrecadadas. As despesas efetivamente liquidadas corresponderam a 32,51%.

 

INVESTIMENTOS COM EDUCAÇÃO

Na sequência, a Secretária de Finanças do Município enfatizou que as despesas liquidadas com a área de Educação até o 3º quadrimestre somaram R$ 89.002.567,54, correspondentes a 25,58 % das receitas arrecadadas, base da aplicação.

 

CRÉDITOS ADICIONAIS

No que se refere aos Crédito Adicionais, Maria de Fátima Bertogna registrou que o percentual utilizado até o 3º quadrimestre foi de 4,61% da Lei Orçamentária e 5,35% referente a Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA), permanecendo dentro do disposto na legislação vigente. Conforme autorização na LOA, o limite para abertura de créditos adicionais suplementares foi de 8%.