Na abertura do semestre legislativo, Projetos de Lei são adiados e Câmara comemora os 11 anos da “Lei Maria da Penha”

por Robson Luis Monteiro publicado 08/08/2017 10h30, última modificação 08/08/2017 15h40
Plenário confirmou adiamento de projetos da Ordem do Dia; Saúde voltou a ser destaque na Tribuna Livre e integrantes do Conselho dos Direitos da Mulher lembraram os 11 anos da “Lei Maria da Penha”
Na abertura do semestre legislativo, Projetos de Lei são adiados e Câmara comemora os 11 anos da “Lei Maria da Penha”

Plenário debateu diversos assuntos e comemorou os 11 anos da Lei Maria da Penha

Os vereadores de Pindamonhangaba retomaram nesta segunda-feira, dia 07 de agosto, no início da noite, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” as atividades legislativas do segundo semestre do ano. Eles realizaram a 25ª Sessão Ordinária e aprovaram – por 10 votos a zero – o adiamento por 15 dias do Projeto de Lei n° 43/2017, do vereador Antonio Alves da Silva – Toninho da Farmácia (PSDB), que “Denomina a Quadra Poliesportiva localizada entre as Ruas Argemiro Cipriano de Oliveira e Felisberto de Almeida – Crispim, de Benedito dos Santos – Sr. Dito do Estrela” e a retirada da pauta do Projeto de Resolução n° 09/2017, do vereador Roderley Miotto (PSDB), que “Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e Combate às Drogas no âmbito da Câmara Municipal de Pindamonhangaba, e dá outras providências”.

Saúde

No início dos trabalhos, a Saúde foi novamente o tema abordado na “Tribuna Livre” do plenário com a participação da Presidente do COMUS – Conselho Municipal da Saúde, Irene Ribeiro. A dirigente do Conselho informou que estará acontecendo nos dias 25 e 26 de agosto, em Pindamonhangaba, a 8ª Conferência Municipal de Saúde, cujo tema é “Humanização na saúde: direito e deveres de todos”. A abertura acontece na sexta-feira, dia 25, no Auditório da Prefeitura e as demais atividades no dia 26, na Escola “João Gomes de Araújo”. Segundo Irene Ribeiro, foram realizadas 4 Pré-conferências nos bairros da cidade e no Distrito de Moreira César. As conferências municipais de saúde têm como objetivos principais avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nas esferas federal, estadual e municipal. “Tivemos a participação da população e foi muito gratificante pra todos nós do Conselho”. Ela aproveitou para convidar todos vereadores para a Conferência Municipal de Saúde.


A Presidente do COMUS expôs também a questão do Laboratório Municipal que está enfrentando sérios problemas causando enormes transtornos aos moradores de Pindamonhangaba. “É um absurdo ver que existem bioquímicas formadas atuando como agendadoras de exames. E mais, já tem municípios entrando na justiça contra Pindamonhangaba por terem pago os exames e ainda não terem recebido os resultados”, relatou Irene. Ela disse que tem o aval dos demais membros do Conselho e agora vai levar o caso ao Tribunal de Contas do Estado. “É triste, mas saúde está acabando em nossa cidade. A situação da saúde é precária, o que vem prejudicando sensivelmente a população mais carente de Pindamonhangaba”, finalizou.

Lei Maria da Penha

Após a aprovação de “questão de ordem” da vereadora Gislene Cardoso – Gi (DEM), a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM foi convidada a participar da sessão para realizar a comemoração dos 11 anos da Lei Federal nº 11.340, a chamada “Lei Maria da Penha”. Além das Conselheiras, a primeira dama de Pindamonhangaba, Cláudia Maria Domingues, também esteve presente ao ato de homenagem. Na tribuna do plenário, a Presidente do CMDM, Simone Souza Lima Tomé Braça apresentou os dados sobre a questão da violência contra a mulher no Brasil. Ela informou que o “Brasil ocupa a incômoda posição de 5º lugar no ranking de assassinatos de mulher no mundo”. Simone Braça enfatizou o detalhe mais assustador dessa realidade: “a maioria desses crimes foi cometida por alguém da própria família como maridos, companheiros e ex-parceiros e essa violência acontece em ambientes familiares”.


No relato da Presidente do CMDM, “enquanto 7 em cada 10 homens são assassinados a tiros, a maioria das mulheres no Brasil é vítima de ferimentos mortais a faca, objetos cortantes ou estrangulamento, o que indica que crimes de ódio ou passionais”.

Simone Braça concluiu que o que está faltando para mudar essa realidade é “a adoção de ações de enfrentamento da violência, a implantação de políticas públicas e a erradicação completa e radical da cultura de violência patriarcal e machista em nosso País”.

Também em seu pronunciamento, a Presidente do CMDM saudou a criação e enalteceu a implementação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher sob a coordenação da vereadora Gislene Cardoso – Gi, com a participação dos vereadores Rafael Goffi e Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas. “A Frente Parlamentar é um instrumento de luta contra a discriminação e a violência às mulheres. É preciso fortalecer as relações entre o Governo e a Sociedade para que haja ainda mais avanços na luta contra as desigualdades nesta questão. A educação e a conscientização são as principais ferramentas para alcançar esses objetivos”, concluiu Simone Braça.


26ª sessão ordinária

Os vereadores de Pindamonhangaba voltam a se reunir na segunda-feira, dia 14 de agosto, às 18 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” para a realização da 26ª sessão ordinária do Legislativo. A reunião é aberta à comunidade e acontecerá na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão plenária tem transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.