Câmara autoriza Créditos Adicionais no valor de R$ 993 mil para Educação, Saúde e APAE

por Robson Luis Monteiro publicado 22/05/2018 14h05, última modificação 24/05/2018 11h20
Vereadores aprovaram, ainda, alterações no Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Pindamonhangaba e inclusão de evento católico no calendário oficial da cidade
Câmara autoriza Créditos Adicionais no valor de R$ 993 mil para Educação, Saúde e APAE

Vereadores analisaram e aprovaram 6 Projetos de Lei durante a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 21 de maio

Com aprovação unânime dos vereadores de Pindamonhangaba, a Prefeitura do município terá a sua disposição, a partir deste mês, “Créditos Adicionais” no valor de R$ 993.000,00 (novecentos e noventa e três mil reais) para investimentos nas áreas de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Habitação e Meio Ambiente. Isso só foi possível pois os parlamentares da cidade aprovaram 4 Projetos de Lei na 17ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 21 de maio, no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”. Dos 4 projetos, 3 estavam relacionados na Ordem do Dia e o quarto foi incluído após os trâmites legais e regimentais.

O primeiro projeto a ser apreciado foi o Projeto de Lei n° 53/2018, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Departamento Pedagógico. Segundo informações da Secretaria de Educação e Cultura, os recursos serão destinados ao instrumento a ser firmado com a APAE de Pindamonhangaba cuja finalidade é o atendimento a crianças com dificuldade multidisciplinar severa.

Na sequência, o plenário aprovou o Projeto de Lei n° 56/2018, do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” com o montante de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social para investimento e modernização da Atenção Especializada. O dinheiro será necessário para dar continuidade na obra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araretama.


O terceiro projeto foi o PL n° 57/2018, da Prefeitura, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” com recursos da ordem de R$ 242.000,00 (Duzentos e quarenta e dois mil reais), para a Secretaria de Habitação, Meio Ambiente e Regularização Fundiária, no Departamento de Habitação. O valor será utilizado para o convênio firmado com o Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida visando diversas ações do projeto de Trabalho Social no empreendimento “Bem Viver”.

Incluído na Ordem do Dia, o último projeto dessa natureza apreciado – e aprovado – pelos vereadores foi o PL n° 61/2018, da Prefeitura Municipal, que autorizou o Executivo a abrir, por Decreto, nos termos do artigo 42 da Lei 4.320/64, um crédito adicional especial no valor de R$ 572.000,00 (Quinhentos e setenta e dois mil reais), no Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), no Programa de Proteção Social Básica.

FUNDEMA

Relacionado na Ordem do Dia, o Projeto de Lei n° 21/2018, do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 5.451, de 05 de outubro de 2012, que cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Pindamonhangaba – FUNDEMA” recebeu a totalidade dos votos favoráveis do plenário. Com a aprovação, o artigo 1°, da Lei n° 5.451, de 05 de outubro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° Fica criado o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA, órgão permanente de natureza contábil, que será administrado pela Secretaria Municipal de Habitação, Meio Ambiente e Regularização Fundiária, sob orientação, controle e fiscalização do Conselho Municipal do Meio Ambiente — CONDEMA”. Também foram acrescentados os incisos VIII, IX, X e XI no artigo 3º: "VIII – Ações para a promoção, manutenção e conservação da arborização urbana e patrimônio vegetal e paisagístico municipal; IX – Ações para a promoção, manutenção e conservação do patrimônio hídrico municipal; X – Ações para a gestão, manutenção e mitigação de impactos gerados em decorrência da geração de resíduos; e XI – Ações para a conservação e controle da fauna nativa, exótica e doméstica local”. Também foi alterado o artigo 4°: “O Fundo será Administrado pela Secretaria Municipal de Habitação, Meio Ambiente e Regularização Fundiária, cabendo a essa Secretaria, a indicação do Coordenador do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA. Em mensagem enviada ao Legislativo, o Prefeito esclareceu que “o projeto visa adequar as demandas de serviços prestados pelo Departamento de Meio Ambiente à população da cidade, bem como as previsões do emprego da verba destinada ao FUNDEMA, propondo formas mais assertivas e focadas nas necessidades do Município”.


CAJA

O Plenário analisou e aprovou – por 10 a zero – o Projeto de Lei n° 50/2018, do vereador Roderley Miotto (PSDB), que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e comemorações do município de Pindamonhangaba o evento – Encenação da Paixão de Cristo – da Comunidade Aliança de Jesus Agora (CAJA)”. A realização anual do evento ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO da Comunidade Aliança de Jesus Agora (CAJA) acontecerá na Sexta-feira Santa, variando entre os meses de março e abril, conforme o calendário da Igreja Católica, podendo ser ampliado para outras datas. Na justificativa, o parlamentar salientou que “a encenação da Paixão de Cristo realizado pela CAJA teve início no ano de 1998 em frente ao Santuário Mariano de Nossa Senhora do Bom Sucesso, com mais de 50 jovens no elenco e um grande publico presente. Posteriormente, o evento transferiu-se para o ginásio da A. A. Ferroviária, reunindo um público de mais de 4 mil pessoas e um elenco com mais de 90 pessoas”. Segundo o vereador “foi com a dedicação dos jovens desta Comunidade CAJA, que todos os anos de janeiro até a sexta feira Santa de cada ano, se reúnem todos os fins de semana para ensaiar as cenas com empenho, afim de no dia da apresentação mostrar um trabalho bem elaborado, que leve o povo a viver não só a emoção, mas a refletir na vida através dos ensinamentos deixados por Jesus Cristo”.


HOMENAGENS

Durante a sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou diversas homenagens. A primeira foi a comemoração do Dia do Assistente Social. Na oportunidade, por meio da Lei nº. 3.252, de 27 de agosto de 1957 e do Decreto Federal nº. 994/62, de 15 de maio de 1962, a Casa Legislativa concedeu Diplomas de ‘Honra ao Mérito’ às Senhoras MARIA NAZARETH PEREIRA e FERNANDA MARIA BONDIOLI DE OLIVEIRA. As profissionais são Assistentes Sociais de Pindamonhangaba. Nazareth tem 28 anos de serviço prestados à cidade e Fernanda Maria tem 27 anos. Além das duas profissionais, participaram do ato solene a Primeira Dama e Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Pindamonhangaba, Claudia Maria Vieira Domingues e a Diretora do Departamento de Assistência Social, Ana Paula de Almeida Miranda.


A outra homenagem da noite foi feita por meio do Requerimento nº. 1.225/2018, de 14 de maio de 2018, de autoria do vereador Ronaldo Pinto de Andrade - Ronaldo Pipas (PR) ao Diretor de Habitação de Pindamonhangaba, ÁLVARO STAUT NETO. O vereador lembrou os relevantes serviços prestados a toda população de nossa cidade e reconheceu o trabalho social de Álvaro Staut na área de Habitação da cidade. Ao agradecer a lembrança de seu nome, Álvaro Staut Neto frisou que “se por um lado a homenagem me engrandece, massageia o ego, enobrece a alma, por outro lado aumenta o nosso compromisso e nos cobra mais responsabilidade e empenho”.


TRIBUNA LIVRE

A Tribuna Livre da 17ª Sessão Ordinária foi ocupada pela servidora municipal, senhora Edvânia Maria de Moraes que abordou o assunto “Aumento salarial estimado e o limite prudencial”. Ao discorrer sobre o assunto, ela lembrou os constantes reajustes em impostos, bens de consumo e até mesmo em serviços para cobrar que o Executivo analise melhor a situação dos funcionários públicos municipais no momento de conceder o reajuste salarial deste ano. “O funcionalismo de Pindamonhangaba já está cansado com tudo isso. É um descaso. Considerando que o combustível já teve aumento, o IPTU municipal teve aumento de cerca de 6%. É um absurdo um aumento de 2,08%. Não é justo esse aumento. O mínimo que consideramos justo e real é de 5%”, afirmou Edivânia.

SESSÃO ORDINÁRIA

A 18ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba deverá acontecer na próxima segunda-feira, 28 de maio de 2018, a partir das 18 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. A reunião pública é aberta à comunidade. A sede da Câmara de Vereadores está localizada na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão plenária conta com transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.