Novos créditos adicionais para Saúde e Fundo Social são confirmados pelos vereadores de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 27/02/2018 11h57, última modificação 27/02/2018 11h57
Dos projetos da Ordem do Dia, um foi adiado e outro teve parecer contrário da Comissão de Justiça e foi retirado da pauta de votação; sessão contou, ainda, com uma munícipe que usou a tribuna livre para cobrar melhorias para a saúde da mulher
Novos créditos adicionais para Saúde e Fundo Social são confirmados pelos vereadores de Pindamonhangaba

Debates intensos marcaram mais uma sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba

Os vereadores de Pindamonhangaba confirmaram nesta segunda-feira, dia 26 de fevereiro, durante a 5ª Sessão Ordinária no plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” a aprovação de dois Projetos de Lei que abriram créditos adicionais para o Poder Executivo nas áreas da Saúde e do Fundo Social de Solidariedade do município. Os dois projetos foram incluídos na Ordem do Dia após os trâmites legais e as assinaturas regimentais.

A primeira inclusão foi do Projeto de Lei nº 27/2018, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar” no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na Secretaria de Gabinete, no Fundo Social de Solidariedade. Protocolado poucas horas antes do início da sessão (Protocolo n° 476/2018, às 17h11min), os vereadores iniciaram um debate sobre as questões do projeto e após um pedido de adiamento, o plenário deliberou por 6 votos a 4 que o documento poderia ser votado pelos parlamentares. E por 7 votos a 3, o PL nº 27/2018 foi aprovado. Os votos contrários ao projeto foram dos vereadores Rafael Goffi Moreira (PSDB), Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR) e Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV). Desta forma, o Executivo Municipal está autorizado a abrir, por Decreto, nos termos da legislação vigente, o crédito adicional suplementar mencionado. Os recursos financeiros serão provenientes do superávit financeiro apurado em 2017, que totalizou R$ 11.568.383,09. Segundo informações da Prefeitura, os recursos serão usados para planejamento e execução de cursos profissionalizantes para a comunidade em Centros Comunitários de diversos bairros de Pindamonhangaba.

O outro projeto incluído na Ordem do Dia foi o nº 26/2018. Neste também, o Executivo solicita a abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 362.000,00 (trezentos e sessenta e dois mil reais), para a Secretaria de Saúde e Assistência Social. Utilizando a mesma argumentação de que o crédito adicional suplementar aberto terá como cobertura parte do superávit financeiro de 2017 no valor de R$ 11.568.383,09, o Executivo explicou em mensagem que o dinheiro será aplicado no Departamento de Assistência à Atenção Básica, com investimento e modernização da área mencionada e a compra de equipamentos e material permanente. O projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia da 5ª sessão ordinária estavam listados dois projetos. Inicialmente foi apreciado o Projeto de Lei n° 21/2018, do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 5.451, de 05 de outubro de 2012, que cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Pindamonhangaba – FUNDEMA”. No início das discussões, o vereador Osvaldo Macedo Negrão – Professor Osvaldo (PR) solicitou ao plenário o adiamento do projeto para uma melhor análise e para explicações mais detalhadas e profundas do Secretário de Habitação, Meio ambiente e Regularização Fundiária, Marcus Vinícius Faria Carvalho e do Diretor de Meio Ambiente, Frederico Lúcio de Almeida Gama. O pedido de adiamento do vereador foi aprovado por 10 votos a zero e o adiamento é por 60 dias.


Logo na sequência, os vereadores iniciaram as discussões sobre o segundo item da Ordem do Dia: o Projeto de Resolução n° 12/2017, do vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB), que “Dá nova redação ao inciso I do Art. 321-A do Regimento Interno”. Com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, o projeto sequer entrou em votação e foi rejeitado.

Tribuna Livre

Antes do início oficial da sessão, a Tribuna Livre foi ocupada pela moradora de Pindamonhangaba, sra. Nadine de Toledo que abordou diversos temas ligados à “Saúde da Mulher”, entre eles, as políticas públicas para mulheres em nosso município; atendimento em serviços prestados para mulheres em Pindamonhangaba, em especial na área de Saúde da Mulher da Prefeitura e na Maternidade da Santa Casa. Após relatar seu drama pessoal com a perda recente de uma filha, Nadine cobrou das autoridades municipais diversas melhorias para mulheres, em especial para gestantes. Segundo ela, o atendimento às gestantes é muito precário tanto na área do pré-natal quando aos exames para o acompanhamento da gestação. “A qualidade do exame de ultrassonografia é muito ruim. Parece um borrão. A gente não consegue enxergar nada. E o médico do SUS ainda não dá nenhuma explicação para gente”, relatou a moradora.


Ela pediu apoio dos vereadores para que a situação seja melhor fiscalizada e tanto o Executivo quanto a Santa Casa passem a oferecer melhores condições para as mulheres em geral, em especial as gestantes. “Não quero que outras mulheres enfrentem o que estou enfrentando agora, com a perda de um filho”, finalizou.

6ª sessão ordinária

A Câmara de Pindamonhangaba realiza na próxima segunda-feira, dia 05 de março, a partir das 18 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” a 6ª sessão ordinária de 2018. A reunião é pública e aberta. A sede do Poder Legislativo está localizada na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão plenária conta com transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.