Operações de crédito solicitadas pelo Executivo são rejeitadas pelos vereadores

por Robson Luis Monteiro publicado 18/12/2019 10h55, última modificação 19/12/2019 16h17
Última sessão ordinária de 2019 também teve a aprovação de Projetos de Lei com denominação de vias públicas e entrega de Diplomas e Moções de Congratulação
Operações de crédito solicitadas pelo Executivo são rejeitadas pelos vereadores

Vereadores realizaram a última sessão ordinária do ano e aprovaram diversos projetos; plenário rejeitou solicitação de operações de crédito do Executivo

Com 8 Projetos de Lei na Ordem do Dia, os vereadores realizaram nesta segunda-feira, dia 16 de dezembro de 2019, a 45ª Sessão Ordinária do ano, a última da programação oficial do Legislativo. Destes projetos, 5 foram aprovados, um foi adiado e dois foram rejeitados pelo plenário.

Denominação de Vias Públicas

No início da Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram – por unanimidade – dois Substitutivos e três Projetos de Lei:

1. Substitutivo ao Projeto de Lei n° 122/2019, do vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB), que “Denomina a Rua 20 (vinte) do bairro Shangri-lá, Pindamonhangaba/SP, de Rua ABEL RODRIGUES DE AGUIAR”;

2. Projeto de Lei n° 142/2019, do vereador Osvaldo Macedo Negrão – Professor Osvaldo (PR), que “Denomina uma via pública no Loteamento Residencial Mantiqueira de WASHINGTON LUIZ QUEIROZ SILVA”;

3. Projeto de Lei n° 143/2019, do vereador Osvaldo Macedo Negrão – Professor Osvaldo (PR), que “Denomina uma via pública no Loteamento Residencial Mantiqueira de SEBASTIÃO CARLOS SILVA (TIÃO DO LEITE)”;

4. Substitutivo ao Projeto de Lei n° 179/2019, do vereador Carlos Moura – Magrão (PR), que “Denomina de SARA a Rua 01 (um) do Loteamento Vila Nehemia, no Bairro Parque das Nações” e

5. Projeto de Lei n° 189/2019, do vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR), que “Denomina a Rua 19 (dezenove) do bairro Shangrilá, Pindamonhangaba/SP, de DARIA MARIA DA SILVA”.

COMDEC

Por unanimidade, o Plenário da Câmara decidiu adiar o Projeto de Lei n° 210/2019, do Poder Executivo, que “Altera a Lei n° 4.633, de 19 de junho de 2007, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, no Município”.

    

Operações de Crédito são rejeitadas

Ainda na Ordem do Dia, os vereadores rejeitaram os Projetos de Lei n° 212/2019 e nº 213/2019, ambos do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.”. O primeiro – nº 212/2019 – acabou rejeitado por 7 votos a 3 e o segundo documento – nº 213/2019 – também foi reprovado por 8 votos a 2.

Tribuna Livre

Na sessão ordinária, a Tribuna Livre foi utilizada pelo cidadão e vice-presidente do PSOL de Pindamonhangaba, Gabriel Cruz Moreira, que abordou o tema “Mobilidade Urbana de Pindamonhangaba”. Entre outros assuntos, Gabriel ressaltou a importância da criação do Conselho Municipal de Trânsito e o Terminal Urbano de Moreira César. Segundo Gabriel, “além dos questionamentos, a indignação com o descaso com que esse assunto tem sido tratado, com que a população de Moreira Cesar tem sido tratada, por uma gestão que ao invés de promover a participação popular, promove a falta de respeito e consideração pela voz e opinião dos que realmente compreendem as necessidades do bairro: os munícipes. Reitero a afirmação de que, de maneira nenhuma, somos contra a construção de um terminal urbano em Moreira Cesar, muito pelo contrário, somos a favor da construção de um terminal que respeite as necessidades, as leis e as determinações da população local, de forma bem planejada, organizada e profissional. Até para que, no futuro, a mesma população não venha a sofrer as consequências negativas de uma obra que não atende às leis básicas do município e que pode impactar até mesmo no aumento dos custos das passagens, por exemplo”. Ele encerrou o seu pronunciamento afirmando que “o intuito é de fazer com que seja ouvida a voz do povo que tem sido ignorado e silenciado hoje no município”.


Moções e Homenagens

A noite também foi permeada de homenagens e reconhecimento às pessoas de Pindamonhangaba que atuam na área social e no esporte. Na área social, a cirurgiã-dentista Luciana Portella Bason recebeu um Diploma de “Honra ao Mérito” por ter recebido o título de Dentista Imortal da Academia de Odontologia Brasileira. O diploma foi entregue pelo vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB), que também é autor do Requerimento nº 3.775/2019.

Outro membro da comunidade que foi agraciado com um Diploma de “Honra ao Mérito” da Casa Legislativa foi o senhor Dasio Silva Alves, que desenvolve o Projeto Social que promove o restauro de cadeiras de rodas para doações às pessoas carentes. Autor do Requerimento nº 3.716/2019, o vereador Carlos Moura – Magrão (PR) fez a entrega da homenagem ao senhor Dasio Alves. Ainda na área social/religiosa, a Câmara de Pindamonhangaba reconheceu o trabalho da Comunidade Pleroma e por força do Requerimento nº 3.786/2019, do vereador Rafael Goffi Moreira, concedeu um Diploma de “Honra do Mérito” aos representantes da entidade, Gilson e Mara Nagrin.

Além dos diplomas, também foram concedidas duas Moções de Congratulações na 45ª sessão ordinária. A primeira – Moção nº 178/2019 – do vereador Rafael Goffi Moreira foi entregue ao jovem atleta Marcos Vinícius Rodrigues Ferreira, que obteve o título de campeão do Campeonato “Real Fight 14”. A segunda Moção – nº 199/2019 – de autoria do vereador Janio Ardito Lerario (PSDB) foi concedida à equipe de futebol de salão do Grêmio União, nas categorias Sub-10, Sub-13 e Sub-15. As equipes representaram Pindamonhangaba na 19ª Copa Sulbrasileira de Futsal, em Balneário Camboriú/SC, com destaque para o título de Vice-Campeã da equipe Sub-15, conquistado de forma invicta e tendo o melhor ataque e a melhor defesa da competição.

    

    

Recesso Ordinário

Após a realização da 45º sessão ordinária, a Câmara de Pindamonhangaba entre em recesso ordinário a partir de 21 de dezembro e deve retomar os trabalhos legislativos em 24 de janeiro de 2020. Mesmo com o recesso parlamentar, as atividades administrativas e o atendimento ao público nos gabinetes dos vereadores e na Administração da Casa Legislativa permanecem com os horários inalterados, ou seja, de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17h30.