Parlamentares adiam projetos de denominações de vias públicas e aprovam nova estrutura da Casa, que fixa percentual mínimo de empregos em comissão

por Luiz Carlos Pinto publicado 07/12/2016 10h05, última modificação 07/12/2016 10h05
Os dois projetos de autoria do vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PR) foram adiados por 15 dias e três novas proposituras foram inclusas na Ordem do Dia
Parlamentares adiam projetos de denominações de vias públicas e aprovam nova estrutura da Casa, que fixa percentual mínimo de empregos em comissão

Vereadores aprovaram percentual mínimo de cargos comissionados

Duas Propostas de denominações de logradouros constaram da Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 05 de dezembro de 2016, no Plenário do Palácio Legislativo Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba.

Adiadas por 15 dias a pedido do autor, as propostas que denominam as ruas do Loteamento Complexo Industrial Nova Dutra deverão constar na pauta da última Sessão Ordinária desta Legislatura, no dia 19 de dezembro.


Inclusões na Ordem do Dia

Três projetos foram apresentados e inclusos na Ordem do Dia sendo dois de Resolução e um Projeto de Lei Ordinária. Os Projetos de Resolução nºs. 02/2016 e 03/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, foram aprovados por unanimidade. Estas propostas revogam os atos da Mesa Diretora e declaram prejudicados as tramitações, cancelando os autógrafos nºs. 116/2016 e 117/2016.


Percentual Mínimos de Comissionados

A outra proposta, o Projeto de Lei nº 131/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “fixa o percentual mínimo de empregos em comissão da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba a serem preenchidos por servidores efetivos”, foi aprovada por unanimidade.

Com esta legalização fica confirmado o percentual de 18,75% (dezoito vírgula setenta e cinco por cento), para o número de cargos a serem preenchidos por servidores efetivos. Esta porcentagem corresponde a atual Estrutura Administrativa desta Casa de Leis, após todos os ajustes realizados nos últimos anos, em atenção às determinações do Tribunal de Contas e do Ministério Público.


Próxima Sessão Ordinária

A Câmara de Pindamonhangaba realizará no próximo dia 12 de dezembro, a partir das 18 horas no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, a 45ª Sessão Ordinária, a penúltima desta Legislatura. O Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” está localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão é aberta à população, com transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.