Plenário acolhe retirada de Projeto da Ordem do Dia; solicitação foi do prefeito e englobou mais três em tramitação na Casa de Lei

por Luiz Carlos Pinto publicado 07/02/2017 16h05, última modificação 07/02/2017 16h09
Ademir José Ferraz é homenageado pelo Vereador Magrão pela sua atividade de confecção e distribuição de lixeiras na cidade. Na Tribuna Livre, presidente do Conselho Municipal de Saúde pediu apoio e presença nas reuniões realizadas mensalmente pelo COMUS
Plenário acolhe retirada de Projeto da Ordem do Dia; solicitação foi do prefeito e englobou mais três em tramitação na Casa de Lei

Quatro Projetos de Lei foram retirados de tramitação atendendo solicitação do Prefeito Isael Domingues

O vereador Carlos Moura – Magrão (PR) presidiu a segunda Sessão Ordinária da 17ª Legislatura 2017 – 2020, no início da noite da última segunda-feira, dia 06 de fevereiro de 2017, ocorrida no Plenário do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”. Único na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 136/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS”, foi retirado atendendo solicitação do Prefeito Isael Domingues.

No dia 02 de fevereiro de 2017, o presidente da Câmara, vereador Magrão, recebeu um ofício do Executivo, em que pediu a retirada de quatro propostas que estavam em tramitação na Casa Legislativa: os Projetos de Lei nº 122/2016, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder, mediante concorrência pública, o serviço de transporte coletivo de passageiros no âmbito do município de Pindamonhangaba”; o n° 133/2016, que “Dispõe sobre a concessão para exploração do imóvel do Mercado Municipal de Pindamonhangaba”; também o n° 136/2016 que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS”, e ainda o Projeto de Lei Complementar n° 1/2016, que “altera a Lei Complementar n° 48, de 16 de dezembro de 2014, que institui a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-a da Constituição Federal”.


Como o Projeto de Lei 136/2016 já estava inscrito e publicado na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária não foi possível a sua retirada antecipada. No plenário, o presidente vereador Magrão, colocou em julgamento a solicitação do prefeito para a retirada da proposta que recebeu votação unânime dos parlamentares presentes, apenas com a ausência do vereador Janio Lerario (PSDB). Os demais projetos já haviam sido retirados da tramitação atendendo ao pedido do Executivo.

Homenagem

Na Sessão, o Presidente da Câmara, vereador Carlos Moura – Magrão, homenageou o munícipe Ademir José Ferraz com um Diploma de Honra ao Mérito, pela brilhante iniciativa de distribuir lixeiras de sua própria fabricação pelas ruas e avenidas da cidade e ao longo da Rodovia SP-62, demonstrando uma atitude digna e honrada, contribuindo desta forma para o bem-estar e cidadania da população de Pindamonhangaba.


Ademir José Ferraz

Nascido em uma família bem simples em Lorena, Ademir é filho de Sebastião José Ferraz e Delfhina de Carvalho. Tem 5 irmãos: Maria José, Devanil, Jair, Benedito e Carlos. Em 1976 mudou-se para Pinda junto com o irmão Devanil, que veio trabalhar na AISA. Em 1979 foi convocado para servir o Exército em Caçapava, pois em Pinda houve excesso de contingente e lá faltavam soldados. Entre muitas recordações do quartel está a de ter recebido o Diploma de Honra ao Mérito e também o de “melhor atirador do batalhão”. Ademir voltou a estudar aos 24 anos no Externato São José, no supletivo, onde concluiu o fundamental e o colegial aos 27 anos. Casou-se com Naira Ferreira da Silva, com quem tem 2 filhos: Franco e Carissa. Separado em 96, iniciou um novo relacionamento com Maria Bethânia e da união nasceu a filha Raíssa, hoje com 11 anos. Bethânia veio morar com Ademir e trouxe o filho Carlos, que na época tinha 5 anos. Em 2000 Ademir foi admitido por concurso público para trabalhar na Prefeitura como assistente de serviços gerais. Em 2003, passou em 1° lugar no concurso para agente de controle de vetor, cargo que ocupa até hoje. Receber esta homenagem é uma grande honra, isto me enaltece e, com certeza, me estimulará ainda mais a trabalhar com mais tenacidade na busca da limpeza pela nossa cidade. O projeto “Vamos Limpar o Mundo”, criado e iniciado em Pindamonhangaba não pode ser extinto com a nossa geração. E para que isso não aconteça, eu quero convidar à todos a nos unirmos com o Poder Público para que nós possamos tornar forte, tão forte quanto é uma corrente justamente por causa da união de cada um de seu elo. Se nos tornarmos tal como ela, eu tenho certeza que nossa cidade será tão limpa que servirá de exemplo a ser seguido não só por cidades da nossa região, mas também pelo Estado, pelo Brasil e por que não pelo mundo inteiro”, conclui o senhor Ademir.

Tribuna Livre

A presidente do COMUS - Conselho Municipal da Saúde, Irene Ribeiro Moreira, usou a tribuna livre para apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 26/2017, de autoria do Executivo Municipal, que prorrogou o prazo dos convênios firmados entre o Município de Pindamonhangaba e a Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba, para a prestação de serviços médicos do Pronto Socorro Municipal e na Santa Casa. Ela enfatizou que o COMUS teve seu trabalho negligenciado na gestão passada e que, na atual, não discutiu este projeto de renovação dos trabalhos de atendimento da área da saúde.


A presidente do COMUS destacou as atividades de deliberação e fiscalização realizadas pelo conselho pedindo para que, COMUS e Comissão de Saúde da Câmara andem juntos pela população de Pindamonhangaba. Ela convidou os vereadores para participar das reuniões mensais e também que as prestações de contas da Saúde sejam realizadas à noite para que haja maior participação da população e do conselho.

Próxima Sessão Ordinária

Na segunda-feira, dia 13 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizará a partir das 18 horas no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, a 3ª Sessão Ordinária. O Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” está localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão é aberta à população, com transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.