Plenário decide adiar projetos da Ordem do Dia para alterações do Executivo e parecer jurídico do IBAM

por Robson Luis Monteiro publicado 19/04/2016 10h15, última modificação 10/06/2016 08h28
Assuntos em pauta eram a concessão de Bolsas de Estudo para Ensino Superior e empregos em comissão na Câmara de Vereadores
Plenário decide adiar projetos da Ordem do Dia para alterações do Executivo e parecer jurídico do IBAM

Vereadores apoiaram as reivindicações sobre a saúde pública feita pelos moradores de Pindamonhangaba

O plenário da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba decidiu nesta segunda-feira, dia 18 de abril, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2016 adiar os dois Projetos de Lei relacionados na Ordem do Dia. Nas matérias para discussão e votação estavam o Projeto de Lei n° 29/2016, do Poder Executivo, que “Altera a Lei n° 5.509, de 28 de fevereiro de 2013, que autoriza o Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo para o Ensino Superior” e o Projeto de Lei n° 39/2016, da Mesa Diretora da Câmara de Pindamonhangaba, que “Fixa o percentual mínimo de empregos em comissão da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba a serem preenchidos por servidores efetivos”. Em ambos os casos, o plenário foi soberano e aprovou - por unanimidade - o adiamento da análise e votação dos projetos.

Bolsas de Estudo

No caso do Projeto de Lei n° 29/2016, de autoria da Prefeitura, o pedido partiu do vereador Professor Osvaldo (PR) e foi acatado pelos parlamentares. Alegando que há divergências no projeto, o vereador explicou que “está muito vago o teor do projeto, uma vez que, a Lei determina que as bolsas sejam concedidas para entidades de ensino superior reconhecidas pelo MEC e a alteração proposta pelo Executivo é para que as bolsas possam ser encaminhadas para entidades autorizadas, que ainda não tem o reconhecimento do MEC”. Segundo o parlamentar, existe uma grande diferença entre ser reconhecido e ser autorizado pelo MEC. “E ai fica a pergunta: e se o aluno concluir o curso em instituição autorizada e o MEC não reconhecer, quem vai pagar por isso?”

Visando evitar que haja equívocos e para maior clareza no processo, o vereador Professor Osvaldo solicitou que a Prefeitura encaminhe ao Legislativo a relação das faculdades autorizadas (que ainda não possuem o reconhecimento) e os respectivos cursos para conhecimento dos vereadores. “Assim, no momento em que chegar essa relação e analisarmos o projeto, votaremos com segurança”, concluiu.


Cargos

O outro documento legal - Projeto de Lei n° 39/2016, da Mesa Diretora - , que “Fixa o percentual mínimo de empregos em comissão da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba a serem preenchidos por servidores efetivos” foi adiado a pedido do Presidente da Câmara de Pindamonhangaba, vereador Felipe César (PV). Os vereadores aprovaram a solicitação por 10 a zero.

Ao reivindicar o adiamento, o vereador Felipe César alegou que é “necessário termos um parecer do IBAM e até mesmo consultar outras Casas Legislativas da RMVale para entendermos como está sendo tratada essa importante questão”.


Saúde Pública

Durante a sessão ordinária, um grupo de moradores de Pindamonhangaba esteve na galeria do plenário para reivindicar das autoridades municipais urgentes soluções para a saúde pública, em especial, a melhoria no atendimento emergencial do Pronto-Socorro Municipal. Os munícipes também cobraram a contratação de mais médicos e a realização de maior número de exames para rede pública.


14ª Sessão Ordinária

A próxima sessão ordinária deverá ser realizada no dia 25 de abril, segunda-feira, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”. A 14ª reunião plenária dos vereadores começa as 18 horas. A Câmara de Pindamonhangaba fica na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.