Plenário define nomes da CEI que apura irregularidades em viagem de assessores da Prefeitura à São Paulo

por Robson Luis Monteiro publicado 18/09/2012 10h30, última modificação 20/06/2016 09h53
Comissão Especial de Inquérito deve apurar a viagem de assessores da Prefeitura de Pindamonhangaba ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE em horário de expediente; Autor da denúncia, vereador Dr. Isael presidirá a CEI
Plenário define nomes da CEI que apura irregularidades em viagem de assessores da Prefeitura à São Paulo

Vereadores debatem sobre nova CEI na Câmara de Pindamonhangaba

Os vereadores Dr. Isael Domingues (PV), Dr. Marcos Aurélio Villardi (PR) e Martim Cesar (DEM) foram definidos por sorteio público na noite desta segunda-feira, dia 17 de setembro, durante a 31ª sessão ordinária, como os integrantes da Comissão Especial de Inquérito – CEI que vai apurar a viagem de dois assessores – Luís Rosas e Marcelo Martuscelli - da Prefeitura de Pindamonhangaba, que estavam nas proximidades do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, na data de realização de audiência para julgamento de recursos de uma das candidaturas ao cargo de Prefeito de Pindamonhangaba. A Comissão será presidida pelo autor das denúncias, vereador Dr. Isael.

Na sessão ordinária do dia 10 de setembro, o vereador Dr. Isael (PV) fez a denúncia e declarou, em pronunciamento oficial, que “é muita coincidência a permanência destes dois assessores, justamente numa data em que estava sendo decidida uma candidatura da cidade”. O parlamentar observou que “já foi pedida as imagens das câmeras da rua em que estavam estes assessores e também estou encaminhando um pedido de informações ao prefeito, além de abertura desta CEI que visa a apuração rigorosa dos fatos”. A CEI tem 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar o relatório final.

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Crédito Adicional

Os vereadores apreciaram, também, o Projeto de Lei n° 109/2012, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” no valor de R$ 130.000,00 para a Secretaria de Habitação da cidade. Os recursos serão utilizados para compra de equipamentos e para as rotinas diárias das salas recém-construídas da Secretaria de Habitação.

Inclusão

Incluído na Ordem do Dia da 31ª sessão ordinária, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 124/2012, que institui o “Dia do Motociclista em Pindamonhangaba” foi aprovado por 10 a zero em votação no plenário da Câmara. Pelo artigo 1º, a comemoração da data será no dia 27 de julho de cada ano e a festa fará parte do calendário oficial do município. As atividades desta nova Lei aprovada são as seguintes: palestras sobre direção defensiva, equipamentos de uso obrigatório, manutenção preventiva e noções básicas de primeiros socorros; exposição de equipamentos de segurança; campanha de redução de números de acidentes com palestra educativa contra o uso de álcool e demais substâncias entorpecentes e passeio de motociclistas pela segurança no trânsito, entre outras.

Projetos adiados

Dos projetos que constavam na Ordem do Dia, dois foram adiados por decisão unânime do plenário da Câmara de Pindamonhangaba. O Projeto de Lei n° 37/2012, do Poder Executivo, que “Declara os jornais oficiais para publicação dos atos oficiais do Poder Executivo do Município de Pindamonhangaba” foi adiado até que o parecer técnico do CEPAM seja encaminhado à Câmara.

Já o Projeto de Lei n° 57/2012, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a regularização e permissão de uso de bens imóveis correspondentes à área remanescente de propriedade do Município, localizada na Avenida Teodorico Cavalcante de Souza e Rua João Ribeiro” foi adiado por 15 dias, a pedido dos vereadores Martim Cesar e Dr. Jair Roma.

Diretoria de Comunicação

18/09/2012