Por unanimidade Câmara aprova desafetação de área para regularização do Núcleo Queiroz e crédito adicional de R$ 900 mil para a Saúde

por Luiz Carlos Pinto publicado 09/10/2018 18h31, última modificação 09/10/2018 18h31
Secretário de Serviços Públicos, Josué Bondioli Júnior é sabatinado pelos vereadores. Na Tribuna Livre, o munícipe Luiz Fernando Pinto relatou os problemas do empreendimento Bem Viver e pede o apoio dos vereadores para resolver a situação do bairro
Por unanimidade Câmara aprova desafetação de área para regularização do Núcleo Queiroz e crédito adicional de R$ 900 mil para a Saúde

O Presidente Carlos Moura - Magrão lê o nome do vereador sorteado pelo munícipe Miguel Jacob para compor a CEI

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou no dia 08 de outubro a 34ª Sessão Ordinária. Na pauta da Ordem do Dia constaram apenas dois projetos, de autoria do Executivo, que foram aprovados por unanimidade.

O primeiro, Projeto de Lei n° 93/2018, “Autoriza a desafetação de parte de área objeto da matrícula n° 37.025 para fins de compensação ambiental”. Trata-se de uma propositura que tem por finalidade buscar autorização da Câmara Municipal para desafetar parte da área de 11.040,00 m2, que foi desapropriada para construção de campo de futebol e um centro comunitário e destiná-la a área verde municipal. Esta afetação como área verde municipal se faz necessária para viabilizar a regularização fundiária do Núcleo Queiroz, que está em processo final de regularização, porém não possui área verde. É importante ressaltar que, a indicação desta área compensatória não prejudicará a sua destinação originária, uma vez que restará ainda uma área remanescente de 26.107,00 m2. Este projeto de interesse público, beneficiará os moradores do Núcleo Queiroz no seu processo de regularização fundiária, além de garantir um meio ambiente sadio.

A segunda proposta aprovada, o Projeto de Lei nº 113/2018, propõe a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), na Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, no Departamento de Vigilância em Saúde, em função do superavit financeiro apurado em 2017 e adequação de ações neste exercício. Este valor servirá para manutenção da folha de pagamento, entre outras situações do departamento.

Comissão Especial de Inquérito

Atendendo solicitação do vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR), o plenário acatou um pedido de abertura de uma CEI – Comissão Especial de Inquérito para apurar o desatendimento às convocações para participar em Audiências Públicas desta Casa de Leis, por parte de Secretários Municipais. No sorteio realizado, os vereadores Rafael Goffi (PSDB) e Gislene Cardoso – Gi (DEM) farão parte da Comissão composta por três parlamentares, sendo que o vereador Ronaldo Pipas, como solicitante, automaticamente faz parte atuando como presidente da CEI e a vereadora Gislene Cardoso será a relatora.


Secretário de Serviços Públicos

Em atenção à convocação do vereador Ronaldo Pipas, o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Josué Bondioli Júnior, participou da Sessão Ordinária para responder aos vereadores sobre os serviços que estão sendo executados por sua pasta, bem como a questão na demora de algumas obras. O Secretário explicou que um dos principais problemas enfrentados é a falta de equipamentos adequados e a quebra de muitas máquinas, mas que estão sendo providenciados o aluguel do necessário para a execução das referidas obras, principalmente na zona rural e na zona urbana com o recapeamento e a operação tapa buracos das vias públicas que estão em precárias condições.

Tribuna Livre

O munícipe Luiz Fernando Pinto, morador do Conjunto Habitacional Bem Viver, usou a Tribuna Livre para pedir apoio aos vereadores sobre os problemas enfrentados neste empreendimento feito pelo governo em parceria com o município. Segundo ele, os moradores foram “jogados e esquecidos”. As contas de energia elétrica estão com valores altos demais, foi prometido o Renda Mínima, porém até agora nada e as famílias que estão lá não tem condições de pagar as contas, ficando uma situação insustentável. Ele disse ainda que a população não tem a quem recorrer, senão vir na Câmara pedir apoio dos vereadores. Também destacou que os moradores do Bem Viver não tem o respaldo das autoridades, não tem pontos de ônibus adequados, faltam coberturas e eles têm que enfrentar sol e chuva, a escola não tem professores suficientes e nem substitutos e o posto médico falta atendimento, medicamentos e vacinas. Na questão da segurança, falta a sinalização adequada nas vias, bem como a colocação de redutores de velocidade. Luiz Fernando pede ajuda para solucionar os problemas enfrentados pelos moradores do Bem Viver e que muitos estão saindo, mudando para outros bairros porque não tem condições de ficar lá, pois saíram de bairros que tinham tudo e lá não tem nada.


Próxima Sessão Ordinária

A 35ª Sessão Ordinária de 2018, será realizada na próxima segunda-feira, dia 15 de outubro, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, à rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 4 da operadora NET.