Por unanimidade, Câmara aprova prorrogação de convênio entre Prefeitura e Santa Casa de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 31/10/2017 17h05, última modificação 31/10/2017 17h05
Vereadores também referendaram – por unanimidade – a ampliação do prazo do convênio entre o Executivo e a empresa ABBC
Por unanimidade, Câmara aprova prorrogação de convênio entre Prefeitura e Santa Casa de Pindamonhangaba

Projetos da área de saúde pública de Pindamonhangaba que prorrogam convênios entre Município e entidades foram aprovados

Os vereadores de Pindamonhangaba voltaram a reunir oficialmente nesta segunda-feira, dia 30 de outubro, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” para a realização da 37ª Sessão Ordinária deste ano. Na pauta de votação estavam listados 2 Projetos de Lei e ambos foram adiados a pedido de seus autores. Entretanto, após os trâmites legais e as assinaturas regimentais, o plenário deliberou incluir na Ordem do Dia e na pauta dos trabalhos outros 2 Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que tratavam de questões relativas a saúde pública da cidade. O único vereador ausente na sessão foi Rafael Goffi Moreira (PSDB).

O primeiro documento oficial a ser incluído foi o Projeto de Lei nº 159/2017, da Prefeitura Municipal que dispõe sobre a “Prorrogação do prazo do convênio firmado entre o Município de Pindamonhangaba e a Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba, tendo por objeto a prestação de serviços hospitalares ambulatoriais e de internação”. O projeto recebeu 9 votos favoráveis dos vereadores. Desta forma, a Câmara autorizou o Executivo Municipal a prorrogar o prazo do convênio celebrado com a Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba, visando a prestação de serviços hospitalares ambulatoriais e de internação (Convênio n° 89/2014). Segundo o artigo 2° do Projeto de Lei, a vigência do convênio vai até o dia 05 de março de 2018, contados a partir do termo final do último aditivo firmado.

A Prefeitura argumentou – por meio de seu Departamento Jurídico – que “serão respeitados os valores e termos vigentes”. O Executivo observou, ainda que “a referida entidade (Santa Casa), conforme consignado pela equipe técnica da prefeitura, é a única instituição no município que reúne condições e capacidade instalada compatível com a grande demanda assistencial.

Logo em seguida, o plenário também discutiu e aprovou o Projeto de Lei nº 160/2017 que “Prorroga o prazo do convênio firmado entre o Município de Pindamonhangaba e a ABBC — Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, tendo por objeto a prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e atendimento de urgência e emergência”.

Também neste Projeto, o Executivo Municipal foi autorizado pela Casa Legislativa a prorrogar o prazo do convênio celebrado com a ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e atendimento de urgência e emergência (Convênio n° 01/2017). O prazo é até o dia 05 de maio de 2018, contados a partir do termo final do último aditivo firmado.

A Secretaria de Saúde e Assistência Social informou que “serão respeitados os valores e termos vigentes e a referida entidade, de acordo com a equipe técnica do município está apta e reúne as condições e capacidade instalada para continuidade dos serviços”.


Projetos adiados

Os dois projetos da Ordem do Dia da sessão ordinária foram adiados. O PL n° 117/2017, do vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Empresa Concessionária ou Permissionária de energia elétrica do Município de Pindamonhangaba a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências” foi adiado por 14 dias. Já o Projeto de Lei n° 129/2017, do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV), que “Institui o Programa Adotando as Pistas de Skate” foi adiado por 7 dias e entrará na pauta de votação da próxima sessão ordinária prevista para o dia 06 de novembro.

38ª sessão ordinária

A Câmara de Pindamonhangaba deverá realizar na próxima segunda-feira, dia 06 de novembro, às 18 horas a 38ª sessão ordinária do ano. A reunião é pública e aberta e acontecerá no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. A sede da Câmara fica na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão plenária tem transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.