Por unanimidade, Câmara garante abertura de Crédito Adicional para Fundo do Idoso

por Robson Luis Monteiro publicado 25/04/2017 11h01, última modificação 25/04/2017 11h01
Plenário também confirmou a prorrogação de convênios de entidades e o nome de BENEDITO RODRIGUES GARCIA para a Avenida 02 no Loteamento Flamboyant, localizado no bairro Socorro
Por unanimidade, Câmara garante abertura de Crédito Adicional para Fundo do Idoso

Vereadores aprovaram 3 Projetos de Lei e confirmaram autorização de Crédito Adicional para o Fundo Municipal do Idoso

A Prefeitura de Pindamonhangaba foi autorizada, a abrir, por Decreto, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, no Departamento de Assistência Social/Fundo Municipal do Idoso. A autorização consta do Projeto de Lei nº 68/2017, do Executivo, que foi incluído na Ordem do Dia e aprovado pelos parlamentares – por unanimidade – na 13ª Sessão Ordinária de 2017, realizada no plenário da Casa nesta segunda-feira, dia 24 de abril.

De acordo com o artigo 2º, “o crédito adicional suplementar aberto terá como cobertura parte do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2016, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1º, incisos I e III da Lei 4320/64, considerando que o Ativo Financeiro encerrou 2016 com o valor de R$ 38.632.925,81 e o Passivo Financeiro com o valor de R$ 24.749.865,17, resultando o Superávit no valor de R$ 13.883.060,64.

Prorrogação de prazo de convênios

Outro Projeto incluído nos trabalhos legislativos desta sessão foi o PL nº 67/2017 que “Prorroga o prazo dos convênios firmados entre o Município de Pindamonhangaba e entidades assistenciais para a continuidade no repasse de subvenções”. O documento recebeu a totalidade dos votos dos vereadores. Desta forma, o Executivo Municipal também foi autorizado pelo Legislativo a prorrogar em 12 (doze) meses, a contar de 30 de abril de 2017, o prazo dos convênios e dos repasses das subvenções já previstas em lei e direcionadas às entidades assistenciais de Pindamonhangaba. Serão beneficiadas as seguintes entidades: Apamex - Amor Exigente (22.327,20); Associação Caridade Santa Rita de Cássia (63.504,00); Associação Criança Feliz São Gabriel (47.023,20); Casa São Francisco de Assis (20.512,80); Casa Transitória Fabiano de Cristo (116.751,60); IA3 - Aprendiz na Empresa (42.000,00); IA3 - VEM SER (123.480,00); Lar Irmã Terezinha (162.227,87); Lar São Judas Tadeu (76.960,80); Obra Padre Vita (45.914,40); Projeto Crescer (31.915,80) e SOS - Moreira César (116.537,40).

Loteamento Flamboyant

Ainda na 13ª sessão ordinária, o plenário apreciou e aprovou o Projeto de Lei n° 49/2017, do vereador Carlos Moura – Magrão (PR), que “Denomina a Avenida 02 (dois) do Loteamento Residencial e Comercial Flamboyant, localizado no bairro Socorro – Pindamonhangaba/SP, de AVENIDA BENEDITO RODRIGUES GARCIA (EX COMBATENTE)”.

Benedito Rodrigues Garcia

Natural de Pindamonhangaba, Benedito Garcia nasceu em 14 de outubro de 1920. Filho de Fernando Rodrigues Garcia e Maria Antônia de Jesus, foi casado com a Senhora Maria Aparecida Garcia, também natural desta cidade. Desta união nasceram os filhos: Benedito Filho, Maria Delourdes, Diva Maria (já falecida), Paulo e Maria do Carmo, além de inúmeros netos, bisnetos e tataranetos.

Seu certificado de reservista data de 1939, sendo no mesmo ano, incorporado ao 52º Batalhão de Infantaria na cidade de Lorena, onde cumpriu o tempo a serviço do Exercito Brasileiro.

Após o Serviço Militar retornou a esta cidade, exercendo suas atividades junto a Empresa Light. Quando voltava de uma visita rotineira a Usina Santa Izabel, Benedito foi interceptado na estrada do Ribeirão Grande, por uma patrulha do Exército Brasileiro que lhe comunicou a sua imediata convocação e condução à unidade Militar, para prestar serviços a Pátria Brasileira. Integrou-se às Forças Aliadas na Segunda Guerra Mundial. Seguiu para o 52º Batalhão de Infantaria de Lorena, na patente de Cabo do Exército Brasileiro. Após um período de prontidão e instrução naquela Unidade Militar foi deslocado para a tropa que guarnecia o litoral brasileiro em São Sebastião, ficando naquela localidade até o término da Segunda Guerra Mundial.

Retornando a sua terra natal trabalhou na empresa Light, na Companhia Cícero Prado, como administrador da fazenda do Dr. João Antônio Salgado Neto e na Fazenda Santa Helena. Atuou como caminhoneiro e foi proprietário por alguns anos de uma olaria no bairro do Mandú. Teve o título de ex-combatente na patente de Segundo Tenente reconhecido pelo então Ministério da Guerra e sancionado pela Presidência da República Federativa do Brasil. Benedito faleceu aos 84 anos de idade, no dia 16 de dezembro de 2000 em Pindamonhangaba e seu corpo está sepultado no Cemitério Municipal.


14ª sessão ordinária

Os vereadores voltam a se reunir na próxima quinta-feira, dia 04 de maio, às 18 horas, para a 14ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba. Aberta ao público, a sessão será realizada no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, que está localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A reunião plenária tem transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.