Por unanimidade, vereadores garantem aprovação do Plano Diretor do Turismo de Pindamonhangaba

por Robson Luis Monteiro publicado 27/03/2018 11h39, última modificação 27/03/2018 11h39
Plenário confirmou, ainda, as alterações no Conselho Municipal de Turismo e apoiou a criação do Programa Educacional “ESCOLA VAI À CÂMARA”
Por unanimidade, vereadores garantem aprovação do Plano Diretor do Turismo de Pindamonhangaba

Na 10ª sessão ordinária, turismo foi amplamente debatido pelos parlamentares de Pindamonhangaba

As ações do turismo de Pindamonhangaba foram os temas mais discutidos durante a realização da 9º sessão ordinária promovida nesta segunda-feira, dia 26 de março, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, na Câmara de Pindamonhangaba. Dos 3 Projetos de Lei relacionados na Ordem do Dia, dois tratavam do tema e ganharam destaque nos debates e votações.

O primeiro projeto - PL n° 31/2018 - do Poder Executivo, que “Altera o art. 5° da Lei n° 3.393, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo” recebeu 10 votos dos vereadores presentes. Na alteração proposta pelo Executivo, o art. 5° passou a ter a seguinte redação: “O Conselho Municipal de Turismo, cujas funções não serão remuneradas, será composto de 20 (vinte) membros, entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, distribuídos nos seguintes setores, a saber: Departamentos de Turismo, da Cultura, do Meio ambiente e Urbanismo, da Educação, Setores hoteleiro, de gastronomia, de comércio/ACIP, de turismo receptivo, de artesãos,  de turismo de aventura, Ensino de turismo – SENAC, Núcleo Turístico do Ribeirão Grande, Núcleo Turístico do Piracuama, Setor Rural, Turismo Rural e Agronegócio, Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Urbanistas de Pindamonhangaba, Setor das transportadoras turística do Município e Setor de Guias de Turismo”.

O projeto determina, ainda que cada representação terá um titular e um suplente e os membros do COMTUR serão nomeados através de Portaria pelo Prefeito Municipal, com mandato de dois anos, sendo permitida a recondução. Em mensagem ao Legislativo, o Chefe do Poder Executivo esclarece que “o projeto proposto visa adequar a composição do Conselho Municipal de Turismo às orientações da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo conforme o Guia de Criação e Fortalecimento dos Conselhos de Turismo”.

Ainda no campo do turismo, o Projeto de Lei Complementar n° 02/2018, do Poder Executivo, que “Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Pindamonhangaba” foi apreciado, discutido e votado em seguida. O documento de 299 páginas foi confirmado pelo plenário com aprovação unânime dos vereadores.

 O Plano Diretor de Turismo (PDT) do Município de Pindamonhangaba foi instituído como forma de serum instrumento de planejamento capaz de orientar o desenvolvimento sustentável do turismo, aliando a conservação de seu patrimônio natural e cultural ao desenvolvimento socioeconômico de Pindamonhangaba”. De acordo com o projeto, o PDT estabelece os objetivos, metas, estratégias, programas e projetos para o turismo da cidade. Segundo a equipe que elaborou o PDT, o Plano faz parte de um processo permanente de planejamento municipal, constituindo-se como o instrumento estratégico da política de desenvolvimento turístico do município e a revisão do documento deverá ser realizada a cada 03 (três) anos, sendo que as alterações serão submetidas à apreciação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), antes de serem encaminhadas à Câmara Municipal.

  

Ao enviar mensagem à Câmara, o Prefeito de Pindamonhangaba enfatizou que “é preciso consolidar estratégias e fomentar políticas públicas que incentivem o turismo local, auxiliando na geração de emprego e contribuindo para alavancar o desenvolvimento econômico e social de cada cidade”. “Por esta razão, optamos por construir um Plano Diretor de Turismo sólido, sensível, completo e participativo que visa, sobretudo, gerar impactos positivos para a coletividade. Ressalte-se neste cenário, a parceria do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo) com a sociedade civil e com o SENAC, que foi de fundamental importância para o desenvolvimento de um Plano Diretor de Turismo robusto e eficaz. Assim, cremos que o PDT contribuirá na promoção de estratégias e implantação de ações que objetivam facilitar o desenvolvimento, promover riquezas, bem como divulgar a história e a cultura de Pindamonhangaba”, concluiu o prefeito.

Escola vai à Câmara

O terceiro projeto da noite avaliado pelos vereadores foi o Projeto de Resolução n° 07/2018, dos vereadores Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR) e Rafael Goffi Moreira (PSDB), que “Dispõe sobre o Programa Educacional ESCOLA VAI À CÂMARA”. A aprovação foi por 10 votos a zero.

O Programa tem como objetivo geral “promover a interação entre a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba e as Escolas da Rede Municipal, Estadual e Privada, permitindo ao estudante compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para formação da sua cidadania e entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira”. Segundo os autores, o Programa ESCOLA VAI À CÂMARA envolverá os alunos do ensino fundamental e ensino médio da cidade, regularmente matriculados e será implementado mediante a adesão das escolas através de inscrição no portal da Câmara de Vereadores. Entre os objetivos específicos do programa estão: visita da escola interessada à Câmara de Vereadores, com acompanhamento de um professor da escola e um funcionário do Poder Legislativo; distribuição de material informativo, produzido pelo Departamento Legislativo da Câmara e entrega de um certificado à sala participante, em nome da escola com o título ESCOLA VAI À CÂMARA; proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos, Leis e atividades gerais da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, e possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento dos Vereadores da Câmara. Na justificativa do projeto, os autores relataram que “a meta é incentivar a participação das crianças e jovens nos assuntos que envolvam os aspectos políticos de nossa sociedade, através da aproximação das escolas ao Poder Legislativo”.


Tribuna Livre

Antes do início oficial da sessão, o munícipe Ricardo da Cunha, do bairro Araretama, fez uso da Tribuna Livre. Durante 5 minutos, Cunha relatou os problemas que os moradores do bairro e do recém-inaugurado Empreendimento Bem Viver – com mais de 6 mil moradores – estão enfrentando em diversas áreas. Porém, ele destacou a questão do transporte coletivo, cujo o número de ônibus e vans não tem sido suficientes para atender a comunidade. Segundo o morador do bairro, faltam horários e os ônibus andam superlotados. Além disso, Ricardo da Cunha cobrou das autoridades melhorias na iluminação da avenida que dá acesso ao “Bem Viver” para dar maior segurança aos moradores do local.

10ª sessão ordinária

Em virtude do feriado prolongado da Páscoa e de São Benedito, a próxima sessão ordinária da Câmara será realizada na sexta-feira, dia 06 de abril, às 14 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. A reunião é pública e aberta. A sede da Câmara de Vereadores está localizada na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão plenária conta com transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.