Prefeitura de Pindamonhangaba expõe valores e dados referentes das Metas Fiscais do 2° Quadrimestre/2016 no plenário da Câmara de Vereadores

por Robson Luis Monteiro publicado 30/09/2016 11h17, última modificação 30/09/2016 11h17
Audiência Pública - presidida pelo vereador Martim César (DEM) - foi realizada nesta sexta-feira, dia 30 de setembro e contou com a presença do Secretário de Finanças e de diretores do Executivo Municipal
Prefeitura de Pindamonhangaba expõe valores e dados referentes das Metas Fiscais do 2° Quadrimestre/2016 no plenário da Câmara de Vereadores

Secretário de Finanças apresenta os números e índices aplicados nas áreas prioritárias de Pindamonhangaba

A Câmara de Pindamonhangaba realizou nesta sexta-feira, dia 30 de setembro, às 9 horas, no plenário da Casa, a Audiência Pública para exposição das Metas Fiscais do Município do 2° Quadrimestre de 2016. Conduzida pelo vereador Martim César (DEM) – atual presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara – a reunião contou com a presença do Secretário de Finanças de Pindamonhangaba, Domingos Geraldo Botan; do Diretor de Finanças, Sidervan Luiz Alves; da Contadora da Prefeitura, Tânia Aparecida de Oliveira D'Avila, da Responsável pelo Controle Interno, Edinéia Marcondes de Souza e do Chefe de Divisão de Contabilidade e Tesouraria da Câmara de Vereadores, Fabiano Rosa do Amaral.

Com base nos três pilares - Planejamento, Controle e Transparência - da Lei Federal nº 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, a Audiência Pública apresentou dados, porcentuais e índices relativos a execução das Receitas e Despesas, bem como o Resultado Orçamentário, os Resultados Primário e Nominal, Restos a Pagar, Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida e Aplicação na Saúde e Educação e Abertura de Créditos Suplementares.

A exibição dos dados e as explicações dos números e porcentuais foram feitas pelo Secretário de Finanças de Pindamonhangaba, Domingos Geraldo Botan. Durante mais de 30 minutos, Botan esclareceu aos presentes todos os itens financeiros que a Lei determina, entre eles os gastos com três áreas prioritárias: Pessoal, Saúde e Educação.

Pessoal

Ao apresentar os números aplicados em despesas com Pessoal (funcionalismo público), Domingos Botan observou que até o 2º quadrimestre, o montante foi de R$ 191.203.708,59, representando 51,71% da Receita Corrente Líquida. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 20º), o limite legal é de 54% e o limite prudencial é de 51,3%. O Secretário enfatizou que “o limite ficou um pouco acima dos 51,3%, porque ao contrário do que ocorreu o ano passado quando a Prefeitura pagou a primeira parcela do 13º salário em setembro, este ano os servidores já receberam o benefício em julho”.

Saúde

Já nas despesas empenhadas da Saúde até o 2º quadrimestre de 2016, a Prefeitura contabilizou R$ 73.915.810,11 das receitas arrecadadas base/saúde. As despesas efetivamente liquidadas corresponderam a 31,23% das receitas base/saúde. Em números, Botan mostrou que da Receita Base/Saúde no total de R$ 196.113.845,43 constantes do Orçamento Anual 2016 da área de saúde, o município investiu 37,69 % (R$ 73.915.810,11).


Educação

Na última área prioritária da cidade, a Educação, o dirigente municipal de finanças da Prefeitura relatou que as despesas até o 2º quadrimestre de 2016 (maio, junho, julho e agosto), Pindamonhangaba aplicou R$ 50.979.146,25 correspondentes a 25,99 % das receitas arrecadadas base/educação.

Créditos Adicionais

Finalizando, Domingos Botan disse que “conforme autorizado na Lei do Orçamento, o limite para abertura de créditos adicionais suplementares é de 7%, bem como a recomendação do Tribunal de Contas do Estado e que o porcentual fique próximo do índice inflacionário”. Nos dados apresentados pela Prefeitura, o porcentual utilizado até o final do 2º quadrimestre de 2016 foi de 4,14% do orçamento, ou seja, R$ 42.529.870,73, permanecendo dentro do limite estipulado.