Primeira Sessão Ordinária de 2018 é marcada com aprovação de projetos que garantem verbas para obras na cidade

por Luiz Carlos Pinto publicado 30/01/2018 17h29, última modificação 30/01/2018 17h29
Os Projetos de crédito complementar visam a construção de calçada no Araretama, fechamento da lateral da feira livre e a construção de duas creches, uma no Arco Iris e outra no Parque das Palmeiras
Primeira Sessão Ordinária de 2018 é marcada com aprovação de projetos que garantem verbas para obras na cidade

Primeira Sessão Ordinária foi marcada com novo visual do Plenário Francisco Romano de Oliveira que recebeu nova pintura

A primeira Sessão Ordinária de 2018, realizada na segunda-feira, dia 29 de janeiro, no Plenário Francisco Romano de Oliveira, teve dois projetos de Lei na Ordem do Dia, que recebeu mais quatro inclusões.

Ordem do Dia

O Projeto de Lei n° 162/2017, de autoria do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV), que “Determina a disponibilização, por meios eletrônicos, no site da Prefeitura de Pindamonhangaba, da lista de espera para vagas nas creches e escolas municipais”, foi aprovado por unanimidade. Em sua justificativa, o parlamentar alega que este Projeto de Lei visa efetivar um mecanismo bastante utilizado pelas administrações sobre a transparência pública. Quanto à divulgação da lista de espera propriamente dita, temos uma previsão constitucional sobre a necessidade de transparência dos atos da administração que, somada à mencionada necessidade de universalização da oferta da educação infantil (também decorrente da Constituição Federal), a depender do critério utilizado para convocação das crianças para uma das vagas, a princípio, determina a necessidade de sua publicação, garantindo aos responsáveis a possibilidade de acompanhamento da efetiva posição da criança na lista de espera.

Já o Projeto de Lei n° 167/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei n° 5.184, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Pindamonhangaba”, foi adiado por 60 dias, a pedido do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Felipe César (PV).

Inclusões

Quatro propostas de autoria do Executivo foram inclusas na Ordem do Dia, sendo o Projeto de Lei nº 10/2018, que “dispõe sobre a celebração de convênio para a cessão ou permuta de servidores entre o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo Municipal”, foi aprovado por todos os parlamentares. Na justificativa apresentada, historicamente as repartições públicas têm sofrido com o limitado quadro de funcionários em contraponto ao aumento da demanda. Em nível municipal, essa problemática ganha contornos ainda mais severos, sobretudo quando levado em consideração as restrições traçadas pela Lei, cujos reflexos foram sentidos mesmo diante do enxugamento da máquina. Com o propósito de conferir celeridade às atividades administrativas, a cessão de servidores contribuirá sensivelmente no atendimento e otimização dos serviços, o que refletirá diretamente em benefícios para a própria população. A cessão de servidores e estagiários deverá seguir os critérios de conveniência, oportunidade, disponibilidade e reciprocidade.

Três projetos de Abertura de Crédito Adicional, de autoria do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade: o Projeto de Lei nº 11/2018, propõe a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento referente ao convênio n° 490/2017, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Casa Civil, para construção de calçadas no Bairro Araretama.

Já o Projeto de Lei nº 12/2018, refere a abertura de crédito adicional especial no valor de R$50.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento referente ao convênio n° 645/2017, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Casa Civil, para reforço da estrutura metálica e fechamento lateral da Feira Livre Municipal.

Concluindo, o Projeto de Lei nº 13/2018, dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.706.000,00 (dois milhões, setecentos e seis mil reais), na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente ao saldo do convênio relativo aos Termos de Compromisso PAC2 07748/2013 e PAC2 09084/2014, para construção de uma creche no Residencial Arco Iris e uma creche no Residencial Parque das Palmeiras.

Próxima Sessão Ordinária

A 2ª Sessão Ordinária de 2018, será realizada no dia 05 de fevereiro, segunda-feira, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.legislativo.sp.leg.br e no canal 4 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.