Projeto de Lei aprovado inclui estudantes de ensino profissional em descontos para ingressos de eventos culturais

por estagiocomunicacao — publicado 30/09/2014 14h20, última modificação 16/06/2016 11h09
Alunos terão 50% de bônus em entradas para cinemas, peças de teatro, espetáculos musicais e eventos circenses
Projeto de Lei aprovado inclui estudantes de ensino profissional em descontos para ingressos de eventos culturais

Projeto de Lei irá beneficiar alunos que terão mais oportunidades e acesso a cultura e lazer

A cultura e a educação foram os temas do debate e votação do único Projeto de Lei que estava relacionado na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária realizada neste dia 29 de setembro, segunda-feira, no plenário da Câmara de Pindamonhangaba. O Projeto de Lei n° 137/2014, de autoria do vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PMDB), que “Altera dispositivos da Lei n° 2.681, de 14 de julho de 1992, que “dispõe sobre a venda de ingressos nos cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos a estudantes do 1°, 2° e 3° graus” foi aprovado por unanimidade.

Além da nova redação da Ementa da Lei, o projeto aprovado altera o “caput” do artigo 1º da Lei nº 2.681/92 e passa a ter a seguinte redação: “Os estudantes da educação básica (fundamental e médio), educação de jovens adultos (fundamental e médio), educação profissional (básico e técnico) e educação superior (cursos tecnológicos, sequenciais de graduação e pós-graduação) regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino públicos e particulares, oficialmente reconhecidos, terão assegurado o acesso aos cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos apresentados no município de Pindamonhangaba”.

Na justificativa do projeto, o autor - vereador Professor Osvaldo - relata que “em virtude das diversas mudanças ocorridas nos sistemas de educação do País, o presente projeto busca trazer essas mudanças de nomenclaturas à Lei nº 2.681/92, e a inclusão dos estudantes de educação profissional, que também merecem ser atingidos com a redução nos valores de ingressos para cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos”.

Créditos Adicionais

Além do projeto da Ordem do Dia, os vereadores também votaram outros dois projetos que foram incluídos na sessão ordinária após os procedimentos legais. Ambos tratavam de créditos adicionais para o Poder Executivo.

O Projeto de Lei nº 144/2014 foi aprovado por dez a zero pelo plenário e autorizou o Poder Executivo a abrir um crédito adicional no valor de R$ 56.000,00 no Fundo Municipal de Assistência Social, no FMAS/Proteção Especial Média Complexidade. O valor é referente ao repasse e redndimento do Convênio SEDS nº 3.168/2011 para aquisição de um veículo, firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo de São Paulo.

O segundo projeto aprovado – PL nº 145/2014 – permite ao Executivo abrir, por Decreto, um crédito adicional especial no valor de R$ 172.500,00 na Secretaria de Saúde e Assistência Social, no Fundo Municipal de Saúde/Assistência Atenção Básica (PAB) visando a reforma da Unidade de Saúde do bairro das Campinas.

Tribuna Livre

Momentos antes do início oficial da sessão ordinária, o plenário cedeu espaço para o uso da Tribuna Livre. Durante 10 minutos, a Presidente do Conselho Municipal do Idoso, Patrícia Campos, usou a Tribuna Livre e abordou temas relacionais às políticas dos idosos em Pindamonhangaba, pedindo apoio aos vereadores para os projetos da área da terceira idade que deverão ser votados em breve na Câmara de Pindamonhangaba.

Projeto de Lei aprovado inclui estudantes de ensino profissional em descontos para ingressos de eventos culturais

Sessão Ordinária

E no dia 06 de outubro, segunda-feira, às 18 horas, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, os vereadores voltam a se reunir em mais uma sessão ordinária. A Câmara está localizada na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Real Ville, Mombaça. A sessãoé aberta à população e conta, ainda, com transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 (analógico) e 04 (digital) da operadora NET, de Pindamonhangaba.

Assessoria de Comunicação

30 de setembro de 2014 - 9h35