Projeto de Lei aprovado pela Câmara permite alteração de nomes de unidades escolares de Pindamonhangaba

por Luiz Carlos Pinto publicado 20/10/2015 17h25, última modificação 15/06/2016 08h34
As escolas receberão o nome de “Escolas Municipais” e as creches e pré-escolas serão chamadas de “Centro Municipal de Educação Infantil”
Projeto de Lei aprovado pela Câmara permite alteração de nomes de unidades escolares de Pindamonhangaba

Vereadores aprovam projeto que beneficia o Vale das Acácias

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou, por unanimidade, na sua 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de outubro, o Projeto de Lei n° 118/2015, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a nomenclatura das unidades escolares para Escola Municipal de Educação Infantil”.

De acordo com a justificativa do projeto, a proposta visa alterar os nomes das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, adequando-as de acordo com a proposta a Secretaria de Educação e Cultura, fundamentada na Deliberação do Conselho Estadual de Educação.

As escolas municipais que ministram aulas de Educação Infantil para crianças de 4 a 5 anos de idade e o curso de Ensino Fundamental de nove anos, relativo aos anos iniciais, serão classificadas como Escola Municipal.

O segmento de creche para crianças de 0 a 3 anos e para a seção de pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade, receberão o nome de Centro Municipal de Educação Infantil.

O segundo projeto que constou da Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar n° 03/2015, também de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Complementar n° 09, de 16 de dezembro de 2008, que institui o Código de Edificações de Pindamonhangaba”, foi adiado por 15 dias a pedido do vereador Martim César (DEM), para maiores esclarecimentos.

A única inclusão na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 136/2015, da Prefeitura que “Autoriza o Executivo Municipal a executar obras e serviços em propriedade particular decorrentes de intervenções necessárias ao desassoreamento do Ribeirão Barranco Alto”, foi aprovado por unanimidade.

O projeto tem o objetivo de realizar obras de desassoreamento numa extensão de 1.100m no Ribeirão Barranco Alto, que teve seu leito original desviado por terceiros há cerca de 30 anos, sem a devida autorização dos órgãos ambientais.

O trecho desviado corre paralelamente a avenida das Rosas, no bairro Vale das Acácias, cuja derivação está causando instabilidade na avenida e, problemas aos moradores da região, com riscos às residências e aos que transitam pela via.

Em consulta ao DAEE sobre a possibilidade de retificação do ribeirão, cujo antigo leito está claramente definido, a Administração Municipal foi informada que deverá entrar com o pedido de outorga para realizar a obra, já que é a principal interessada, e que será necessária a devida autorização da família Shinoda, proprietária da área a ser desassoreada.

Próxima Sessão Ordinária

A 38ª Sessão Ordinária será realizada na próxima segunda-feira, dia 26 de outubro, a partir das 18 horas, no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Real Ville, Mombaça. As sessões são abertas à população e poderão, ainda, ser acompanhadas através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.camarapinda.sp.gov.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

Divisão de Comunicação/lcp

20 de outubro de 2015 - 10h40