Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2015 é mais uma vez adiado pelos Vereadores

por estagiocomunicacao — publicado 03/07/2014 11h55, última modificação 16/06/2016 11h33
O Projeto de Lei n° 62/2014, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências”, foi mais uma vez adiado pelos vereadores da Câmara de Pindamonhangaba, por ocasião da 23ª Sessão Ordinária realizada no último dia 30 de junho.

 

O único projeto de Lei que constou da Ordem do Dia, teve seu adiamento solicitado, em virtude de aguardar a votação de um projeto do Executivo que ajusta a Estrutura da Administração Municipal. O Projeto da LDO, deverá ser votado em Sessão Extraordinária a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 7, às 18 horas.

Inclusões

Sete projetos foram incluídos na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 95/2014, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de espaços na realização das comemorações do Aniversário da Cidade”; o Projeto de Lei 96/2014, de autoria do Executivo, que “Autoriza o município a receber o show da dupla Chitãozinho e Xororó no evento de Comemorações do Aniversário da Cidade em 2014”; o Projeto de Lei 97/2014, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei nº 4.364, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e dispõe sobre a criação, alteração de denominação e extinção de empregos e funções no quadro da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e dá outras providências”; o Projeto de Lei 98/2014, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei nº 5.629, de 1º de abril de 2014, que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades que especifica”; o Projeto de Lei 100/2014, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial”; o Projeto de Lei 91/2014, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso à Ordem dos Advogados do Brasil – 52ª subseção Pindamonhangaba, de imóvel que especifica”; e o Projeto de Lei 94/2014, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos a Unitau – Universidade de Taubaté, visando o desenvolvimento do programa PET/SAÚDE”, todos foram aprovados por unanimidade.

O.A.B. no Distrito de Moreira César

O Presidente da Câmara, vereador Ricardo Piorino (PDT), comemorou a aprovação do Projeto de Lei 91/2014, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso à Ordem dos Advogados do Brasil – 52ª subseção Pindamonhangaba, com a finalidade de instalar a “Casa do Advogado” no Distrito de Moreira César, visando atender àqueles que buscam o serviço da Assistência Judiciária gratuita. O Presidente da O.A.B., Dr. Marcel Afonso Barbosa Moreira, acompanhou a Sessão e manifestou também seu contentamento, com a aprovação desta Cessão. De acordo com o Presidente Ricardo Piorino, inúmeras pessoas buscam o serviço prestado gratuitamente pela O.A.B. e grande parte são pessoas residentes no Distrito de Moreira César, que, além de enfrentarem filas, têm ainda o ônus do deslocamento até o centro da cidade, e em breve a população terá os serviços da Assistência Judiciária gratuita, em Moreira César, nas dependências do antigo 2º DP.

Próxima Sessão

Duas Sessões marcarão a próxima Sessão, no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, às 18 horas será realizada a 2ª Sessão Extraordinária do ano de 2014, e às 18h30, 24ª Sessão Ordinária, com transmissões ao vivo pela internet no portal: www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 analógico e 4 digital da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.