Projeto de Lei inclui Exposição Nacional de Orquídeas nas Comemorações do aniversário de Pindamonhangaba

por Luiz Carlos Pinto publicado 21/03/2017 16h05, última modificação 21/03/2017 16h05
Na Tribuna Livre, o Projeto Coalizão apresentou estatísticas atuais sobre o uso de substâncias psicoativas por crianças e adolescentes. Secretária de Saúde e o Prefeito explicaram a saída de Pindamonhangaba do consórcio do SAMU e Corpo de Bombeiros apresenta proposta de modernização dos serviços de emergência
Projeto de Lei inclui Exposição Nacional de Orquídeas nas Comemorações do aniversário de Pindamonhangaba

Exposição Nacional de Orquídeas fará parte das comemorações do aniversário de Pindamonhangaba

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou no dia 20 de março de 2017, às 18 horas no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, a 8ª Sessão Ordinária com dois projetos elencados na Ordem do Dia. O Projeto de Lei n° 42/2017, de autoria do vereador Carlos Moura – Magrão (PR), que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a Exposição Nacional de Orquídeas de Pindamonhangaba a ser comemorado anualmente no mês de Julho”, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.


Em sua justificativa, o vereador alega que as orquídeas são um excelente modelo para realização do ensino de educação ambiental e cursos de extensão universitária, aproximando a população da Universidade. Também é conhecido pela medicina que o cultivo de orquídeas é um tratamento terapêutico para várias doenças, principalmente as neurológicas e para pessoas com doenças crônicas. Hoje o maior banco genético vegetal do mundo se encontra nas mãos dos “Orquidófilos”, os quais cuidam e cultivam para preservar as espécies. A Família Orchidaceae corresponde a uma das principais famílias entre as plantas com flores. São cerca de 25.000 espécies distribuídas em mais de 780 gêneros.

Ainda na Ordem do Dia, o Projeto de Resolução n° 01/2017, de autoria da vereadora Gislene Cardoso – Gi (DEM), que “Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas às mulheres”, foi adiado a pedido do presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Felipe César (PV), até que seja realizada a reforma do Regimento Interno.


Tribuna Livre

A presidente do Projeto Coalizão, Eliane Prado Marcondes, usou a Tribuna Livre para apresentar aos parlamentares o trabalho de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas por crianças e adolescentes na comunidade. Ela destacou que a Coalizão foi fundada há oito anos em Pindamonhangaba, tornando-se pioneira neste projeto de prevenção contra o álcool e as drogas e hoje, nossa cidade é exemplo e já participou da criação de 17 Coalizões no Brasil. Eliane Prado disse que o Projeto Coalização fixou cartazes visando a prevenção contra o álcool e as drogas em todas as escolas de Pindamonhangaba. Em uma recente pesquisa realizada entre crianças e adolescentes, 63% já tiveram contato com o álcool, 32% utilizaram a maconha e 23% usaram o cigarro, que é uma droga lícita, mas que vicia. A presidente do Coalizão Pindamonhangaba pede o apoio e a união de toda a comunidade para proteger as nossas crianças na sociedade no que diz respeito a prevenção, principalmente uma vigilância maior no comércio, pois a pesquisa revelou que 53% dos adolescentes conseguiram comprar bebidas alcoólicas sem nenhum problema e 69% dos entrevistados disseram que seus pais sabem que eles usam substâncias psicoativas (álcool, drogas e inalantes). “Isto é grave, isto é sério, são estatísticas muito alarmantes e que temos que fazer com que estes números caiam cada vez mais”,conclui.


SAMU

Convocados pelo vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PR) para prestar esclarecimentos aos parlamentares e à população sobre o SAMU, o prefeito Dr. Isael Domingues e a Secretária Municipal de Saúde, Valéria dos Santos, explicaram que o SAMU – Serviço de Atendimento Médico de Urgência é regido por uma portaria do Ministério da Saúde e prevê três formas de execução: administração própria; terceirizada, através de convênio, organização social ou consórcio e administração mista. Desta forma, o Colegiado Regional do Vale do Paraíba e Região Serrana optou pela terceirização por meio de consórcio. A Secretária apresentou dados e custos sobre o serviço oferecido pelo CISAMU – Consórcio Intermunicipal que gere o SAMU na região e o SAMU gerenciado pelo município. De acordo com ela, o custo do SAMU para Pindamonhangaba através do CISAMU é de R$ 4.782.801,48 / ano (quatro milhões, setecentos e oitenta e dois mil, oitocentos e um reais e quarenta e oito centavos – por ano), enquanto para o município gerenciar o SAMU na cidade é de R$ 3.491.744,76 / ano (três milhões, quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos ao ano). A diferença é da ordem de R$ 1.291.056,72 / ano (um milhão, duzentos e noventa e um mil, cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos por ano), ou seja, suficientes para reformar três vezes o Pronto Socorro Municipal. Além do mais, o município vai utilizar toda a estrutura municipal para dar suporte as equipes intervencionistas como: farmacêutico; almoxarifado e dispensação de materiais e medicamentos; estrutura administrativa; estrutura jurídica; limpeza e esterilização de materiais através das unidades municipais de saúde. “Foi com foco no programa de trabalho apresentado na campanha desta atual gestão que analisamos este serviço visando os princípios da eficiência, transparência, inovação e economicidade, assim fazendo o melhor pelo munícipe de Pindamonhangaba”, conclui a Secretária de Saúde, Valéria dos Santos.


Finalizando, o prefeito Dr. Isael Domingues falou da dificuldade de se colocar uma nova gestão, que é muito difícil no começo. Apontou também o enxugamento da máquina administrativa, dentro dos critérios de eficiência, eficácia, efetividade e economicidade. Ele deixou claro que “não está se falando de economia na saúde e sim responsabilidade financeira. O que se tem que fazer é dar um tempo para a administração resolver a questão”. Ele lembrou, ainda, que a cidade não ficou sem o serviço de atendimento médico de urgência. Dr. Isael frisou que quer o SAMU sim, Pinda quer o SAMU. “Não vou abrir mão de ter a gestão da cidade para oferecer o melhor para a população. Só precisamos ter os pés no chão e não fazer besteira para não jogar o dinheiro pelo ralo. Sou médico e sei da responsabilidade que é o SAMU e vocês terão o SAMU, podem ter certeza, mas dentro dos critérios de eficiência, eficácia, efetividade e economicidade”, finalizou.


Ainda dentro da proposta da municipalização do SAMU, o comandante do Subgrupamento do Corpo de Bombeiros da região, Capitão PM Paulo Roberto Reis Teixeira de Souza, falou sobre a proposta apresentada ao prefeito sobre a Modernização do Serviço de Emergência dos Bombeiros em Pindamonhangaba. Ele ressaltou que desde que o Corpo de Bombeiros foi inaugurado em Pindamonhangaba, há 35 anos, utiliza o mesmo prédio e o mesmo efetivo de 26 bombeiros, com um suporte operacional de apenas uma viatura de resgate e uma de incêndio e salvamento e que, em 2016, realizaram 3.120 intervenções operacionais. Segundo ele, cidade cresceu e a demanda aumentou. Atualmente, os serviços prestados são: prevenção e extinção de incêndio na zona urbana e rural; busca e salvamento; atendimento pré-hospitalar em emergências médicas; projetos educativos e sociais; entre outros. A proposta apresentada à atual administração municipal para a modernização do serviço de emergência é a criação de duas unidades de suporte básico; criação de uma unidade de suporte avançado; contratação de 20 bombeiros municipais, que receberão o mesmo treinamento dos bombeiros militares e uma nova sede moderna e melhor localizada. A proposta foi bem recebida e será estudada a melhor forma de sua viabilização.

 

* Acesse e leia a documentação referente às despesas administrativas e operacionais e o relatório de atendimento do CISAMU em Pindamonhangaba e região

Próxima Sessão Ordinária

A 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba será realizada na próxima segunda-feira, dia 27 de março, a partir das 18 horas no plenário “Francisco Romano de Oliveira”. O Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” fica na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão é aberta à população, com transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.