Projeto que altera critério de desempate na classificação de vagas nas creches municipais é retirado pelo autor

por Robson Luis Monteiro publicado 25/06/2019 14h40, última modificação 02/07/2019 10h10
Alteração só pode ser feita pelo Executivo, autor do projeto vai transformar em Indicação de Projeto de Lei, a ser enviado ao prefeito
Projeto que altera critério de desempate na classificação de vagas nas creches municipais é retirado pelo autor

Plenário decidiu acatar pedido de adiamento do Projeto de Decreto Legislativo do vereador Rafael Goffi

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou na segunda-feira, dia 24 de junho, no Plenário Francisco Romano de Oliveira, a sua 22ª Sessão Ordinária de 2019. Na pauta de Ordem do Dia constou apenas o Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2019, de autoria do vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB), que “Suspende a aplicação do artigo 7°, caput, I, II, III e parágrafo único da Portaria n° 011/2019 da Secretaria de Educação Municipal de 07 de fevereiro de 2019”, o que tornou uma sessão rápida, apenas com a leitura e discussão dos requerimentos pelos parlamentares.

Este projeto objetiva alterar o critério de desempate na classificação de vagas nas creches municipais. De acordo com a justificativa do autor para revogar sua proposta, o legislativo só pode apresentar projeto que cancele o artigo da Portaria expedida pela Secretaria de Educação e a alteração só poderá ser feita através do Executivo, desta forma, o vereador Rafael Goffi pediu a retirada para transformar em Indicação de Projeto de Lei, a ser enviado ao Prefeito para análise e apreciação, ficando a seu critério aceitar a referida proposta.

Próxima Sessão Ordinária

A 23ª Sessão Ordinária de 2019, será realizada no dia 1º de julho, segunda-feira, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela TV no canal 04 da operadora de TV a cabo NET e pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.