Projeto que determina a disponibilização, por meios eletrônicos, de Leis e atos normativos do Executivo recebe emenda e tem votação adiada

por Robson Luis Monteiro publicado 13/03/2019 10h19, última modificação 13/03/2019 10h19
Documento era o único que estava na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária para apreciação do plenário; Emenda modificativa é do próprio autor do Projeto, vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV)
Projeto que determina a disponibilização, por meios eletrônicos, de Leis e atos normativos do Executivo recebe emenda e tem votação adiada

Sessão foi movimentada e contou com a participação de secretários municipais

O Projeto de Lei n° 123/2018, de autoria do vereador Renato Nogueira Guimarães - Renato Cebola (PV), que “Determina a disponibilização, por meios eletrônicos, das leis, decretos, portarias e outros atos normativos do Município de Pindamonhangaba pelo Poder Executivo” que estava definido como único item da Ordem do Dia da 7ª sessão ordinária acabou tendo sua votação adiada em função da inclusão de uma Emenda Modificativa apresentada pelo próprio autor do Projeto. A sessão aconteceu nesta segunda-feira, dia 11 de março, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”.

O PL nº 123/2018 determina que a Prefeitura de Pindamonhangaba disponibilize, por meios eletrônicos, no “portal” do órgão, as leis, decretos, portarias e outros atos normativos expedidos ou sancionados pelo Poder Executivo, no prazo de 24 horas da respectiva publicação. Na Emenda Modificativa, o autor – vereador Renato Cebola – amplia o prazo para que o Executivo Municipal promova as adaptações para divulgação dos atos. No projeto original o prazo era de 30 dias e com a emenda o novo prazo é de 1 (um) ano para a realização das modificações e adaptações necessárias à adequação ao disposto na Lei.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre da 7ª sessão ordinária foi utilizada nesta segunda-feira pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pindamonhangaba, Daniel Ramos que “explicou todo o contexto da questão envolvendo o DSR – Descanso Semanal Remunerado – dos servidores da Prefeitura de Pindamonhangaba”. Daniel Ramos relatou, entre outras informações, que a Ação Coletiva Trabalhista iniciou-se em 30 de abril de 2008 e já se arrasta há 10 anos e que a Prefeitura de Pindamonhangaba pretende iniciar o pagamento em 2019. Segundo o dirigente, o montante a ser pago – corrigido – gira em torno de R$ 30 milhões para os quase 2.800 funcionários que trabalhavam em regime de DSR (Descanso Semanal Remunerado).

 

Daniel Ramos solicitou apoio e empenho dos vereadores para que a questão seja resolvida o mais depressa possível. “Agradeço aos vereadores que estão lutando pelos servidores da cidade”, enfatizou o sindicalista. Ele observou que “já conversou com o prefeito em outra oportunidade e ele (prefeito) quer pagar a dívida, inclusive pediu para a secretaria da Fazenda e Orçamento agilizar o processo”. Daniel Ramos concluiu afirmando que “os servidores estão aguardando por muito tempo pelo recebimento do valor e esperamos que dê tudo certo. É um direito nosso”.

Convocada, Secretária de Obras comparece à sessão

A sessão ordinária também contou com a participação da Secretária de Obras e Planejamento da Prefeitura de Pindamonhangaba, Marcela Franco Moreira Dias e de seu Secretário Adjunto, Carlos Eduardo dos Santos. Ambos compareceram ao plenário em atendimento à solicitação feita por meio do Requerimento nº 451/2019, do vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR), e aprovado na sessão do último dia 26 de fevereiro. Por mais de 1 hora e 10 minutos, Marcela e Carlos Eduardo foram questionados por vários parlamentares sobre diversos assuntos da área de sua competência, entre os quais, a enorme quantidade de buracos em vias públicas da cidade, a manutenção das estradas da zona rural e as obras em andamento no município.

  

Após o questionamento dos vereadores, e com o intuito de explicar a questão da quantidade de buracos na cidade, Marcela Moreira Dias enfatizou que foi concluído no dia 11 de março, um relatório onde consta o mapeamento de 2000 buracos nos diversos bairros do município. A Secretária esclareceu que “em 2 meses foram tapados cerca de 540 buracos mas ainda precisamos fazer mais. O Secretário Adjunto, Carlos Eduardo frisou que “a meta da Secretaria de Obras é tapar todos os buracos até o meio do ano, ou seja, até junho de 2019. A nossa meta é arrojada mas é executável”. “Estamos seguindo rigorosamente este planejamento com os recursos que temos”, observou Carlos Eduardo. Todos os vereadores pediram à Secretária que dê uma atenção especial ao Anel Viário, uma vez que os buracos estão aumentando a insegurança de quem trafega nesta via. Marcela Dias também mostrou aos vereadores que agora com a chegada da massa asfáltica “à quente” a situação deverá melhorar, com uma produtividade e qualidade bem melhor do que o “asfalto a frio”.

Na área rural, que também tem recebido críticas da população, Carlos Eduardo informou aos parlamentares que já foi feito um levantamento das necessidades de maquinário e recursos humanos para atuar na recuperação das estradas rurais. “Nesta semana assinamos uma ata para alugar os equipamentos - retroescavadeira, pá carregadeira, cascalho, etc – e penso que poderemos melhorar em muito essa situação”, afirmou o secretário adjunto.

Segundo Carlos Eduardo, a área rural foi dividida em 4 trechos grandes – Piracuama, Ribeirão Grande, Moreira Cesar e Goiabal – e isso facilitará o nosso trabalho. Ele ressaltou que a principal meta é fortalecer o trabalho nas estradas que são “rota de leite, rota escolar e rota de ônibus” visando dar maior tranquilidade para os moradores. “Temos um trabalho árduo. Estamos trabalhando com uma organização e muito empenho em atendimento às demandas nas áreas urbanas e rural”, finalizou a Secretária Marcela Moreira Dias.

  

8º sessão ordinária

E na próxima segunda-feira, dia 18 de março, às 18 horas, os vereadores de Pindamonhangaba voltam a se reunir no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” para a realização da 8ª sessão ordinária de 2019. A reunião é pública e aberta a toda a comunidade. A sede do Poder Legislativo está localizada na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão ordinária conta com transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.