Projetos de Lei do Executivo são aprovados em sessão extraordinária

por Robson Luis Monteiro publicado 18/12/2014 09h20, última modificação 15/06/2016 11h03
Reunião plenária foi presidida pelo vereador Roderley Miotto; parlamentares discutiram e aprovaram os projetos por unanimidade
Projetos de Lei do Executivo são aprovados em sessão extraordinária

Discussão dos projetos possibilitou a aprovação dos projetos do Executivo

A Câmara de Pindamonhangaba realizou nesta quarta-feira, dia 17, a 4ª sessão extraordinária de 2014 e, na oportunidade, os vereadores analisaram, discutiram e aprovaram 02 (dois) Projetos de Lei, ambos de autoria do Poder Executivo da cidade. Dos 11 vereadores somente 8 compareceram. As ausências foram dos vereadores Ricardo Piorino (PDT), Janio Ardito Lerario (PSDB) e Martim César (DEM). A sessão foi presidida pelo vereador Roderley Miotto (PSDB).

A pauta de votação desta quarta-feira teve início com o Projeto de Lei nº 192/2014 que “Dispõe sobre a reserva de imóveis para moradia provisória nos loteamentos de interesse social instituídos”. O projeto prevê a destinação de imóveis em loteamentos sociais implantados pelo município para famílias com dificuldades econômicas; com membros que sejam portadores de necessidades especiais; idosos em situação de risco habitacional e/ou abandono e àquelas famílias cujas casas estejam expostas a situação de risco iminente de desabamento.

Para a concessão das moradias provisórias também foram colocados alguns critérios como estar cadastrada em Programa Habitacional da cidade e a elaboração de relatório pelo Departamento de Assistência Social.

O segundo projeto da noite foi o nº 193/2014 que “prorroga o prazo para repasse das subvenções de recursos provenientes de verbas estaduais referentes ao exercício de 2014 para as entidades que especifica”. Com a aprovação do plenário, o projeto em seu artigo 1º, autoriza o Executivo a prorrogar o repasse das verbas até 28 de fevereiro de 2015 para as seguintes instituições: Associação para Auxílio da Criança e do Adolescente – Projeto Crescer; Associação de Caridade Santa Rita de Cássia; Lar São Judas Tadeu; Serviço de Obras Sociais – SOS e Instituto de Acolhimento e Apoio ao Adolescente – IA3.

Recesso

Com a realização desta sessão extraordinária, a Câmara entra em recesso oficial até janeiro de 2015. Os trabalhos e serviços de atendimento ao público no Setor Administrativo deverão funcionar normalmente em janeiro na sede do Poder Legislativo. Porém, as sessões ordinárias serão retomadas somente no dia 26 de janeiro de 2015.

Assessoria de Comunicação

19 de dezembro de 2014 - 9h15