Vereadores propõem envio de Projetos da Ordem do Dia ao Poder Executivo

por Robson Luis Monteiro publicado 14/02/2017 09h50, última modificação 14/02/2017 09h56
Vereadores que elaboraram as propostas optaram por encaminhar os Projetos de Lei formatados à Prefeitura
Vereadores propõem envio de Projetos da Ordem do Dia ao Poder Executivo

Plenário aprovou retirada e encaminhamento de projetos ao Executivo

A 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Pindamonhangaba, realizada nesta segunda-feira, dia 13 de fevereiro, no plenário do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” contava com 02 (dois) Projetos de Lei listados na Ordem do Dia e, por unanimidade, os vereadores aprovaram a retirada dos documentos da discussão e votação na Casa. Ao solicitar a retirada da pauta, os autores dos Projetos entenderam que o melhor seria encaminhá-los ao Executivo, uma vez que, a prerrogativa de apresentá-los para a votação no Legislativo é da Prefeitura.

Estavam relacionados os Projetos de Lei n° 14/2017, do vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB), que “Cria no âmbito da circunscrição geográfica do Município de Pindamonhangaba/SP a denominação ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA, com espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal” e o nº 18/2017, do vereador Roderley Miotto (PSDB), que “Estabelece normas para desembarque de passageiros do transporte público coletivo urbano após as 22 horas em áreas consideradas de risco à integridade física dos usuários de ônibus, micro-ônibus e vans, no Município de Pindamonhangaba e dá outras providências”. Com a aprovação dos parlamentares, os projetos devem ser enviados à Prefeitura nos próximos dias pelo Departamento Legislativo.

4ª Sessão Ordinária

Os vereadores de Pindamonhangaba retornam ao Plenário da Casa Legislativa no próximo dia 20 de fevereiro, às 18 horas, para a 4ª Sessão Ordinária do ano. O Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” - sede do Poder Legislativo - está localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão é aberta à população, com transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.