Verbas públicas e Código de Posturas são debatidos em reunião da Frente Parlamentar de Defesa dos Animais

por Robson Luis Monteiro publicado 18/06/2018 10h36, última modificação 18/06/2018 10h36
Integrantes da Frente Parlamentar também deliberaram que vão encaminhar um requerimento solicitando a cópia da planta da nova construção do CEPATAS - Centro de Proteção e Atendimento aos Animais
Verbas públicas e Código de Posturas são debatidos em reunião da Frente Parlamentar de Defesa dos Animais

Em nova reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, integrantes querem saber destino das verbas públicas do CEPATAS

A Frente Parlamentar Municipal de Proteção e em Defesa dos Animais da Câmara de Pindamonhangaba realizou uma reunião ordinária na última quinta-feira, dia 14 de junho, na qual abordaram diversos assuntos de interesse da cidade e dos protetores dos animais. A reunião de trabalho foi presidida pelo vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR) e contou com a presença dos assessores parlamentares Fabienne Costa Lemes, Danilo Homem de Melo Gomes da Silva (do Gabinete do vereador Rafael Goffi Moreira - PSDB) e Lucas Gomes Ferreira (do Gabinete do vereador Roderley Miotto Rodrigues – PSDB), além dos munícipes Maria Aparecida de Oliveira (Associação JAYA) e Domingos Sávio Duran.

Entre outros assuntos, os integrantes da Frente Parlamentar discutiram a elaboração do Novo Código de Postura do município, em especial a questão da não existência de um capítulo que esteja relacionado as medidas referentes à “Causa Animal”, como consta no Antigo Código de Postura de 1974. O assessor parlamentar Danilo Melo sugeriu que não deveria estar incluso no Novo Código de Postura, e “sim criar uma Lei específica, um Código de Postura Animal para Pindamonhangaba”.

Já o vereador Ronaldo Pipas enfatizou a questão das emendas que estão em caixa para serem utilizadas no município. “São R$ 100.000,00 de sua emenda impositiva para realização de castrações; R$ 150.000,00 para reforma do Abrigo Municipal e por fim, mais R$ 70.000,00 para realização de castrações no município, recursos que o Deputado Estadual Roberto Tripoli encaminhou para Pindamonhangaba”, afirmou. Ronaldo Pipas deu conhecimento aos presentes do teor da resposta que o Executivo enviou em atenção ao requerimento n° 1.044/2018, de sua autoria, que solicita informações acerca do CEPATAS. “Foi nos informado pela Secretaria competente, que tendo em vista a emenda parlamentar de R$ 150.000,00 e visando a responsabilidade na utilização do erário público nos prédios municipais, estamos avaliando a possibilidade de otimizar o espaço do Abrigo Municipal e implantar o projeto CEPATAS no local, o que trará mais benefícios à população e aos animais”, salientou.


Ao final do encontro de trabalho, ficou definido que “a Frente Parlamentar encaminhará um requerimento solicitando a cópia da planta da nova construção do CEPATAS - Centro de Proteção e Atendimento aos Animais no Abrigo Municipal de Animais e outro solicitando informações se no Abrigo Municipal de Animais pode haver construções ou reformas, pois sempre foi nos informado que o local é uma Área de Preservação Permanente (APP). Se não puder, o que será feito com os R$ 600.000,00 encaminhados para o Centro de Proteção e Atendimento aos Animais (CEPATAS)?”

No encerramento da reunião, o Presidente da Frente Parlamentar Municipal de Proteção e em Defesa aos Animais, vereador Ronaldo Pipas, agradeceu aos presentes e os convocou para a próxima reunião, prevista para ser realizada no dia 28 de junho, às 9 horas da manhã.