Vereadores adiam Projeto que obriga os postos de gasolina informarem se a gasolina oferecida aos clientes é formulada ou refinada

por Luiz Carlos Pinto publicado 20/11/2018 17h33, última modificação 20/11/2018 17h33
Propositura do vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão foi adiada a seu pedido pois apresentou mais duas emendas à sua proposta que deverá ser votada em duas semanas
Vereadores adiam Projeto que obriga os postos de gasolina informarem se a gasolina oferecida aos clientes é formulada ou refinada

Projeto que obriga postos a informarem tipo de gasolina comercializada é adiado por duas semanas

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou na segunda-feira, dia 19 de novembro, a 40ª Sessão Ordinária, em que foi apreciado apenas o Projeto de Lei n° 58/2018, de autoria do vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PR), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Estabelecimentos que comercializam Gasolina informarem seus clientes se a Gasolina Comercializada é Formulada ou Refinada”. O parlamentar autor da proposta pediu seu adiamento para retificar sua propositura, devido a ele mesmo apresentar duas emendas.


Este Projeto de Lei refere-se a comercialização em Pindamonhangaba de gasolina formulada ou refinada. Uma portaria da Agência Nacional de Petróleo permite a formulação do combustível. Embora a comercialização desse tipo de gasolina seja permitido, os consumidores não tem acesso às informações a respeito do produto que estão adquirindo e alguns testes feitos em laboratórios apontaram que a gasolina “formulada”, apresentam diferenças em sua composição em relação a gasolina refinada. Os resultados comprovaram que além de menor massa, a gasolina formulada se mostrou mais volátil, inferior em rendimento e na qualidade. Com isso, supõe-se que seu consumo seja maior, lesando, indiretamente, o consumidor. O projeto em tela tem o propósito de proporcionar ao consumidor, o direito de saber qual produto realmente está adquirindo, podendo optar por aquele que acredita ter mais qualidade, estando ciente da diferença de preço, bem como da composição de uma ou outra. Assim os estabelecimentos comerciais deverão, a partir do momento em que a lei entrar em vigor, informar aos clientes, as especificações do produto comercializado.


Próxima Sessão Ordinária

A 41ª Sessão Ordinária de 2018, será realizada na próxima segunda-feira, dia 26 de novembro, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, à rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 4 da operadora NET.