Vereadores analisam e aprovam alterações propostas pelo Executivo na Estrutura Orçamentária da LDO 2018

por Robson Luis Monteiro publicado 09/05/2018 09h04, última modificação 09/05/2018 09h04
As mudanças propostas pela Prefeitura nos Projetos de Lei foram feitas em função da exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Na Tribuna Livre, o cidadão Marcelo Costa abordou as questões da Saúde de Pindamonhangaba
Vereadores analisam e aprovam alterações propostas pelo Executivo na Estrutura Orçamentária da LDO 2018

Alterações na Lei Orçamentária de 2018 foram aprovadas pelos vereadores de Pindamonhangaba

Os vereadores de Pindamonhangaba realizaram na noite desta segunda-feira, dia 07 de maio, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, a 15ª Sessão Ordinária e nesta reunião analisaram, discutiram e aprovaram – por unanimidade – 2 Projetos de Lei que alteraram a estrutura orçamentária e estavam relacionados a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Além desses projetos que constavam na Ordem do Dia, um terceiro que estava listado para votação acabou sendo adiado por 15 dias.

Inicialmente, os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei n° 40/2018, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da estrutura orçamentária no anexo I, alteração, exclusão e inclusão de Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações nos anexos V, VI, anexos de metas fiscais dos Demonstrativos I, III da Lei n° 6.038, de 03 de julho de 2017, que fixa a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018”. Além das mudanças nos anexos mencionados, o artigo 2º do Projeto aprovado estabelece que “Fica retificado o artigo 7° onde se lê "Reserva de Contingência" de 0,53% da R.C.L. (Receita Corrente Líquida), leia-se "Reserva de Contingência" de 0,42% da R.C.L. (Receita Corrente Líquida)”.

No outro documento, o Projeto de Lei n° 41/2018, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da estimativa das receitas orçamentárias no anexo I, alteração, exclusão e inclusão de Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações nos anexos, II e III da Lei n° 6.068, de 23 de novembro de 2017, que institui o Plano Plurianual para o período 2018/2021” a aprovação também foi por 10 votos a zero. Neste projeto só houve alteração nos anexos, conforme o artigo 1º.


Segundo informações do Executivo, as mudanças propostas nos Projetos de Lei foram feitas em função da exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à compatibilização das peças orçamentárias PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).

O outro item da Ordem do Dia, o Projeto de Lei n° 35/2018, de autoria da Prefeitura, que “Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de uma área para a Fazenda do Estado de São Paulo, e dá outras providências” foi adiado por 15 dias, a pedido do vereador Roderley Miotto (PSDB). Ele alegou que a documentação necessária para análise do projeto está incompleta e, desta forma, não seria possível votá-lo em plenário.

Tribuna Livre

A saúde de Pindamonhangaba foi o tema principal de mais uma Tribuna Livre na sessão ordinária desta segunda-feira. O munícipe Marcelo Augusto Rodrigues Costa usou o espaço público oferecido pela Câmara para abordar o assunto. Durante 5 minutos, Marcelo Costa lembrou que a Constituição Federal de 1988 determina que “saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. “É preciso ter saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas”, salientou o munícipe.


Afirmando estar presente à Tribuna livre “como cidadão e membro do Conselho Municipal de Saúde – COMUS”, Marcelo enfatizou que é preciso fortalecer a Atenção Básica da Saúde com atendimento qualificado nos Programas de Saúde da Família (PSF), na consolidação do SAMU e no fortalecimento das políticas públicas para os diferentes grupos e segmentos sociais de Pindamonhangaba como os idosos, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência, comunidade LGBT, entre outros.

Finalizando, Marcelo Costa, também conhecido como “Marcelo Demorô”, reforçou que “é preciso fortalecer as ações de participação popular na saúde, apoiando as ações de defesa da cidadania, dos direitos humanos e da inclusão social em todas as políticas públicas do município”.

16ª sessão ordinária

A 16ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba acontecerá na segunda-feira, 14 de maio de 2018, a partir das 18 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. A reunião pública é aberta à comunidade. A sede da Câmara de Vereadores está localizada na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão plenária conta com transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.