Vereadores aprovam as contas de 2013 da Prefeitura

por Administrador publicado 02/02/2016 14h50, última modificação 10/06/2016 10h18
Parecer do Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas do 1º ano do Prefeito Vito Ardito Lerario, registrando boa situação financeira do município
Vereadores aprovam as contas de 2013 da Prefeitura

Contas da Administração de 2013 foram aprovadas por 10 X 1

Em atenção ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba e, de acordo com o seu artigo 273 - “Nas sessões em que se discutirem as contas municipais não haverá a fase do Expediente nem a de Explicação Pessoal, sendo todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, lavrando-se a respectiva ata”, apenas um projeto de Lei constou da Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária de 2016, realizada no último dia 1º de fevereiro.

O Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2016, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba relativas ao exercício de 2013”, foi aprovado por dez votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Professor Osvaldo Macedo Negrão (PMDB).

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, composta pelos vereadores Janio Lerario (PSDB), Martim Cesar (DEM) e Roderley Miotto (PSDB), manifestou parecer favorável, acompanhando o parecer do TCE.

Os vereadores votaram de acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Estado, que emitiu parecer favorável à aprovação das contas do município do ano de 2013, exarados no voto do Conselheiro Renato Martins Costa, que apresentou o seguinte resultado, excetuando destes os atos pendentes de apreciação pelo Tribunal:

 

Itens

Resultados de aplicação

Ensino

25,26%

FUNDEB

100%

Magistério

80,8%

Pessoal

51,15%

Saúde

27,68%

Transferência ao Legislativo

2,8%

Execução Orçamentária

Superávit de 2,11% - R$ 6.930.488,10

Resultado Financeiro

R$ 57.387.392,89

Remuneração dos Agentes Políticos

Regular

Ordem Cronológica de Pagamentos

Regular

Precatórios

Regular

Encargos Sociais

Regular

 

O relatório destacou que a Prefeitura atendeu as disposições legais e constitucionais em relação às aplicações no ensino, saúde e pessoal, todos acima do percentual de aplicação determinado pela Constituição Federal.

Quanto ao FUNDEB, o empenhamento dos recursos ultrapassou os 100% provisionados, registrando ainda, a boa situação financeira do município, com superávit na execução orçamentária e melhora relacionada aos resultados positivos na situação financeira e econômica, bem como patrimonial, havendo possibilidade para a quitação da divida líquida de curto prazo.

“Apesar de serem verificados alguns desacertos, muitos são de ordem formal, observando-se a vontade do administrador de eliminá-los. Diante do exposto, manifesta-se pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba referentes ao exercício de 2013, acompanhando a exceção feita aos atos pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, anotou o parecer da Comissão de Finanças da Câmara.


Próxima Sessão Ordinária


A 3ª Sessão Ordinária de 2016, será realizada no dia 12 de fevereiro, sexta-feira, a partir das 8 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Loteamento Mombaça.

A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 04 (digital) da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

 

Divisão de Comunicação/lcp

02 de fevereiro de 2016 - 11h50