Vereadores aprovam convênio com a Santa Casa para serviços hospitalares ambulatoriais e internação de média e alta complexidade

por estagiocomunicacao — publicado 10/09/2014 14h55, última modificação 16/06/2016 11h04
Os Vereadores da Câmara de Pindamonhangaba aprovaram por oito votos a dois o Projeto de Lei n° 130/2014, do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba para serviços hospitalares ambulatoriais e de internação de média e alta complexidade”.
Vereadores aprovam convênio com a Santa Casa para serviços hospitalares ambulatoriais e internação de média e alta complexidade

31° Sessão Ordinária de 2014

O projeto havia sido apresentado anteriormente aos vereadores e a Comissão de Saúde da Câmara, em reunião realizada na Santa Casa, onde foi dirimidas todas as dúvidas com relação ao projeto, ora aprovado.

Ordem do Dia

Sete projetos de Lei constaram da Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 9 de setembro, no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”.

O Projeto de Lei n° 13/2014, de autoria do vereador Roderley Miotto (PSDB), que “Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do Município de Pindamonhangaba”, e o Projeto de Lei n° 16/2014, de autoria do vereador Dr. Marcos Aurélio Villardi (PR), que “Declara de Utilidade Pública a Liga Pindamonhangabense Municipal De Futebol Sete/Society”, foram retirados a pedido dos seus autores.

O Projeto de Lei n° 129/2014, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação de empregos no quadro de servidores da Fundação “Dr. João Romeiro” e dá outras providências”, foi aprovado por nove votos a um, e o Projeto de Lei n° 130/2014, também de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba para serviços hospitalares ambulatoriais e de internação de média e alta complexidade”, foi aprovado por oito votos a dois.

Projetos Adiados

O Projeto de Lei n° 131/2014, do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba para serviços de urgência/emergência no Pronto Socorro Municipal e Pronto Atendimento Infantil”, foi adiado por uma semana a pedido do vereador Dr. Marcos Aurélio, presidente da Comissão de Saúde da Câmara. Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2014, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica Municipal”, foi adiado por 30 dias e o Projeto de Resolução n° 07/2014, de autoria do vereador Roderley Miotto, que “Constitui uma Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar a seleção das famílias inscritas para o sorteio de moradias populares no município de Pindamonhangaba”, foi adiado por 60 dias.

Instalação de CEI

Em atendimento aos artigos 31 e 32 da Lei Orgânica e dos Artigos 115 e 132 do Regimento Interno, o vereador Ricardo Piorino solicitou a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito, através do Ato 23/2014, para apurar indícios de irregularidades administrativas cometidas pelo vereador Professor Eric (PR). A comissão foi formada, tendo como presidente o vereador Ricardo Piorino (PDT) e como membros os vereadores Martim Cesar (DEM) e Magrão (PPS).

Próxima Sessão

A 32ª Sessão Ordinária, deverá ser realizada no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, no próximo dia 15 de setembro de 2014, segunda-feira, às 18 horas, com transmissões ao vivo pela internet no portal: www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 analógico e 4 digital da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

Assessoria de Comunicação/lcp

10 de setembro de 2014 - 14h50