Vereadores aprovam regras para parcelamento de créditos tributários e não tributários

por estagiocomunicacao — publicado 19/11/2014 12h55, última modificação 15/06/2016 11h16
Os Vereadores da Câmara de Pindamonhangaba aprovaram na última Sessão Ordinária, o Projeto de Lei n° 165/2014, de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece regras para o parcelamento do pagamento de créditos tributários e não tributários”.
Vereadores aprovam regras para parcelamento de créditos tributários e não tributários

Vereadores durante a 41° Sessão Ordinária no Plenário da Câmara de Vereadores

De acordo com a justificativa apresentada, este parcelamento abrangerá todos os débitos fiscais do devedor até a data do requerimento. Também prevê o parcelamento do pagamento de débitos fiscais em até 60 (sessenta) parcelas, respeitando o valor mínimo atual de R$ 35,38 para pessoa física e R$ 70,76 para devedor pessoa jurídica.

Esta medida favorece ao devedor do município, uma oportunidade de regularizar seus débitos junto à Fazenda Municipal.

Dia da Consciência Negra

No próximo dia 24 de novembro, às 19h30, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, realiza uma Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Consciência Negra. O orador oficial da sessão será o irmão Bráulio Lunato da Silva e na oportunidade, receberão “Diploma de Honra ao Mérito” os seguintes homenageados: Expedito Domingos Ricardo, Pároco Padre Geraldo Lelis de Andrade, Vicente Garcez, Josué Pedroso Pereira, Maria de Fátima dos Santos e Maria Florinda Victorino.

Próxima Sessão

A 42ª Sessão Ordinária, deverá ser realizada no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, no próximo dia 24 de outubro de 2014, segunda-feira, às 18 horas, com transmissões ao vivo pela internet no portal: www.camarapinda.sp.gov.br e nos canais 96 analógico e 4 digital da operadora de TV a cabo NET, de Pindamonhangaba.

Assessoria de Comunicação/lcp

19 de novembro de 2014 - 10h30